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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 768 / 2014

29/04/2014 - 11:23:00

Ministério do Trabalho admite vínculo empregatício de corretores de imóveis

Realidade da categoria volta a ser debatida em congresso nacional que acontece em Maceió na próxima semana

Vera Alves [email protected]

Quem visita os estandes de lançamentos imobiliários nos shoppings e feiras do estado não imagina as dificuldades por que passam os corretores de imóveis ali de plantão. Sempre bem vestidos e treinados para convencerem os potenciais clientes das vantagens e facilidades para aquisição de um imóvel, eles enfrentam no dia a dia uma dura realidade: são trabalhadores sem vínculo empregatício, sem renda fixa e obrigados a atuarem com exclusividade para a imobiliária que representam. Não existe aposentadoria certa para um corretor de imóveis em Alagoas. Com raríssimas exceções, as empresas não recolhem a contribuição previdenciária a que têm direito mesmo que enquadrados – como elas o alegam ser – na categoria de autônomos.

Não se trata de ilação, mas uma constatação feita pelo próprio Ministério do Trabalho que em outubro de 2012 divulgou o relatório da fiscalização que realizou nas imobiliárias de Maceió e cuja conclusão foi de que “corretor de imóvel vinculado a imobiliária é empregado”, devendo, portanto, ter direitos trabalhistas como a maioria das demais categorias de trabalhadores. A fiscalização, promovida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, foi determinada pela Casa Civil da Presidência da República.

Com foco na situação trabalhista dos corretores de imóveis de todo o país, ela foi provocada por uma denúncia anônima, feita por uma corretora de imóveis de Alagoas diretamente à presidente Dilma Rousseff.

Até hoje não se sabe quem foi a denunciante. As relações de trabalho entre corretores de imóveis e imobiliárias, aliás, serão um dos destaques do XXV Congresso Nacional de Corretores de Imóveis (Conaci), que acontece entre 4 e 7 de maio próximo no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.

O evento é promovido pela Federação Nacional dos Corretores de Imóveis em parceria com o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Alagoas (Sindimóveis-AL) e trará ao estado, como debatedores, os presidentes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, e da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), Pedro José Maria Fernandes Wähmann .Azevedo e Wähmann abrem o primeiro dia de trabalhos do XXV Conaci ao lado do presidente do Sindimóveis-AL, Pierre Laffitte da Silva, e do presidente do Sindicato da Habitação do Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, entidade que representa as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis naquele estado.

Os quatro participam do fórum “A relação entre o corretor de imóveis / imobiliárias / incorporadoras e construtoras”, no dia 5, a partir das 10 horas e o debate promete ser “quente” diante da repercussão que os relatórios de fiscalização tiveram em todo o país.

DEVERES SEM DIREITOS

Com 21 páginas e assinado pelo auditor-fiscal do Trabalho Glauco Bezerra Nogueira, o “Relatório de fiscalização das imobiliárias da cidade de Maceió” traz uma dura constatação: os corretores de imóveis têm muitos deveres, mas poucos direitos, pode-se dizer que nenhum. Foram objeto da investigação trabalhista na capital alagoana mais de 300 corretores e mais de 30 imobiliárias, sendo que uma parte delas não tinha corretores – o corretor era o proprietário – e elas atuavam apenas como administradors de imóveis próprios ou com aluguéis.

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