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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 766 / 2014

15/04/2014 - 21:18:00

Comissões aprovam mudanças de indexador da dívida de Alagoas

Governador diz que Estado pagou R$ 5 bilhões em juros aos cofres da União

Odilon Rios Repórter

Uma antiga reivindicação do Governo Teotonio Vilela Filho (PSDB) passou, esta semana, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, mas ainda não tem data para entrar em plenário: a mudança do indexador da dívida dos estados, que vai reduzir a dívida alagoana em R$ 1,5 bilhão, mas o impacto desta medida será sentido em 2016- ou seja, no meio do mandato do próximo governador.

Hoje, de acordo com Vilela, ela está em R$ 7 bilhões. E, nos últimos oito anos, foram pagos R$ 5 bilhões em juros. Até o final deste ano- pelos cálculos dele- Alagoas recebe R$ 5 bilhões da União- somando investimentos e programas sociais. “Ou seja, o governo federal dá com uma mão e retira com a outra”, disse Vilela.

“É uma dívida hoje totalmente impagável”, arrematou.A mudança do indexador chegou a ser prometida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Mas, o projeto- ao entrar em votação na Casa- foi retirado de pauta a pedido do Governo Dilma Rousseff. Em março de 2012, Vilela procurou o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a mudança do indexador na forma de cobrança desta dívida.O principal debate do indexador do saldo devedor é que ao invés do IGP-DI, será cobrado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)- que mede a inflação oficial no País.A vantagem: a dívida é cobrada com o IGP-DI mais 7,5% (juros).

Com a mudança, será o IPCA mais 4% de juros.Ao assinar a renegociação da dívida, na década de 90, as regras estabeleciam que o pagamento seria em 360 parcelas e juros mínimos de 6% ao ano, além do IGP-DI. A regra é que o limite seria entre 11,5% e 15%, da receita líquida real, dos estados.Só que em Alagoas, usou-se o “teto”: os 15% para a cobrança.

Não foi diferente de outros estados. Em 2000, a dívida refinanciada era 70% superior à receita corrente líquida. Minas Gerais, São Paulo, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são considerados os estados em pior situação.Enquanto a redução alagoana não vale na prática- já que precisa da aprovação do Senado- o Governo tenta uma alternativa jurídica. O Supremo Tribunal Federal analisa, desde o ano passado, o pedido para reduzir a taxa de juros e o percentual de 15%, do comprometimento da receita corrente líquida- aquele que faz os cofres do Estado desembolsarem R$ 50 milhões/mês à União.Dados da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que o Estado tem a quarta maior dívida pública do Nordeste.

A maior dívida pública da região é a da Bahia- R$ 34,2 bilhões, seguida de Pernambuco- R$ 29 bilhões, Ceará- R$ 18,6 bilhões- e Alagoas- R$ 8,4 bilhões.A menor dívida pública nordestina é a do Piauí- R$ 3,7 bilhões.Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões. Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros. Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.

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