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Edição nº 771 / 2014

21/05/2014 - 22:00:00

A Justiça tem que ser justiça

José Geraldo Barros Palmeira Juiz de Direito aposentado e advogado

Na atualidade o Estado falha na sua função de promover o bem comum e nos leva a decepções e angustias. Sabemos que os Direitos e vantagens que, a cada hora, tanto reclamamos dependem, exclusivamente, de instituições democráticas sólidas e fortes.

Sem a fortaleza da Justiça e democracia, não há cidadania, não se pode garantir a igualdade de todos perante a lei, nem o devido processo legal, à ampla defesa, a preservação da inocência, ao Mandado de Segurança em garantia do direito líquido e certo, ao habeas-corpus contra a ilegalidade ou abuso do agente público.Ou os poderes cumprem o compromisso de luta constante pela democracia no Brasil ou a Constituição Federal, em tudo que contém de direitos e deveres, individuais e coletivos, será lida apenas como obra de ficção literária.

 Infelizmente despertamos todos os dias com a certeza de que mentes perversas, fascistas, estão entregues a conspirações contra  a democracia ou os abusos contra os direitos da cidadania, que se espalharão em seus nefastos efeitos.Quem tem o dever de apurar o crime elege um tema e uma vítima, e, através de um jornalista, planta na imprensa, o ainda não acontecido. Essa publicação servirá para ensejar a instalação de uns grampos telefônicos, tudo sigilosamente...

A imaginação da autoridade que solicitou a medida decola e voa alto. A privacidade alheia é banida, o arbítrio das interpretações sepultará a inocência, a dignidade social e a paz da infortunada vítima, nunca mais existirá, sua esposa, filhos e família irão subir ao calvário da perseguição e da dor, a partir dai se rasgará a constituição e as leis para o escolhido, a justiça dos homens para demonstrar apoio ao juiz que escolheu para comandar a ação faz ouvidos de mercador ao habeas-corpus impetrado, e trancaram-se as portas como os ouvidos se fecham dos que têm o poder nas mãos e são incapazes de cumprir os seus deveres para acabar a injustiça. 

Tudo isso no maior sigilo, menos para o jornalista que, em troca dos segredos sensacionalistas, vai compensar o herói que adora a mídia com os seus quinze minutos de fama. Infelizmente não interessa  nem a um nem ao outro a intensidade da injustiça e da dor moral que irão causar as pessoas escolhidas para o seu calvário.

Isso é fascismo. Outros jornais, rádios e TVs seguem atrás, no arrastão. A honra das pessoas de bem sendo esfiapadas e sem que elas possam saber exatamente o que houve, o que ha, o que foi apurado. Por ordem judicial está tudo em segredo de justiça, menos para o ilustre jornalista amiguinho do promotor e do juiz a quem tudo é franqueado e que, protegido pelo sigilo profissional, tem o direito de silenciar a fonte.

De repente a vítima do arbítrio passa a viver no inferno astral. Nossa democracia corre perigo. Nossas instituições, em especial o judiciário, ainda não se mostram suficientemente fortes para resistirem as investidas desmoralizantes como as que temos assistido ultimamente, e a que eu presenciei quando o STJ deixou prescrever um crime cometido por um desembargador que eu denunciei.

Mas na verdade, toda regra tem exceção e, a maior parte dos juízes e procuradores, são independentes e fazem um bom trabalho. Mas temos que admitir a lógica da banda fascista, ínfima mas escandalosa, advogado não pode defender acusado e Juiz só pode decidir contra.

Isto é compreensível se observarmos que as pessoas andam muito revoltadas com a ineficácia de grande parte das ações do Estado. Assim, os homens públicos, bons ou maus, probos ou canalhas, são nivelados por baixo. A ordem jurídica é precária, a Justiça, no âmbito geral, não responde a tempo.

Existem muitas mazelas e nunca há tempo para identifica-las e removê-las. Na verdade estamos com alguns chãos propícios a sementes do mal. A democracia se enfraquece e morre quando os homens públicos, os Juízes em especial, perdem a respeitabilidade e quando as instituições perdem a credibilidade. Fora-da-lei não são apenas os que as transgridem continuamente na marginalidade. São também os que, mantidos à custa do dinheiro público, ignoram princípios da democracia e atentam contra a ordem jurídica estabelecida.

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