Acompanhe nas redes sociais:

19 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 772 / 2014

28/05/2014 - 07:34:00

Multas contra Unimed Maceió já passam de R$ 1 milhão

Operadora de saúde descumpre prazos e contratos e é punida pela segunda vez com a suspensão de planos

Vera Alves [email protected]

Campeã de queixas junto ao Procon de Alagoas, no que se refere a planos de saúde, a Unimed Maceió- Cooperativa de Trabalho Médico, criada em 1978 e que hoje detém uma carteira com 126.868 usuários (números de março deste ano), contabiliza contra si mais de R$ 1 milhão em multas impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por descumprimento de cláusulas contratuais e desrespeito ao consumidor.

Na semana passada, a operadora de saúde voltou a ser destaque, ao ter, pela segunda vez, proibida a comercialização de sete planos aos quais estão vinculados um total de 47.271 usuários. A eles a ANS acena, como consequência da suspensão, com a possibilidade de terem solucionados, nos próximos 90 dias, os motivos que ensejaram as reclamações contra a empresa. 

Os planos com venda suspensa desde o último dia 16 são:Univida Básico Plus, Univida Especial Coletivo Empresarial, Plano Estadual Especial Ambulatório + Hospital + Obstetrícia Coparticipação, Estadual Básico Plus Coletivo por Adesão, Estadual Básico Plus Coletivo Empresarial, Univida Especial Coletivo por Adesão e o Referência - Coletivo Empresarial.O histórico de processos contra a operadora dentro da agência reguladora, contudo, coloca em dúvida a eficácia das punições.

O primeiro deles remonta a 2002, ou seja, há 12 anos usuários da Unimed Maceió enfrentam problemas crônicos. E mesmo após a proibição de venda dos setes planos, na semana passada, outros três processos já foram instaurados pela ANS contra a operadora, os de números 33902151692200723,  25789084075201115 e o de número 25783008010201115, datados, respectivamente, dos dias 1 e 16 de abril último e do dia 16 deste mês. Os processos, cuja consulta é aberta à população no site da ANS (http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor) são relativos a infrações à Lei 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Pelo site da agência, aliás, o usuário que faz ou tiver feito uma reclamação pode acompanhar toda a tramitação da mesma.No caso dos últimos três processos do total de 42 contra a operadora já analisados em primeira instância pela ANS, as infrações se referem a descumprimento de cobertura prevista no contrato, não comunicação do reajuste de planos coletivos e não repassar à agência informações que permitam a identificação de seus consumidores e respectivos dependentes, conforme estabelece o artigo 20 da Lei 9656/98.

Há quase dois anos, mais especificamente em julho de 2012, a Unimed Maceió já tinha tido sete planos suspensos: Univida Básico Coletivo por Adesão, Plano Estadual Especial Ambulatório + Hospital  Referenciado, Plano Estadual Básico Ambulatório + Obstetrícia Coparticipação, Estadual Básico Plus Coletivo por Adesão Coparticipação, Estadual Especial Plus Coletivo por Adesão Coparticipação, Estadual Especial Plus Coletivo por Adesão e o Univida Especial Coletivo por Adesão.


MULTA PECUNIÁRIA

Antes de decidir pela suspensão de comercialização dos planos, etapa anterior à punição mais rigorosa que é a de cancelamento de atividade da operadora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar adverte e/ou multa a empresa, a depender do tipo de infração cometida. No caso da Unimed Maceió, em 17 processos já julgados em segunda instância, nos quais foram rejeitados os recursos apresentados pela operadora, as multas somam exatos R$ 1.151.937,03.

Chama a atenção o valor da multa mais recente, aprovada por unanimidade pelo colegiado da ANS no dia 30 de abril último, no total de R$ 203.866,11, referente ao processo nº 25783001019200638 (instaurado em 28/01/2010) e aplicada posteriormente à decisão de suspender a comercialização dos sete planos da operadora.

A infração: aplicar reajuste por variação de custo em desacordo com cláusula contratual.As suspensões da semana passada, de acordo com a agência reguladora, “são resultado das 13.079 reclamações recebidas no período de 19 de dezembro de 2013 a 18 de março de 2014 sobre 513 diferentes operadoras.

Desse total, a ANS obteve 86,3% de resolução na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras sem a necessidade de abertura de processos administrativos”.

Ainda segundo a ANS, “desde 2011, quando foi criado, o programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento já suspendeu preventivamente 868 planos de 113 operadoras. Ao longo dos nove ciclos, houve a reativação de 705 planos de saúde, que melhoraram o atendimento ao consumidor”.

O último ciclo, também chamado de nona rodada, resultou em 36 operadoras com 161 planos com comercialização suspensa, dos quais são usuários 1,7 milhão de consumidores.

Operadoras vão à Justiça

Em agosto do ano passado, a ANS e as operadoras travaram uma verdadeira batalha judicial que envolveu tribunais regionais e as cortes superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). 

À época, a agência foi obrigada a sustar o processo de suspensão de comercialização de planos de saúde por liminares obtidas pelas empresas, através de entidades nacionais às quais são filiadas. O impasse somente acabou em fevereiro deste ano, após o STJ ratificar uma decisão monocrática a favor da agência. Em dezembro do ano passado, o STF também emitiu decisão favorável à ANS.


A OPERADORA NO PROCON

O Procon de Alagoas, órgão vinculado à Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, fez um levantamento do ranking dos cinco planos de saúde mais reclamados no estado no período de 1º de janeiro a 16 de maio de 2014. Os dados, segundo a assessoria de Imprensa do órgão, foram obtidos através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

De acordo com o Sindec, a Unimed Maceió lidera as reclamações com 97 atendimentos entre os 245 registrados. Os principais problemas questionados foram: mudanças contratuais de reajustes dos planos (faixa etária e mês de aniversário do plano), negativa de cobertura, cobertura, abrangência e reembolso.

Segundo o superintendente do Procon/AL, Adalberto Tenório, as pessoas devem ficar atentas ao contratar um plano de saúde. “O consumidor deve observar bem as cláusulas contratuais desde os serviços oferecidos até os reajustes, além de se informar se o mesmo está prestando os atendimentos de maneira correta e se ele está em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde.

Esta é a maneira mais adequada para evitar problemas futuros”, explica o superintendente.O Procon/AL possui um Núcleo especializado em Plano de Saúde localizado na Rua Saldanha da Gama, S/N, Farol, dentro das instalações do 3º Juizado Cível e Criminal e que funciona das 8h às 12h, de segunda a sexta.

Nele, o consumidor pode tirar dúvidas ou abrir reclamação. Mais informações através do telefone 3315-3900.Contactada pelo EXTRA ainda na semana passada para falar sobre a punição da ANS, a Unimed Maceió não se posicionou até o fechamento desta edição.

QUEIXAS

Entre 21 de maio de 2011 até a última quarta-feira (21 de maio de 2014), foram registradas 40 reclamações contra a Unimed Maceió no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br), a maioria por usuários residentes na capital alagoana com reclamações sobre atendimento e reajuste indevido do valor das mensalidades.

Mas há também queixas de turistas em visita a Maceió, como a do turista de Araras (SP) que no dia 3 de janeiro deste ano postou a seguinte reclamação: “Estou em Maceió a passeio e infelizmente minha filha passou mau hoje 03/01/2014, ao chegar no pronto socorro da unimed Maceió ela passou por uma triagem onde classificam como prioridade URGENTE “pulseira amarela”......que teria quer ser atendido em ATE UMA HORA.

FIZEMOS A FICHA as 17:40 e so fomos atendidos as 21:00.Pago esse plano particular a 10 anos e nunca passei por uma situação tão humilhante, são R$800,00 por mês para ter esse atendimento?sou a vida 01200709002259000.Vou entrar com processo por danos morais e propaganda enganosa”.Segundo o portal, não houve resposta da operadora a nenhuma das 40 reclamações. 

CRONOLOGIA DA BATALHA JUDICIAL

20/08/2013: A ANS anuncia pela manhã a suspensão da comercialização de 212 planos de 21 operadoras como resultado do 6º ciclo de monitoramento da garantia de atendimento. Outros 34 planos de 5 operadoras já estavam suspensos em ciclos anteriores e foram assim mantidos, por não sanar os problemas apontados pelos beneficiários e comprovados pela ANS. Ou seja, 246 planos de 26 operadoras estavam com a comercialização suspensa naquele momento.No mesmo dia, o Tribunal Regional Federal 2ª Região (Rio de Janeiro) concede liminar parcialmente desfavorável à suspensão, por solicitação da Fenasaúde.


22/08/2013: A ANS é formalmente intimada e pede reconsideração da decisão do TRF 2ª Região. Enquanto não obtém a resposta, deixa de aplicar a suspensão da comercialização de planos, que iniciaria no dia seguinte, 23/08.


28/08/2013: Após decisão do TRF 2ª Região sobre a reconsideração pedida, a ANS anuncia que irá aplicar as suspensões a partir de 30/08.


30/08/2013: Começa a aplicação das suspensões.


03/09/2013: A ANS é intimada formalmente da decisão liminar de outro tribunal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), e deixa de aplicar as suspensões, em cumprimento a essa decisão judicial.


04/09/2013: A ANS é intimada da nova decisão do TRF 2ª Região, que determina o recálculo da avaliação da garantia de atendimento.


10/09/2013: A ANS toma conhecimento de nova liminar parcial da Justiça Federal do Rio de Janeiro, proposta pela Unidas.


08/10/2013: A ANS obtém no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decisão que autoriza a retomada da suspensão da comercialização de planos de saúde.


12/12/2013: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, mantém a decisão do STJ.


19/02/2014: A Corte Especial do STJ mantém a decisão do presidente, o ministro Félix Ficher, dada em outubro de 2013, também a favor da ANS.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia