Acompanhe nas redes sociais:

23 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 771 / 2014

26/05/2014 - 10:26:00

Lixo hospitalar ainda é um desafio para as cidades

Descarte irregular é crime ambiental e sujeita os responsáveis à pena de até cinco anos de prisão

Vera Alves [email protected]

A correta destinação do lixo hospitalar ainda é um desafio a ser vencido pela maior parte dos municípios brasileiros. O descarte irregular desse tipo de resíduo é crime ambiental, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, segundo o artigo 54, §3º, da Lei 9.605/98, datada de 12 de fevereiro de 1998 e que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.No Brasil a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) 306, de 7 de Dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Resolução 358 de 29 de abril de 2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), são, hoje, as principais leis pertinentes ao gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, os chamados RSS, embora não as únicas. 

A RDC 306/04 aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

As formas de tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, bem como a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), por todos os estabelecimentos de saúde foram estabelecidas pela Resolução 358 do Conama, complementada pela Lei 4.352 de junho de 2009.Em Alagoas, somente uma empresa é licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente para  gerenciamento e tratamento do lixo hospitalar, a Serquip Tratamento de Resíduos AL Ltda, localizada no Distrito Industrial Governador Luiz Cavalcante, no Tabuleiro.

Gerente da Serquip, Bruno Dórea explica que todo o lixo hospitalar  recolhido pela empresa em Alagoas é, após ser tratado, enviado para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda. localizada em Igarassu (PE), um aterro sanitário legalmente licenciado para receber este tipo de resíduo.

“Não existe em território alagoano nenhuma área em que seja permitido o descarte deste tipo de material”, enfatiza.Neste aspecto, aliás, ele lembra que a própria população deve estar atenta ao que encontra nos lixões e aterros, já que a lei proíbe que sejam jogados nos mesmos quaisquer materiais oriundos de estabelecimentos de saúde, desde uma simples seringa a lençóis de hospitais e sobras de materiais de laboratórios e, principalmente, peças anatômicas (membros) do ser humano.Passíveis de responsabilização, os gestores dos estabelecimentos de saúde também respondem por crime ambiental nos casos em que destinem apenas parte – e não a totalidade – do lixo hospitalar para descarte adequado o que, pela lei, deve ser feito por empresa específica e habilitada pelos órgãos de proteção ambiental, no caso de Alagoas pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA).


O QUE É LIXO HOSPITALAR

É o lixo que resulta da manipulação em hospitais e clínicas e formado, em sua maioria, por seringas, agulhas, luvas, fraldas, sondas, cateteres e demais materiais descartáveis. Esse lixo representa um grande perigo à saúde, uma vez que pode estar contaminado com microorganismos causadores de doenças. Esse lixo deve ser recolhido por empresas especializada, seu destino é o incinerador onde é queimado, ou levado para o autoclave, onde é submetido a alta pressão e temperatura, e todos os microorganismos são mortos, e o lixo pode ir para aterros especiais.Os resíduos de saúde são classificados em cinco grupos, a saber:

• Grupo A (potencialmente infectantes) - que tenham presença de agentes biológicos que apresentem risco de infecção, como bolsas de sangue contaminado;• Grupo B (químicos) - que contenham substâncias químicas capazes de causar risco à saúde ou ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Por exemplo, medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X;

• Grupo C (rejeitos radioativos) - materiais que contenham radioatividade em carga acima do padrão e que não possam ser reutilizados, como exames de medicina nuclear;

• Grupo D (resíduos comuns) - qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes, como gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis;

• Grupo E (perfurocortantes) - objetos e instrumentos que possam furar ou cortar, como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro.


OS SISTEMAS DE TRATAMENTO

Os dois sistemas atualmente mais utilizados no Brasil para o correto descarte do lixo hospitalar são o autoclave e a incineração.A autoclavagem é um tratamento térmico de esterilização que consiste em manter o material contaminado sob pressão a temperatura elevada, através do contato com o vapor d´água, durante umperíodo de cerca de 40 minutos para destruir todos os agentes patogênicos.

Depois, o lixo é triturado e pode ser descartado nas valas sépticas, já que não possui mais perigo decontaminação.A autoclavagem é utilizada para resíduos sólidos do Grupo A, como os resíduos biológicos (cultura, inóculos e outros); sangue e hemoderivados; e cirúrgico, anátomo patológico eexsudado, com exceção de peças anatômicas de maior volume; resíduos perfuro cortantes;e resíduos decorrentes da assistência ao paciente como secreções, excreções e outros.

A incineração controlada acontece em equipamentos denominados incineradores, nos quais o material é queimado a temperaturas acima de 900 ºC. Utiliza-se uma quantidade apropriada de oxigênio para se conseguir uma combustão adequada do lixo a ser incinerado.A matéria orgânica presente em meio ao material incinerado transforma-se em dióxido de carbono, vapor de água e cinzas. A incineração reduz o volume do lixo em, aproximadamente, 70%. Essa redução traz um grande bem: a diminuição de espaços para aterros sanitários.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia