Acompanhe nas redes sociais:

17 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 770 / 2014

14/05/2014 - 11:48:00

Solução para Alagoas envolve mudanças em leis federais, avalia Renan Filho

Pai terá de atuar na Câmara e Senado; Estado pode ganhar folga de R$ 30 mi a R$ 50 mi por mês

Odilon Rios especial para o EXTRA

Ao traçar o diagnóstico de governabilidade para o deputado federal Renan Filho, o PMDB rascunhou um plano de Governo que circula pelos integrantes da Frente de Oposição, mas é mantido em segredo. O argumento é evitar a “cópia” deste programa no horário eleitoral gratuito, em especial na TV e redes sociais, pelos outros grupos políticos. 

 

Parte deste diagnóstico foi revelada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na coletiva à imprensa na semana passada. A outra parte foi conseguida pelo jornal EXTRA. O que Renan disse? Para vitaminar as contas de Alagoas, chegou-se à conclusão de que há duas alternativas: a mudança do indexador da dívida pública alagoana e a aprovação da lei do comércio eletrônico. A receita  para os cofres estaduais seria entre R$ 30 milhões e R$ 35 milhões todos os meses.

 

É pouco, levando-se em conta o quanto o Estado transfere ao Governo Federal, todos os meses  - cerca de R$ 50 milhões no pagamento de dívida pública.O “dinheiro novo” seria para investir em áreas-chaves: saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico. Para a educação, Renan Filho quer escolas em tempo integral nas áreas mais violentas- na prática, a região metropolitana, em especial Maceió, a quinta cidade que mais mata no mundo, em regiões sem guerra.

 

Indexador

 

Segundo o presidente do Senado, a mudança do indexador da dívida dos estados vai gerar  - em Alagoas - entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões a mais para os cofres públicos. Na coletiva, Renan não disse, mas ano passado a proposta foi vetada a pedido do Palácio do Planalto. E a promessa do presidente do Senado é que esta mudança fosse votada até o final de 2013.Hoje, a dívida pública já se aproxima dos R$ 8 bilhões. E, nos últimos oito anos, foram pagos R$ 5 bilhões em juros.

 

 Caso ocorra a mudança do indexador, seriam “cortados” da dívida R$ 1,5 bilhão. Ou seja, dos R$ 8 bilhões cairiam para R$ 6,5 bilhões. E este impacto não será imediato, mas sentido em 2016- no meio do mandato do próximo governador.  O principal debate do indexador do saldo devedor da dívida é que ao invés do IGP-DI, será cobrado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)- que mede a inflação oficial no País.A vantagem: a dívida é cobrada com o IGP-DI mais 7,5% (juros). Com a mudança, será o IPCA mais 4% de juros.Ao assinar a renegociação da dívida, na década de 90, as regras estabeleciam que o pagamento seria em 360 parcelas e juros mínimos de 6% ao ano, além do IGP-DI. A regra é que o limite seria entre 11,5% e 15%, da receita líquida real, dos estados.Só que em Alagoas usou-se o “teto”: os 15% para a cobrança. Não foi diferente de outros estados.

 

Em 2000, a dívida refinanciada era 70% superior à receita corrente líquida. Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são considerados os estados em pior situação.Enquanto a redução alagoana não vale na prática- já que precisa da aprovação do Senado- o Governo tentou uma alternativa jurídica.

 

O Supremo Tribunal Federal analisa, desde o ano passado, o pedido para reduzir a taxa de juros e o percentual de 15%, do comprometimento da receita corrente líquida- aquele que faz os cofres do Estado desembolsarem R$ 50 milhões/mês à União.Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que o Estado tem a quarta maior dívida pública do Nordeste. A maior dívida pública da região é a da Bahia- R$ 34,2 bilhões, seguida de Pernambuco- R$ 29 bilhões, Ceará - R$ 18,6 bilhões- e Alagoas - R$ 8,4 bilhões.

 

A menor dívida pública nordestina é a do Piauí- R$ 3,7 bilhões.Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões. Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros. Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.

 


Comércio eletrônico

 

Quanto à mudança das regras do comércio eletrônico- neste caso, o pagamento dos impostos, o projeto ainda tem de passar pela Câmara dos Deputados. É um mercado- segundo Renan- que movimenta R$ 30 bilhões. “Hoje a grande quantidade das compras do mercado eletrônico– mais de 70%- acontecem pela internet, pelos correios. Os estados compram as coisas no Sudeste e não tem sequer a distribuição destes impostos Votamos esta questão, fui o relator e esta matéria está na Câmara dos Deputados. Os estados do Sudeste não querem votar e foi votada por unanimidade no Senado Federal e é importante que ela seja votada na Câmara”, disse o presidente do Senado.Em “dinheiro novo”, seriam mais R$ 15 milhões.

 

Revisão da gestão democrática

 

O plano de Governo- é o que acreditam os calheiristas- promete funcionar independente das duas alternativas acima.Primeiro: no plano, Renan vai implantar as escolas em tempo integral. Levará em conta as experiências de Palmeira dos Índios, Arapiraca, Murici, Coruripe e Jequiá da Praia. Estas escolas funcionariam nas áreas mais violentas do Estado.No plano, duas áreas saem do domínio da Agesa- a central de licitações do Governo: educação e saúde. As secretarias do mesmo nome é quem assumiram suas licitações.

 

A ideia é que, descentralizada, áreas sociais não sejam ultrapassadas, na fila de prioridades, por outra áreas. Por exemplo: substituir a construção de uma escola por um trecho do Canal do Sertão.Uma polêmica é uma possível revisão da gestão democrática. A proposta: as escolas não elegeriam seus diretores e sim seria formada uma lista tríplice- como acontece na eleição para reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

 

O governador é quem escolheria o nome.Daí entra o Governo Federal na área profissionalizante: quer ampliar para 20 mil o número de vagas do Instituto Federal de Educação- incluindo, principalmente, o interior do Estado. Lembrando que esta promessa terá de ser “fechada” com o Ministério da Educação, daí as costuras do presidente do Senado em Brasilia.

 

Hoje, o Ifal oferece entre 7 mil e 8 mil vagas.Na educação básica, os municípios assumiriam a responsabilidade, mas com a ajuda do Estado, oferecendo estrutura para as salas de aula como contrapartida. Na prática, é responsabilidade das cidades a educação básica. Mas, a mudança é que o Governo possa estar mais presente, ao invés da transferência do “problema” para as prefeituras.

 

O plano de Governo não está fechado. O PT - de fora da aliança da Frente de Oposição- assume a condução da área de Direitos Humanos e Educação. Um dos nomes cotados- para Direitos Humanos - é do advogado e ex-ouvidor nacional Pedro Montenegro. Mas, isso vem depois da vitória. Se Renan Filho ganhar de Eduardo Tavares e do senador Benedito de Lira.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia