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Edição nº 768 / 2014

29/04/2014 - 11:44:00

Cartório da Capital chega a faturar R$ 10 milhões por ano

Tabelionatos do Interior têm receita mínima e são pouco atrativos para futuros titulares que serão nomeados por concurso público

FERNANDO ARAÚJO [email protected]

Quem vai participar do concurso para 199 dos 243 cartórios de Alagoas pensando em ficar rico como tabelião é bom pensar duas vezes. Esse privilégio pertence a um pequeno grupo de notários que controlam os cinco  cartórios mais rentáveis da Capital, e que só deixarão seus postos por morte ou invalidez.  

Das 10 serventias extrajudiciais de Maceió, cinco tem titulares e são as que mais faturam. Uma delas – classificada como verdadeira mina de ouro – faturou quase R$ 10 milhões no ano passado. A mais fraca dentre estas teve uma receita de R$ 2,2 milhões em 2013, segundo informações passadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pelos próprios cartórios, o que deixa brecha para se acreditar que o faturamento do setor seja bem maior.

Por ordem de faturamento, o líder é o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, de Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque, que declarou ter faturado exatos R$ 9.582,295 no ano passado. Em segundo lugar vem o 2º Cartório de Títulos e Documentos, que faturou R$ 4.257,075 em 2013. Seu titular é Rainey Barbosa Alves Marinho, presidente da Anoreg-AL entidade que reúne os notários do Estado. 

O terceiro maior faturamento da Capital é do Cartório do 3º Registro de Imóveis e Hipotecas e de Distribuição de Protestos e Títulos de Crédito. Seu titular é o deputado Sérgio Toledo de Albuquerque - filho de Stélio - que declarou faturamento de R$ 4.076,315 em 2013. 

O Cartório do 1º Ofício de Protestos de Títulos e Notas, de Celso Sarmento Pontes de Miranda, vem em quarto lugar com um faturamento declarado de apenas R$ 3.126.723 no ano passado. Errou quem apostava ser este o cartório de maior faturamento da Capital.  Por último, no grupo dos cinco maiores vem o 2º Cartório de Protesto de Títulos, de Carlos Gonzaga Brêda - o conhecido Tái Brêda - que declarou ter faturado R$ 2.111.414,75 no ano passado. 

Só agora esses valores são de conhecimento público, graças ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a exigir transparência das atividades cartorárias. Até então, os cartórios do país eram verdadeiras caixas pretas, bem ao estilo dos feudos hereditários. Os outros cinco cartórios da Capital estão vagos e serão providos através de concurso público a ser realizado dia 3 de agosto próximo pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Desses, o maior em faturamento é o Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, que declarou ter faturado R$ 1.581,82 em 2013. Em segundo lugar entre os menores vem o 2º Cartório do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas de Maceió, que declarou um faturamento de R$ 1.257,33 no exercício de 2013. O Cartório de Registro Civil do Benedito Bentes é a caçula dessas serventias extrajudiciais de Maceió e ainda não teve rendimento declarado ao CNJ. 


PEQUENA RECEITA

No Interior, a maioria dos cartórios têm pequenas receitas e são pouco atrativos para os futuros titulares que chegarão ao posto por concurso público, pondo fim ao feudo familiar herdado das capitanias hereditárias. Só as serventias das maiores comarcas oferecem uma renda razoável a seus titulares. A receita anual desses cartórios vai de R$ 5.213,00 registrado em Olho d’Água Grande - cidade mais pobre de Alagoas - ao máximo de R$ 1.861.292,30 declarado pelo Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Arapiraca, cidade mais rica do interior alagoano.

Em segundo lugar vem o Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Ttítulos de Santana do Ipanema, que declarou ter faturado R$ 272.334,69 em 2013. A maioria, no entanto, fatura muito pouco para atrair o interesse de um advogado – formação superior exigida dos participantes do concurso. 

Os 199 cartórios vagos no Estado serão preenchidos por ordem de classificação dos concorrentes, como manda a lei. O primeiro colocado terá direito a escolher o cartório que quiser assumir. E assim por diante, até completar a relação das serventias vagas. Os candidatos podem acessar o site do CNJ para conhecer previamente o faturamento anual de cada um dos 199 cartórios da Capital e do Interior que estão sem titulares.  E assim escolher a melhor opção em termos de receita: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/

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