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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 771 / 2014

26/05/2014 - 10:32:00

Arthur Lira pode ficar inelegível por até 8 anos

Filho do senador Benedito de Lira perde recurso contra ação judicial da Taturana. Ele também deve ser julgado por ter agredido sua ex-mulher

Carlos Victor Costa [email protected]

A situação não anda nada fácil para o lado do deputado federal Arthur Lira (PP) depois de ter recurso negado em setembro de 2012, o filho do senador Benedito de Lira (PP) pode ter suas pretensões de continuar na Câmara Federal jogadas no ralo. Há dois anos ele foi condenado pela 17ª Vara Cível da Capital, em uma ação civil de improbidade administrativa resultante da Operação Taturana, na qual é acusado junto com mais 10 deputados estaduais, de desviar mais de R$ 300 milhões  da Assembleia Legislativa de Alagoas em 2007. O deputado federal pode ficar inelegível e, com isso, ser levado ao banco dos réus por conta da acusação de agressão a sua ex-mulher.

 Segundo a decisão da justiça que está publicada na página 109 do Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (12), a causa que pode levar à inelegibilidade do filho do senador Biu de Lira, foi o fato dele ter perdido o prazo para apresentar a apelação da sentença de setembro de 2012, que confirmou a condenação no processo nº 001.09.002619-6, em que o Ministério Público Estadual (MP) denuncia ilegalidades na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

 Ainda consta na decisão a validade da sentença que condenou Arthur a devolver R$ 43 mil, à perda da função pública e a cinco anos de inelegibilidade. E se realmente significar o trânsito em julgado, tal prazo de inelegibilidade poderá ser ampliado para oito anos, de acordo com o Artigo 2º da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. O que significa que o deputado pode perder o mandato e ainda ser impedido de disputar as próximas eleições.


DEFESA DIZ QUE JUIZ ERROU

A reportagem do Extra entrou em contato com o advogado do deputado, Fábio Ferrario, que informou que recorreu à Justiça para provar que o prazo de apelação foi cumprido por Arthur Lira. Para o advogado houve um erro do juiz, na contagem do dia da publicação. Através de uma nota emitida à imprensa Ferrario explicou a situação: “O erro in procedendo do Magistrado é facilmente perceptível, pois expressamente grafado na decisão em comento, senão vejamos: Disse Sua Excelência: “Deixo, contudo, de receber a apelação interposta por Arthur César Pereira de Lira, tendo em vista que esta foi interposta intempestivamente.

Isso porque a SENTENÇA APELADA FOI PUBLICADA em 20 de setembro de 2012, de sorte que o prazo para interposição do recurso se esgotou em 22 de outubro de 2012. A apelação em testilha apenas foi interposta no dia 23 de outubro de 2012, portanto, após o término do prazo para tanto.”Equivocou-se o Magistrado uma vez que a decisão não foi PUBLICADA NO DIA 20 de SETEMBRO de 2012.

Na verdade ela foi DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NESSA DATA, SENDO CONSIDERADA PUBLICADA, NOS TERMOS DA LEI, NO DIA SEGUINTE, OU SEJA, DIA 21 DE SETEMBRO DE 2012, circunstância que altera substancialmente a contagem do prazo recursal.No ponto, prudente salientar que como o polo passivo da demanda é composto por vários litigantes, todos representados por advogados distintos, é indiscutível que a contagem do prazo paracontestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autosdeve obedecer à dobra legal prevista no art. 191, do CPC. 

Diante do exposto, visível a olhos desarmados que a decisão em questão omitiu-se quanto ao disposto na Lei 11.419/2006 e na Resolução nº 30/2008, do TJ/AL, bem como encerrou erro material ao levar em consideração a data da disponibilização do julgado como o de sua publicação, razão pela qual já foi interposto recurso para correção do equivoco trilhado, sendo correto afirmar, de consequência, não há qualquer obstáculo à candidatura do sr. Arthur Lira, ou seja, não há que se falar em inelegibilidade do mesmo em decorrência desse fato”.


OUTRAS ACUSAÇÕES 

Arthur Lira, que chegou a ser preso em 2007 pela Polícia Federal, foi eleito deputado federal em 2010, com isso, as ações contra o parlamentar foram para o Supremo Tribunal Federal, onde o julgamento de um processo costuma demorar anos.O deputado do PP ainda responde a outros dois processos criminais, um por coação e outro por ameaça.

Ainda em 2007, o então procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, responsável pela denúncia da “Taturana”, disse ter sido ameaçado de morte por Arthur Lira.Arthur Lira também é acusado de dar calote em dezenas de funcionários de uma fábrica da qual era proprietário no Distrito Industrial Luiz Cavalcante, em Maceió. Administrada por “laranjas”, os antigos funcionários da PetNort nunca viram a cor do dinheiro das indenizações trabalhista.Atualmente, Arthur responde também a processo por ter espancado a ex-esposa quando ainda mantinham relacionamento afetivo.

A agressão resultou em uma ação com base na Lei Maria da Penha, mas ao ser contatado pelo oficial de justiça, o deputado se recusou a assinar a intimação e passou a ameaçar o funcionário público. Por causa disso, o desembargador Orlando Manso decidiu pela prisão de Arthur. Contudo os demais deputados da Assembleia votaram, por unanimidade, pela revogação da decisão, deixando o crime impune. No final de 2013 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir processo criminal contra o deputado para apurar indícios de que ele teria agredido a ex-mulher com tapas e chutes meses após a separação do casal.


ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

No começo deste ano, o Extra trouxe à tona uma denúncia feita pelo jornalista do O Globo, Chico de Góis, que em seu livro “Os Ben$ que os políticos fazem” afirma que o deputado Arthur Lira tinha um patrimônio declarado de R$ 79 mil no ano de 1996 e após 14 anos e três mandatos (dois de deputado estadual e um de federal) seu patrimônio evoluiu para mais de R$ 2 milhões. Segundo Góis, Arthur Lira tinha um patrimônio de R$ 79 mil, de acordo com sua declaração de Imposto de Renda de 1996, e após 10 anos esse valor havia pulado para R$ 695, 9 mil. Em 2010, a fortuna ultrapassou os R$ 2 milhões.

O que chama a atenção é que apesar de todo esse patrimônio, o deputado deixou de informar alguns bens à justiça, o que acaba se configurando em crime.Arthur Lira deixou de declarar, por exemplo, que tem um apartamento no edifício Dom Miguel de Cervantes, no bairro da Jatiúca, em Maceió. Junto com o pai, o senador Biu de Lira, deixou de informar que são sócios na empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, criada em 22 de outubro de 2007. 

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