Acompanhe nas redes sociais:

19 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 768 / 2014

29/04/2014 - 11:12:00

Flaubert Filho nega rombo na Previdência do Município

Prefeito de Viçosa rechaça acusações feitas pela presidente da Câmara de Vereadores

Vera Alves [email protected]

O prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (Pros), enviou esta semana ao Ministério da Previdência Social seus argumentos de defesa aos resultados da auditoria realizada pelo auditor-fiscal da Receita Federal João Carlos F. Silva, responsável pelas auditorias dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) no estado.

Na semana passada, com base na auditoria, a presidente da Câmara de Vereadores do município, Micheline Fernandes Toledo (PV), enviou à imprensa um dossiê no qual acusa o prefeito de ter patrocinado um rombo de quase R$ 7 milhões nas contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Viçosa (IPASMV). 

Flaubert Filho afirma ter sido leviana a forma como as informações foram repassadas e criticou o fato de não ter sido procurado pela imprensa para apresentar sua versão. Segundo ele, o que existe de fato na auditoria, que abrange o período de janeiro de 2009 a setembro de 2013, é um questionamento quanto aos percentuais de contribuição repassados pela prefeitura ao instituto.

Em sua avaliação, houve um erro por parte do auditor na interpretação das leis municipais que versam sobre o RPPS dos servidores públicos de Viçosa.“Não entendo como um auditor gabaritado, com tantos anos de experiência, comete uma gafe destas”, assinalou, afirmando que convidouJoão Carlos F. Silva a participar de uma audiência pública no município para debater o assunto. 

Na quinta-feira da semana passada, véspera do feriado da Sexta-Feira Santa, uma primeira audiência pública foi promovida pelo prefeito. “Convoquei a população para explicar em detalhes toda a movimentação do nosso Instituto de Previdência e mostrar que não roubei nada”, reafirmou o prefeito, destacando que, de tudo o que foi dito até agora, ele admite e reconhece apenas uma dívida de pouco mais de R$ 1milhão e 250 mil da parte patronal – ou seja, da prefeitura – para com o órgão gestor da previdência.

E é justamente sobre o equacionamento do déficit atuarial do IPASMV que residem as divergências.No entendimento do auditor, em novembro, dezembro e sobre o 13º salário de 2010, a prefeitura deveria ter contribuído com uma alíquota suplementar de 13,59%, além da alíquota normal de 19,70%, resultando em um percentual total para repasse ao instituto de 33,29%. 

Flaubert Filho, contudo, discorda e, tanto quanto o auditor, reforça seus argumentos com base nas leis municipais e decretos que regulamentam a alíquota de contribuição do município e de suas autarquias e fundações ao IPASMV e o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial, afirmando que jamais a prefeitura poderia arcar com um percentual deste (33,29%).

 “Se o próprio INSS só repassa 22%, como nós, dentro do Regime Próprio de Previdência, iríamos arcar com uma contribuição superior a 30%. Não teria sentido”, diz.Pelos cálculos do auditor, a alíquota suplementar, que deveria ter sido paga a partir de novembro de 2010, dentro do plano de amortização do déficit atuarial aprovado em lei municipal, chega em alguns meses a totalizar 35,40%, ou seja, no entendimento do mesmo, a prefeitura deveria ter repassado ao órgão gestor previdenciário 35,40% sobre o salário de cada servidor.

“Seria levar o município à bancarrota”, assinala o prefeito, que diz estar convicto de que os argumentos de sua defesa, enviados na terça-feira (22) ao Ministério da Previdência, serão aceitos. “Estou trabalhando dentro da lei”, salienta.Na defesa ao resultado da auditoria, que concluiu pela não aptidão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Viçosa em receber o Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP, por apresentar irregularidades, o prefeito assinala que, ao contrário dos R$ 6.840.60,60 apontados pelo auditor, o débito patronal real, a ser parcelado, é de R$ 1.245.022,86, obtido da soma dos valores positivos (anos de 2011, 2012 e 2013), no montante de R$ 1.475.533,40, dos quais devem ser abatidos os valores negativos (anos de 2009 e 2010), num total de R$ 230.550,64.


GUERRA DE BASTIDORES

Outrora aliados, Flaubert Filho, que está em seu segundo mandato, e a presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes, nora do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE) Luiz Eustáquio Toledo, travam uma guerra nos bastidores da política e que, na avaliação do prefeito, já ensejou uma demorada inspeção por parte da Corte de Contas na prefeitura.

“O que era para durar três dias levou um mês, mas não adiantou, não encontraram nada”, diz o prefeito.Alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) no final do ano passado, Micheline Fernandes, por sua vez, diz estar sendo vítima de perseguição política e até de ameaças com o intuito de a tirarem da presidência da Câmara pelo fato de estar “denunciando as irregularidades encontradas e tentando desenvolver uma política séria e transparente”.

No final de março último, ela foi à imprensa denunciar o prefeito, a quem acusa de agir “com imperialismo e como ditador”, pelo não repasse do duodécimo integral da Câmara. Dos R$ 118,3 mil devidos, a prefeitura havia repassado apenas R$ 5 mil. Com a oposição de 9 dos 11 vereadores de Viçosa, Micheline Fernandes obteve em primeira e segunda instâncias duas vitórias na Justiça.

Tanto a juíza da Vara do Único Ofício de Viçosa, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, quanto o desembargador do Tribunal de Justiça Pedro Augusto Mendonça de Araújo, negaram liminar ao pedido de suspensão de um contrato firmado por ela com a empresa SD Consultoria de Planejamento S/S Ltda.- EPP para digitalização de documentos da Câmara.

No mandado de segurança que impetraram junto ao juízo de Viçosa, e depois no Agravo de Instrumento que interpuseram junto ao TJ, os vereadores questionam a ausência de assinatura do primeiro-secretário da Casa no contrato, que segundo eles é exigível pelo Regimento Interno da Câmara, bem como o alvo valor do mesmo – R$ 75 mil – e o fato de não ter havido licitação.

Segundo um dos vereadores, Afrânio Tenório Cavalcante Neto (PTB), em uma pesquisa que realizouna internet, constatou que a Câmara de Vereadores de Votorantim (SP), cidade com 110 mil habitantes, realizou a digitalização de todos seus documentos e pagou somente R$ 20 mil. “Como Viçosa, sendo praticamente quatro vezes menor, pode pagar um valor desses”, questionou.

No dossiê que enviou à imprensa na semana passada, Micheline Fernandes confirma ter partido dela o pedido de auditoria ao Ministério da Previdência nas contas do Instituto de Previdência do município.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia