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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 766 / 2014

15/04/2014 - 21:14:00

Ex-prefeito vai a júri por fraude em licitação para transporte escolar

João de Paula (Capela) pode virar o mais novo ficha suja e ser banido da política

Odilon Rios Repórter

O ex-prefeito de Capela, João de Paula, está a caminho de virar ficha suja, ser banido da política e ainda ser preso. Ele vai para o banco dos réus no próximo dia 15 de maio, na Justiça Federal em Alagoas (bairro da Serraria), na audiência de instrução e julgamento, em que ele é acusado de mau uso de recursos destinados ao transporte escolar. Ele está com os bens bloqueados e teve pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal aceito pela JF, na ação civil pública de improbidade administrativa.

A audiência será conduzida pelo juiz federal André Granja. Ele teve os bens bloqueados- até o valor de R$ 3,7 milhões (exatos  R$ 3.774.086,25)- sob recomendação do Ministério Público Federal. A última decisão sobre este caso saiu no dia 28 de março, do juiz André Granja negando o pedido da defesa de desbloqueio dos bens. Neste caso, João de Paula responde a duas ações: uma de improbidade administrativa e outra penal.

Segundo o MPF, entre 2005 e 2008- quando era prefeito da cidade- contratou transporte escolar sem licitação, em 14 contratos e quatro termos aditivos, gerando prejuízo de R$ 3,7 milhões (valores atualizados).Na ação- assinada pelo procurador da República, Anselmo Henrique- João de Paulo disse ter dispensando licitação por ela estar deserta- ou seja, houve convocação, mas os interessados não apareceram. Porém, não provou que a licitação estava nestas condições.

Assim, o município assinou o contrato com outras duas réus nas ações: a P. Corinto de Vasconcelos Júnior e JFM Transportes. E mais contratos individuais com outras três pessoas.Se for condenado, terá os direitos políticos suspensos (entre cinco e oito anos). Na ação penal, pode ser condenado entre 1 e 6 anos de prisão.

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