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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 773 / 2014

04/06/2014 - 11:04:00

Escolas municipais em construção são abandonadas pela Prefeitura de Maceió

Prazos para a entrega de escola infantil e creche são descumpridos

João Mousinho [email protected]

O prazo da entrega do prédio da creche pré-escola João Sampaio II, localizada no Benedito Bentes I, vem sendo desrespeitado pela prefeitura de Maceió. A obra teve início em maio de 2013, foi orçada em R$ 1.302.697,68 e deveria ser finalizada em fevereiro de 2014; o que não ocorreu.

A reportagem do jornal Extra esteve in loco na região e pôde constatar o abandono e morosidade nas conclusões das obras. Vale ressaltar que as obras da creche pré-escola, que é de responsabilidade do município de Maceió, recebeu recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento 2  (PAC 2) para o término da construção. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Portal da Transparência apontam que o repasse milionário foi realizado. 

Trabalhadores a serviço da construtora Miramar, que não quiseram se identificar temendo represálias, afirmaram que as obras do prédio da creche pré-escola João Sampaio II não têm previsão para entrega. “Se colocassem 30 homens trabalhando aqui aí sim acho que daqui para dezembro essa empreitada estaria pronta”, destacou um trabalhador.Outro funcionário da obra afirmou que os vencimentos seguidamente são atrasados. “As desculpas são as mais variadas. Mas na verdade deveria existir motivação e comprometimento para que essa escola ficasse pronta”. Já são 90 dias de atraso e nenhuma previsão de entrega. 

O prédio da creche pré-escola João Sampaio II irá acomodar a escola municipal  Rodrigues Alves, que fica no Benedito Bentes; mesmo sem data definida para o fim da construção. Atualmente os alunos da escola Rodrigues Alves convivem com a falta de estrutura em sala de aula e a falta de acomodação para as professoras. 

A escola acolhe 200 crianças de 4 a 5 anos nos períodos da manhã e tarde. As educadoras convivem com o completo sucateamento do local. Salas improvisadas, banheiros sem a comodidade adequada, falta de acessibilidade para deficientes físicos. “Trabalhamos pelo amor à educação, pois não temos onde digitar uma avaliação.

Não há computador. A dispensa onde é guardado o alimento que os alunos consomem todos os dias é inadequada. Não há o mínimo de dignidade e respeito com os profissionais da educação de Maceió”, desabafou uma professora. Diretora da escola Rodrigues Alves, Rita de Cássia disse que os professores e os pais dos alunos aguardam com ansiedade o término do prédio da creche pré-escola João Sampaio II para que os educadores e alunos possam conviver em um local de qualidade para exercer o magistério.

“Hoje convivemos com o calor, o espaço pequeno. São 100 crianças por turno. É um trabalho árduo e complexo”, destacou Rita. Quem também falou sobre o descaso do executivo municipal com a educação infantil foi a vice-diretora da escola Rodrigues Alves, Juliane Silva Costa: “Estamos há cerca de quatro anos na atual sede da escola. Os descumprimentos de prazos geram insegurança e cobrança por parte da população”, disse.

Unidade escolar e centro digital também estão abandonados 

Assim como o prédio da creche pré-escola João Sampaio II, a Unidade Escolar no loteamento Bela Vista II, localizada no Benedito Bentes II, também não foi entregue no tempo previsto. A obra foi iniciada no dia 1º de agosto de 2013 e após nove meses não foi concluída. A unidade escolar de educação infantil recebeu o investimento federal de R$ 615. 892, 00 e se encontra em lenta etapa de atividades. O matagal toma conta do local, além de restos de material de construção sem o devido fim.A construtora Miramar também é responsável por mais essa obra. A reportagem do jornal Extra entrevistou trabalhadores que estavam no local que confirmaram sobre as condições precárias de trabalho: “Não há nem água para trabalhar, nem para beber.

Temos que ir até a vizinhança para pedir um copo com água”. A reportagem tentou entrar em contato com o proprietário da construtora Miramar, Paulo Acyoli, para falar sobre o descaso que existe nas obras, mas até o fechamento desta edição não houve sucesso nas ligações para seu telefone: XXXX-4876. Já a Secretaria Municipal de Educação encaminhou uma nota para o Extra através da Secretaria de Comunicação do município onde responsabiliza a comunidade pelo atraso das obras: “...as comunidades, a exemplo do Canaã e Bariloche, onde as lideranças comunitárias e/ou de bairro não queriam a construção da unidade escolar na região.” Ainda segundo a nota: “[...] todas as obras em andamento são acompanhadas pela equipe de Engenharia da Semed e que esta é a primeira paralisação registrada.”

A resposta oficial vai de encontro aos relatos de moradores, professores e trabalhadores da própria obra. Alguns questionamentos realizados pela reportagem do Extra para a Semed não foram respondidos, como: quando as obras serão entregues? É de conhecimento que os trabalhadores das obras convivem com condições precárias (como falta de água potável, banheiro...)?I

magens exclusivas foram disponibilizadas sobre o Centro de Inclusão Digital, no Benedito Bentes, que se tornou um cemitério de computadores. Devido às janelas quebradas os equipamentos se misturam a pombos e suas fezes por toda parte. Um total de 46 computadores foram contabilizados em pleno abandono. O complexo que antes era utilizado para inclusão digital de crianças e adolescentes hoje se encontra com sua estrutura sucateada.

A Semed informou que: “ [...] está buscando outro prédio na região, que possua não apenas os padrões mínimos de uso, mas também nenhum impedimento legal para contratação (ter toda documentação regular junto aos órgãos). A região não tem apresentado alternativas de locação e, desta forma, a Semed ampliou a busca para bairros adjacentes”. Nenhum prazo foi dado para aquisição de uma nova sede para o Centro de Inclusão Digital. Veja na íntegra a nota da Secom sobre os problemas relatados: 


NOTA

O atraso destas obras com recursos do Governo Federal, por meio do Projeto Pró-Infância, se deu em virtude de entraves com as comunidades, a exemplo do Canaã e Bariloche, onde as lideranças comunitárias e/ou de bairro não queriam a construção da unidade escolar na região. 

Tal situação já existia antes da atual gestão assumir a pasta. De forma democrática, as comunidades foram ouvidas e a secretária Ana Dayse, pessoalmente, acompanhou as negociações para que o projeto dessas creches fossem mantidos sem alteração ou exclusão do projeto pelo governo federal. Vale destacar que, como os recursos são enviados de forma única, ou seja, o governo federal não visualiza as obras de forma individual, mas sim o conjunto delas, o repasse foi suspenso temporariamente e as obras estão paralisadas até que se chegue a um acordo com as comunidades. 

Para manter a evolução de todas as obras e evitar outra suspensão dos recursos, a Semed já fez os ajustes de projeto e calendário, com o objetivo de adequar o cenário e manter todas as obras em andamento. Reiteramos que todas as obras em andamento são acompanhadas pela equipe de Engenharia da Semed e que esta é a primeira paralisação registrada. Quanto ao Centro de Inclusão Digital, no Benedito Bentes, a Semed está buscando outro prédio na região, que possua não apenas os padrões mínimos de uso, mas também nenhum impedimento legal para contratação (ter toda documentação regular junto aos órgãos).

A região não tem apresentado alternativas de locação e, desta forma, a Semed ampliou a busca para bairros adjacentes. No que diz respeito à sugestão de os computadores serem destinados para unidades escolares, esclarecemos que tal equipamento foi adquirido com recurso específico e devidamente tombado para uso exclusivo no Centro, não sendo permitida a remoção para outras unidades.

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