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Edição nº 766 / 2014

15/04/2014 - 22:10:00

Motrisa foi condenada em 2009 por problemas na estrutura de imóveis vizinhos

Vera Alves [email protected]

Inconformados com os sucessivos problemas na estrutura do imóvel de nº 59 da Vila Nossa Senhora do Carmo, de sua propriedade, Luiz Carlos Vieira Tavares e Clarissa Lúcia Tenório Soares Vieira deram entrada na ação de pedido de indenização em 27 de setembro de 2001. Os detalhes do processo, que ainda hoje tramita na 7ª Vara,  podem ser conferidos no site do Tribunal de Justiça de Alagoas e tem o número 0012855-46.2001.8.02.0001. 

Em 21 de setembro de 2009 a empresa foi condenada ao pagamento de indenização pelos sucessivos reparos feitos no imóvel e pelo fato de o casal não conseguir alugá-lo. A justiça também determinou que o Motrisa adquira a propriedade. Em janeiro deste ano, a juíza Maria Valéria Lins Calheiros expediu alvará determinando a penhora on-line de de R$ 616.059,56 das contas da empresa para fazer cumprir a sentença exarada há cinco anos. O Motrisa recorreu.


CAUSAS

Responsável oficial pelas perícias de órgãos federais como Ibama, Incra, Funai, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, o engenheiro José Arnaldo Lisboa destaca acreditar que houve uma conjunção de fatores que levaram ao acidente da segunda, entre os quais o que tecnicamente se denomina de fadiga (desgaste de materiais como concreto e ferro), o que, contudo, somente será esclarecido após um exaustivo e profundo trabalho de perícia.  


LEGISLAÇÃO É DESCUMPRIDA

Há de se ser justo em lembrar que as responsabilidades por um acidente como este não cabem apenas à empresa, mas também aos órgãos públicos aos quais cabe a fiscalização quer seja da atividade, quer seja das condições de trabalho, como também, e principalmente neste caso, da estrutura física do imóvel que a abriga.

Regulamentada pelo Decreto 7.448, de 19 de novembro de 2012, a lei municipal de inspeção predial de Maceió  – Lei nº 6145/12 – é clara e objetiva em definir à Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Alagoas (Crea-AL) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) as responsabilidades pela fiscalização às edificações residenciais, comerciais e industriais da capital.

Em seu artigo 2º, o decreto afirma que “O objetivo da Lei é permitir a constatação do estado de conservação das edificações e equipamentos públicos e privados e, a partir dos laudos de vistoria, estabelecer-se a adoção de medidas saneadoras para sua utilização segura que visem evitar danos materiais e, principalmente, pessoais, ocasionadops por acidentes devido à depreciação dos elementos que compõem a construção”.

As periodicidades das inspeções, de acordo com o decreto, devem (ao menos deveriam) obedecer aos seguintes prazos: a cada 5 anos, para edificações com até 15 anos; a cada 3 anos, para edificações acima de 15 anos até 30 anos; e a cada 2 anos, para edificações a partir de 30 anos. Com 50 anos de funcionamento, o Motrisa 


DISCRIMINAÇÃO E INFERNO ASTRAL

Enquanto tenta se desvencilhar do que parece ser um verdadeiro inferno astral, no qual as tentativas de fazer retornar à normalidade a região palco do acidente esbarram em contratempos e exigências legais, a Motrisa também  acabou sendo o estopim de uma nova explosão de comentários reacionários por parte de pessoas que viram no caso maiss uma oportunidade de ridicilarizar os nordestinos.Foi assim que, alvo do noticiário nacional, o desabamento do silo de concreto ensejou comentários jocosos e discriminatórios sobre Alagoas e o Nordeste de uma forma geral. Nas redes sociais, houve quem duvidasse da possibilidade de existência de uma indústria de grande porte na região. “Achei que só casa de pau-a-pique”, afirmou  alguém que se identificou por Ângelo Fernandes no Facebook.

O QUE DIZ A EMPRESA

Gerente de Marketing do Motrisa e indicado pela empresa para ser o porta-voz da mesma junto à imprensa, Rafael Benedetti reafirmou as declarações do diretor regionaldo moinho dadas na terça, 8, um dia após o acidente, de que o prédio passou por manutenção periódico e explicou que a inspeção geral, realizada há seis meses, foi feita pelos técnicos contratados pelo próprio moinho.No dia do acidente, apenas duas das quatro torres – que medem 39 metros de comprimento e têm capacidade para 1,6 tonelada de trigo cada uma –  estavam abarrotadas de trigo que havia sido importado do Canadá.

Acerca da ação judicial e dos laudos dos engenheiros, ele revelou não poder se posicionar no momento, até porque, ainda hoje (cinco dias após o acidente), todos os esforços do Motrisa e dos órgãos públicos estão direcionados na desobstrução da área e do retorno à normalidade de moradores e comerciantes da região.Também em função disto, o EXTRA não conseguiu um posicionamento oficial dos órgãos públicos sobre a questão, mas vai chegar o momento em que cada um terá de explicar sua atuação – ou omissão – no caso. É esperar para saber!


SAIBA MAIS SOBRE O MOINHO

O Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena S.A., do qual a marca Sarandi faz parte, é um grupo alimentício que atua principalmente no segmento de produtos derivados do trigo. Sediado no Rio Grande do Sul, atua também  em Santa Catarina e possui unidades moageiras em Alagoas e Sergipe, para atendimento do Nordeste.E é também de terras gaúchas a empresa que construiu os silos de concreto. Trata-se da Eplak Construções Ltda, que atua especialmente no segmento da agroindústria e que tem edificações destinadas ao armazenamento em vários estados brasileiros.

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