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Edição nº 771 / 2014

21/05/2014 - 21:37:00

MP 630 é um grande erro

*LUIS ROBERTO GRAVINA PLADEVALL

O Senado deve votar na semana que vem a Medida Provisória 630, que prevê a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Essa MP é um grande erro e vai causar retrocesso nas licitações do País. A MP 630 altera a lei 12.462 de 2011, que criou o RDC para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

O governo instituiu o instrumento argumentando que o RDC serviria para acelerar as obras desses eventos. Agora, quer utilizar a mesma norma para a contratação de todas as obras. Nesta semana, pudemos ver que nada disso aconteceu. A Folha de S. Paulo, por exemplo, trouxe reportagem mostrando que apenas 41% das metas previstas para a Copa foram cumpridas. 

 A aprovação da Medida Provisória prevê que o RDC, em sua modalidade de contratação integrada, define que o projeto e a construção serão realizados pela vencedora da licitação. Isso está errado. O projeto deve ser desenvolvido de forma independente. Caso contrário, o governo vai gastar bilhões de reais em obras, sem saber o que está comprado.

O projeto executivo é insubstituível para se obter obras de qualidade.  O projeto executivo de arquitetura e de engenharia é responsável por toda orientação com todos os elementos da construção envolvidos,  desde as fundações passando pelo uso de equipamentos necessários. A partir desse instrumento, a construtora terá as especificações qualitativa e quantitativa de materiais e serviços e também dos processos construtivos.

Somente esse instrumento permite chegar ao orçamento e ao cronograma detalhados das obras. O projeto de engenharia traz avaliação exaustiva dos custos de investimento, operação e manutenção do empreendimento. Atropelando essa fase, o governo poderá comprar soluções que não sejam as mais econômicas nesses aspectos.  

A aprovação da MP vai impactar no desenvolvimento da Engenharia nacional, contratando obras pelo menor preço oferecido. Além de não garantir a execução da obra, esse regime de contratação vai beneficiar os aventureiros de plantão.  É presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente.

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