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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 768 / 2014

29/04/2014 - 10:48:00

União corta metade do orçamento da Ceal e compromete programa ‘Luz para Todos’

Estatal teve redução de 46,4% no orçamento de investimento do governo federal; cortes devem aumentar

Odilon Rios Repórter

Na lista das piores estatais do Brasil, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal)- hoje atrelada ao sistema Eletrobrás- enfrenta um processo de desmantelamento que poderá justificar, ao governo federal, a sua privatização. O principal programa afetado é o Luz para Todos, que atende consumidores rurais.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a companhia teve uma redução brusca, no ano de 2012, de 46,4% em seu orçamento de investimento.

Naquele ano, seriam R$ 285,8 milhões (exatos R$ 285.869.320) a serem investidos na companhia, via União. Mas, a mesma União passou a tesoura e finalizou aquele ano injetando R$ 153 milhões (exatos R$ 153.091.833).Mesmo assim, a própria companhia gastou 68,6% desta verba (exatos R$ 104.961.989)- quase um desastre administrativo.

A execução do Programa Luz Para Todos tinha previsão de atender, em 2012, mais 4.652 consumidores rurais. Com os cortes, só conseguiu 2.644. Ou 56,84%.

Outras três ações reduziriam os apagões, comuns em bairros da capital alagoana e cidades inteiras no interior. Por exemplo: a ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica tinha previsão de 173 quilômetros. Atingiu 59. Bem menos que a metade: 34,10%.

E a manutenção do sistema de distribuição de energia? Estavam previstos 242 quilômetros. Foram concluídos 121. 50%.Nem o programa de redução de perdas escapou. Comparado a 2011, a redução deveria estar prevista em 4,62%. Fechou em 3%. Quando os números se transformam em metas financeiras, o buraco da Ceal também aparece.

A mesma execução do programa Luz para Todos tinha previsão de investir R$ 30 milhões. Executou metade: R$ 15,2 milhões. A ampliação do sistema de distribuição teve resultado um pouco melhor: a previsão era  de R$ 34,7 milhões.

Com a tesoura federal, R$ 27,5 milhões executados. Ou 79,29%.Também a manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica teve 75,34% de execução. Previstos R$ 48,5 milhões; executados, R$ 36,5 milhões.O programa de redução de perdas teve o melhor desempenho de todos: atingiu 92,19% do previsto (R$ 14,5 milhões na previsão, executados R$ 13,4 milhões).Segundo a CGU, os problemas da execução do orçamento fazem parte da própria administração local.

O Luz para Todos teve assinatura do contrato de financiamento em julho de 2012 “e a primeira liberação de recursos em agosto de 2012, prejudicando a execução do programa”, diz o relatório. Houve ainda atraso na assinatura dos contratos com os construtores e no processo de habilitação “em função de limitações impostas pelo não atendimento das condições de trabalho relacionadas à segurança do trabalho, resultando no atraso do andamento do programa de execução de obras”, analisa o relatório. 

Quanto aos problemas na ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica, segundo a CGU, houve dois impedimentos: do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e de Associação de Moradores e Colônias Indígenas (não cita nomes).Sobre a manutenção do sistema de distribuição de energia elétrica, houve atraso na execução do programa, na compra de transformadores e “atraso nas obras de responsabilidade do Governo do Estado referente ao Programa Emergencial de Alagoas”


Privatização

A ideia de vender as estatais do sistema Eletrobrás é antiga. Mais recentemente, em fevereiro, o banco Santander apresentou um raio X sobre a situação destas empresas ao Conselho de Administração da Eletrobrás.A Ceal e outras cinco distribuidoras de energia do grupo Eletrobrás têm, juntas, valor de mercado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão, mas precisam de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em investimentos para se adequar aos níveis de qualidade que serão exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir do ano que vem.

Há duas propostas para o futuro delas: em ambos os casos, está prevista a renovação, por 30 anos, das concessões que vencem entre 2015 e 2017. Essa condição é essencial, na visão do governo federal, para atrair um sócio privado majoritário.

Na primeira dessas propostas, a Eletrobrás ficaria com 49% das empresas e, assim, teria de fazer um aporte de R$ 700 milhões nas seis companhias. Na segunda proposta, a participação da estatal ficaria entre 25% e 30%, o que poderia livrar a empresa de um desembolso grande. As duas propostas foram apresentadas, mas o conselho da Eletrobrás ainda não decidiu o que será feito.

A Eletrobrás detém seis distribuidoras que atuam nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.Desde o fim da década de 90, a companhia vem assumindo o controle dessas empresas após anos de atuação deficitária nas mãos dos Estados. Inicialmente, o plano era privatizá-las, mas a intenção jamais foi concretizada.


Extra denuncia desde o ano passado

Desde 2013, o Extra denuncia o desmantelamento da estatal alagoana.Em auditoria feita na Ceal, assinada pela CGU alagoana, e datada de 17 de setembro de 2012- e publicada com exclusividade pelo jornal em janeiro do ano passado- constataram-se desde contratos sem registros no sistema interno da companhia, passando por procedimentos licitatórios sem formalização de termos de referências, fracionamento de despesas, planilhas semelhantes em processo de coleta de preços (que deveriam ser diferentes e repetiam até erros de tabulação, conforme análise dos técnicos da CGU).

Registram-se deficiências de capacidade gerencial, contratos sem identificação do contratado ou testemunhas ou sem aprovação do setor jurídico da Ceal, contrariando normas da própria empresa.

Há ainda funcionários que acumulavam dois, três, quatro empregos públicos. Na prática, teriam de ficar sem dormir- um sonho para qualquer empresário em ter um quase escravo na função.Um dos empregados nem dormia de tanto trabalhar. Era funcionário da Ceal, da Prefeitura de Dois Riachos (a 245 quilômetros da sede da companhia, em Maceió) e ele trabalhava ainda para a Policia Militar. Se fosse seguida esta lógica, o funcionário trabalhava 24 horas por dia, sem dormir, sem tomar banho ou escovar os dentes de segunda a sexta-feira.

Uma jornada impossível a qualquer ser humano.O dinamismo era a marca de outro funcionário. Era empregado da Ceal, da Universidade Federal de Campina Grande (na Paraíba) e na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (a Chesf), no sertão alagoano.Outro também era eclético.

Trabalhava no Serviço Social da Indústria (Sesi), na Ceal, na Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e no Tribunal de Contas: 90 horas de trabalho.Chama a atenção que estes funcionários- ao que parecem desconhecidos da direção da Ceal- trabalhavam em órgãos públicos do governo de Alagoas ou na Prefeitura de Murici.

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