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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 772 / 2014

28/05/2014 - 07:40:00

EXTRA é condenado com base em documento enxertado nos autos

FERANNDO ARAÚJO [email protected]

Alvo do cerco judicial que pretende tirar o jornal EXTRA de circulação, este semanário foi vítima de mais um ato de vingança praticado por magistrados que não honram a toga que vestem nem respeitam a justiça que deveriam praticar.

 Desta vez o ato de vingança foi praticado pelo juiz Antônio José Bittencourt Araújo, que na eleição de 2010 atuou como desembargador-relator do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na representação nº 612-89.2011.6.02.0000, Classe 42. Bittencourt, que já ocupou as manchetes policiais deste semanário pela prática de arruaças, se aproveitou de uma falha jurídica da editora que publica o EXTRA para punir o jornal por crime eleitoral.  

E qual foi o crime?  No pleito de 2010 o jornal publicou, a título de doações eleitorais, anúncios publicitários (chamados “santinhos”) de alguns candidatos da oposição, cujo valor total somou R$ 6.750,00. Como a editora não declarou rendimento do ano anterior (2009) para comprovar sua capacidade de doação eleitoral - como madna a lei - o juiz entendeu que houve abuso de poder econômico, que teria favorecido o uso de “caixa dois” pelos candidatos.

Por este “crime” o magistrado condenou o jornal a pagar multa de R$ 45 mil (valor atualizado) mais as custas processuais. ENXERTO Mais absurdo do que os argumentos do magistrado para punir o EXTRA foi o enxerto, nos autos, de documento estranho ao processo.

 Na pressa de condenar o jornal, o juiz Antônio Bittencourt usou documento de uma empresa inativa junto à Receita Federal como se fosse da empresa Editora Novo Extra Ltda. – por engano ou má-fé. O documento enxertado aos autos refere-se à empresa INTERLAGOS LTDA, cujos representantes legais são os empresários Flávio Rui Guerra Mota Filho e Vinicius Souza Teixeira, que não têm qualquer ligação com o jornal EXTRA.  

Mesmo que por engano – dando-se ao juiz o benefício da dúvida -, o enxerto em si já teria contaminado todo o processo, mas o magistrado precisava condenar o semanário EXTRA para dar ao seu ciclo social uma resposta às denúncias do jornal sobre suas badernas nas noites de Maceió.  

A direção do jornal já adotou as medidas judiciais aplicáveis ao caso para tentar anular a decisão do magistrado. Também decidiu entrar no CNJ e na Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral  com reclamação disciplinar contra o juiz Antônio Bittencourt, que está disputando uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Que Deus salve Alagoas! 

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