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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 765 / 2014

09/04/2014 - 11:58:00

Ex-prefeito acusado de desviar dinheiro público assume presidência do Iteral

Relatório da Controladoria Geral da União aponta para uma série de improbidades administrativas cometidas pelo chefe do Iteral; Carlos André Paes Barreto dos Anjos, o Nem de Humberto

João Mousinho [email protected]

No final do mês de março o ex-prefeito de Olho d’ Água das Flores, Carlos André Paes Barreto, o Nem de Humberto, foi nomeado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para assumir o comando do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). O órgão estatal é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e tem a finalidade de aplicar a política agrária e fundiária do Estado.

Na prática, o órgão é responsável pelo acompanhamento e distribuição de terras em Alagoas.Vale lembrar que há três anos a reportagem do jornal Extra revelou os dados do relatório da Controladoria Geral da União (CGU) realizado na cidade sertaneja de Olho d’ Água das Flores, durante fiscalização entre os anos de 2007 a 2009, que apontou para inúmeras fraudes cometidas pelo então prefeito Nem de Humberto. O dossiê com 349 páginas mostra como o chefe do executo se beneficiou de mais de R$ 3,5 mi de verbas públicas.

 Os desmandos administrativos detectados no município de Olho d’Água das Flores durante a gestão do prefeito Nem de Humberto, demonstram o rombo nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a CGU sumiram 40% dos recursos, no ano de 2007 -  R$ 604.008,20 - e mais R$ 191.702,94 que encontravam depositados na conta nº 11.757-9, na agência nº 1103-7.

 O desfalque detectado nas verbas federais transferidas para o município de Olho d’Água das Flores não tiveram empregabilidade, como demonstra o documento.

O prefeito Nem de Humberto e o seu vice-prefeito Cícero Prudente compraram dois micro-ônibus e desfilavam pelas ruas da cidade se vangloriando da compra dos utilitários com recursos próprios, mas a CGU afirma que os utilitários foram adquiridos com recursos desviados do Fundeb.

 Outro escândalo relatado na inspeção da CGU é a emissão de notas fiscais frias por empresas fantasmas referentes aos recursos que serviram para calçar ruas, reformar praças, a maioria sem o necessário processo licitatório. A Construtora Costa Brita Brito, de CNPJ 06.958.252/0001-04, é uma das empresas que mantinham o ilícito, o proprietário afirmou no dossiê que a empresa já não mais existia e que nunca realizou serviços na cidade de Olho d’Água das Flores. A empresa Módulo Construções Ltda, com CNPJ 01.031.445/0001-00 foi outra que esteve envolvida nas irregularidades de falta de licitações.

Ao ser investigada, a empresa foi detectada que se tratava de uma residência. O proprietário do imóvel afirmou que apenas alugava o seu endereço para correspondências. A Construtora Alternativa, que também fazia parte do esquema, não foi encontrada pela inspeção;  todas eram fantasmas.

 O relatório da CGU de número 1.489 ainda descreveu que administração pública beneficiou ilegalmente o Posto São Pedro (Silva Melo & Cia Ltda) praticando superfaturamento na execução do contrato decorrente do Pregão nº 01/2009, que teve como objeto a aquisição de combustíveis óleos, filtros e lubrificantes para os veículos da frota do município.  

Os produtos foram adquiridos por preços mais caros do que os valores de mercado, que realmente eram cobrados pelo Posto, causando prejuízo financeiro de R$ 14.845,34, ao bem público.Operação Primavera Os mesmos esquemas apurados pela CGU em Olho d’Água das Flores, já foram alvos da Polícia Federal em conjunto com o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), quando o Ministério Público Estadual desbaratou quadrilha acusada de desviar cerca de R$ 2, 5 milhões, através de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e utilização de notas fiscais frias. 

Vários servidores municipais e o ex-prefeito estão na mira da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), todos acusados de manter o esquema deflagrado anteriormente. Os crimes detectados pela gestão de Nem de Humberto podem ser pesquisados através do portal: www.cgu.gov.br.     

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