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Edição nº 768 / 2014

29/04/2014 - 11:05:00

Prefeito de Pindoba é acusado de desviar recursos federais

MPF moveu ação de improbidade contra Maxwell Tenório Cavalcante; primeira audiência deve ocorrer em maio

João Mousinho [email protected]

A Controladoria Geral da União (CGU) esteve em Pindoba em 2008 e após as fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais aplicados no município pôde constatar uma série de irregularidades. A inspeção gerou uma ação no Ministério Público Federal (MPF) onde acusa o prefeito de Pindoba, Maxwell Tenório Cavalcante, de cometer atos de improbidade administrativa. 

Atualmente o prefeito Maxwell Tenório responde por desvios de recursos repassados pela União através dos Ministérios da Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Cidades e do Programa de Combate à Fome como ficou constatado nos autos do relatório de Fiscalização número 01064/2007/CGU. Devido à ação do MPF, o prefeito responderá na Justiça Federal pelas ilegalidades praticadas. A primeira audiência de instrução sobre o caso está marcada para o próximo mês de maio.

O documento da Controladoria da União narra que: “Houve diversas irregularidades na licitação destinada à construção de fornecedora de materiais de construção de 13 unidades habitacionais, com recursos repassados pelo Ministério da Cidade.” Outro ponto que a CGU se refere é sobre a dispensa indevida de licitação para compra de gêneros alimentícios, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares do Programa Farmácia Básica. 

Ainda segundo o órgão fiscalizador da União: “O Executivo de Pindoba utilizou de forma indevida verbas públicas, verificada em cheques desacompanhados de documentos comprobatórios das despesas que se destinariam.” Mais irregularidades apuradas foram: “emissão de cheques que não correspondem ao valor das despesas, recebidos em datas diferentes das notas fiscais, omissão na arrecadação de tributos, ausência de contrapartida municipal nos exercícios 2006/2007 em relação ao Programa de Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde”.


Mais acusações

 No início de fevereiro desse ano, a Presidente da Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas, Karla Falcão, denunciou ao Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público do Estado de Alagoas que o prefeito de Pindoba,  Maxwell Tenório Cavalcante, “está  vedando o acesso da Procuradora do Município (Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso) a todos os documentos públicos da prefeitura”. 

Segundo a documentação encaminhada ao coordenador do Gecoc, Alfredo Gaspar de Mendonça: “procedimentos de licitação e dispensa de despesas empenhadas e não empenhadas, folha pessoal e pagamentos realizados pelo gestor utilizando o erário não são repassados para procuradora, o que vem dificultando o desempenho das funções e atribuições da procuradoria geral, dentre eles, o de fiscalização e controle.

”Por fim, Karla Falcão ainda descreveu que a procuradora de Pindoba, Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso, foi submetida vária vezes a assédio moral, tendo sido inclusive ameaçada e submetida a constrangimento ilegal porque não atendeu pedidos do prefeito Maxwell Tenório; que queria que a procuradora do município “emitisse pareceres favoráveis em licitações fraudadas e montadas por ele para beneficiar com verbas pertencentes à municipalidade e previdência própria.”


 Outro lado 

Em relação às acusações do MPF e a inspeção do CGU o prefeito Maxwell Tenório disse a reportagem do jornal Extra que: “Todas as fiscalizações bem como as justificativas apresentadas demonstraram, o que é a pura verdade, não ter havido a figura do dolo, o que tipificaria a improbidade, tanto é que nenhum dos Programas no âmbito da Saúde, Educação, Assistência Social e no Ministério das Cidades, foi suspenso no Município, eis que, acatadas as justificativas, houve, inclusive, ampliação de alguns programas no município, a exemplo do Bolsa Família e dos valores repassados pelo MDS.

Quanto a Ação de Improbidade, movida pelo MPF, trata-se de procedimento exercido por aquele parquet, com relação a todos os Gestores que sofreram a fiscalização da CGU”.

O prefeito salientou que quando assumiu os destinos do município, em janeiro de 2013, encontrou uma folha de pagamento comprometida e não nos restou outra solução se não providenciar medidas legais, cabíveis e urgentes, como o corte de gratificações indevidas, horas extras, ajudas de custos, e adicionais não cobertos pelas legislações pertinentes. E que a procuradora do município também foi alvo desses cortes.

 “Todos os atos administrativos, bem como todos os processos licitatórios foram precedidos de parecer da procuradora Ana Luzia, bem como, nenhuma homologação de processo foi feita sem que tivesse o seu parecer final”, destacou o prefeito de Pindoba.

O chefe do executivo ainda colocou: “Nunca,  em momento algum, ela (Ana Luzia Manso) deixou de exercer suas atividades obstaculizadas por minha pessoa nem de qualquer funcionário da prefeitura. Ainda, cumprimos, zelosamente, o preconizado pela OAB, flexibilizando-lhe a carga horária e lhe oportunizando o livre exercício da advocacia.”

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