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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 770 / 2014

14/05/2014 - 11:19:00

Empréstimos consignados são investigados em S. José da Laje

Ex-mulher de Neno, presidente da Câmara é suspeita de usar ‘laranjas’ para contrair empréstimos na CEF e BB

Vera Alves [email protected]

Localizado na zona da mata alagoana, a 97 km de Maceió, São José da Laje retorna às páginas do noticiário local e trazendo de volta às manchetes velhos personagens do cotidiano político do município. Desta vez – e mais uma vez – o alvo é Carly Simone Valença, atual presidente da Câmara Municipal.

Eleita vereadora em 2012 pelo PTB, ela é ex-mulher do ex-prefeito Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno. Mãe do atual prefeito, Bruno Rodrigo de Araújo (PMDB), e irmã do vice-prefeito Henrique Valença, Carly Valença está na mira do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) que investigam um possível festival de empréstimos consignados que já teria ultrapassado a casa dos R$ 300 mil.

O mais grave, se confirmadas as denúncias, é que os empréstimos teriam sido contraídos por servidores da Prefeitura de São José da Laje, sem qualquer vínculo com a Câmara e o dinheiro entregue pelos “contratantes” à propria vereadora. A investigação do MPE e MPF é uma consequência das denúncias feitas, no final de abril, por um grupo de seis vereadores.

Eles obtiveram, junto à Caixa Econômica Federal, na agência de União dos Palmares, a listagem dos consignados da Câmara na qual, para surpresa deles, constataram o nome de beneficiários que não pertencem aos quadros da Casa. De acordo com o vice-presidente da Câmara, Luiz Artur Cardoso Veras, e o vereador José Carlos Diniz, o pedido à Caixa foi feito em função de rumores na cidade de que Carly Valença estaria se utilizando de “laranjas” e funcionários fantasmas para contrair, com aval da Casa Legislativa, empréstimos junto à CEF e ao Banco do Brasil. Segundo ambos, os depoimentos já colhidos pelo promotor de Justiça Marcos Mousinho deixam evidente a ocorrência de ao menos um crime, o de estelionato. 

O ESQUEMA

Um dos depoimentos ao Ministério Público Estadual, aliás, foi dado de forma voluntária. Servidor da Secretaria Municipal de Saúde, Célio Caetano da Silva procurou o promotor Marcos Mousinho atendendo a um pedido do próprio pai e confirmou ter feito um empréstimo consignado na agência da Caixa Econômica Federal de União dos Palmares (agência 0713) no valor de R$ 13 mil e pelo qual deveria pagar 35 parcelas de R$ 373,57, sendo que pelo extrato fornecido pela instituição financeira aos vereadores três parcelas já foram quitadas.

Célio contou ter sido procurado por Carly Valença, a quem diz dever favores, para que assinasse uma ficha na CEF e foi com ela até a agência de União onde a documentação já estaria pronta. Segundo ele, os R$ 13 mil foram sacados em duas parcelas e em espécie, a primeira cerca de uma semana após ter assinado a documentação e a segunda alguns dias depois. Indagado se teria ficado com parte do dinheiro, afirmou que ao sacar a última parcela – R$ 6.500 – recebeu de Carly Valença, que o levou para União e o trouxe de volta, deixando-o em casa – R$ 300. “Tome, é para você comprar umas roupas”, lhe teria dito a presidente da Câmara.O mesmo valor – R$ 13 mil – foi igualmente contraído em empréstimo e na condição de “funcionário” da Câmara Municipal de São José da Laje por José Noé Santos Silva, que também é servidor da Secretaria Municipal de Saúde sem qualquer vínculo com a casa legislativa.

Mesmo montante e mesma quantidade de parcelas: 35 de R$ 373,57.“A Caixa foi ludibriada”, afirma o vereador José Carlos Diniz, ao revelar que nos documentos assinados pelos dois servidores da secretaria ambos constam como funcionários da Câmara, sendo que Célio com a matrícula funcional 40.1, enquanto Noé aparece com a matrícula 41.1.

 “Isto é muito grave. Eles não são funcionários do Legislativo, de tal forma que denunciamos o caso à Procuradoria da República, já que a Caixa é uma instituição federal”, revela o vice-presidente da Câmara, Luiz Artur, acrescentando haver suspeitas de que tenha sido forjado um esquema para obtenção de consignados através de servidores de outros poderes e envolvendo também a Prefeitura de São José da Laje, hoje sob o comando do filho de Carly. Bruno Araújo é fruto do casamento dela com o ex-prefeito Neno que exerce o cargo de secretário Institucional a despeito da proibição de ocupar cargos públicos imposta por condenação judicial.

O OUTRO LADO E UM CHEQUE VOADOR

Carly Valença foi procurada pelo EXTRA para falar sobre a denúncia e sobre as investigações dos ministérios públicos Federal e Estadual. Na quarta-feira (7) à noite, por telefone, ela afirmou não ter sido notificada oficialmente de qualquer investigação, mas assegurou não ter cometido qualquer irregularidade. “Não fiz nada de errado”, disse, atribuindo a denúncia dos vereadores a “fofocas”.“As pessoas que fizeram empréstimo são funcionárias da Câmara e têm todo o direito de fazê-lo”, acrescentou. Indagada sobre os dois servidores da Saúde, ela preferiu não saber os  nomes declinados pelos vereadores, mas disse suspeitar quem seriam, afirmando que “hoje não são, mas já foram servidores da Câmara e posteriormente exonerados”. Também fez questão de destacar que “os contratos (consignados) são averbados pela Caixa”.Não é a primeira vez que Carly Valença aparece na mídia de forma pouco abonadora.

Em 2010, ainda casada com o ex-prefeito Paulo Roberto Araújo, a hoje presidente da Câmara foi denunciada pela empresária Katherine K. Calheiros, proprietária da boutique Seda Pura. O motivo: um cheque sem fundos no valor de R$ 680 emitido em 20 de maio de 2009. O detalhe: não se tratava de um cheque pessoal, mas sim um cheque da Prefeitura de São José da Laje. O mais grave: na data em que o cheque foi emitido Carly não ocupava mais nenhum cargo na administração municipal; o marido já não era prefeito do município e nem ela secretária de Ação Social, posto que ocupara durante a gestão dele. O caso foi noticiado pelo EXTRA em sua edição de número 38. 

Vereador ‘desiste’ de denúncia

Feita inicialmente por seis vereadores, a denúncia de um esquema fraudulento com consignados da Câmara Municipal de São José da Laje hoje está restrita a cinco. Além de Luiz Artur e José Carlos Diniz, endossaram o pedido de investigações junto ao Ministério Público Estadual e Procuradoria da República em Alagoas (MPF) os vereadores Carlos Antônio da Silva Nunes (2º secretário), Eraldo Pedro da Silva e José Jamerson Mendes Gomes da Silva. O sexto – Marcos José de Andrade Rocha – recuou.

A suspeita dos demais é de que ele tenha sido cooptado.Quem também teria recuado, segundo o grupo de denunciantes, é o gerente da agência da Caixa Econômica em União dos Palmares. Depois de ter fornecido uma primeira lista com os nomes de servidores de São José da Laje que teriam contraído empréstimos consignados no período de janeiro de 2013 a abril deste ano, ele se negou a entregar uma listagem mais atualizada. Com a entrada de MPE e MPF no caso, a instituição viu-se obrigada a atender ao pedido dos vereadores e ficou de entregar a lista completa ainda esta semana. Há questões importantes que devem ser esclarecidas ao longo das investigações.

Se as parcelas dos empréstimos em nome de falsos servidores da Câmara estão sendo pagas isto significa que o Legislativo municipal está sendo dilapidado. Mas, se tais parcelas não estiverem sendo quitadas, significa que a Caixa e Banco do Brasil (há consignados suspeitos também na instituição) estão sendo lesados. Qualquer que seja a resposta, em sendo confirmada a denúncia, a população estará sendo a mais prejudicada, já que é ela que banca os poderes e instituições públicas, inclusive as financeiras.


NENO, O SECRETÁRIO CONDENADO

Figura polêmica e às voltas com dezenas de processos e inquéritos, o ex-prefeito Paulo Roberto Pereira de Araújo foi condenado em novembro do ano passado, pela justiça federal, em uma ação impetrada contra ele em maio de 2004, ou seja, há 10 anos. Neno ou Neno da Laje, como ele é conhecido, foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, em regime semi-aberto, pelo desvio, no período de abril de 1998 e dezembro de 2000, de R$ 315 mil em verbas destinadas à educação. Na mesma ação penal foi condenada a igual pena e pelo mesmo crime a então tesoureira da prefeitura, Nacineide Pereira de Araújo.

 Ambos também foram condenados à suspensão dos direitos políticos e inabilitação para exercício de cargo ou função pública por cinco anos, de tal forma que Neno não poderia exercer, como exerce hoje, o cargo de secretário Institucional, nomeado pelo filho prefeito. Mas o faz amparado nas brechas da legislação penal, já que recorreu da condenação junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Para conferir os detalhes do processo, de número 0003789-48.2004.4.05.8000, inclusive a sentença condenatória do juiz federal Sérgio de Abreu Brito, basta acessar o site da Justiça Federal em Alagoas (www.jfal.jus.br).

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