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Edição nº 765 / 2014

09/04/2014 - 11:48:00

MP promete “resposta dura” ao corte do duodécimo pela Assembleia

Procurador-Geral de Justiça contesta relatório de deputado Ricardo Nezinho denunciando gastança com buffet

Vera Alves [email protected]

A redução do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE) para 2014 pela Assembleia Legislativa de Alagoas terá uma resposta dura, com medidas nas esferas administrativa e judicial que irão se refletir sobre todo o Estado.

Este foi o recado dado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que ontem reuniu a imprensa para falar sobre a decisão dos deputados em manterem o corte de R$ 16 milhões ao orçamento da instituição.

Jucá preferiu não detalhar as medidas, mas deixou evidente que elas também irão implicar em denunciar o Poder Legislativo pelo aumento, sem justificativa, de seu próprio orçamento. É que na mesma decisão em que, ao derrubarem os vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), reduziram o duodécimo do MP, os deputados elevaram seu próprio duodécimo em R$ 32 milhões.

“Os Poderes estão sujeitos a controle externo, inclusive pelas instituições federais”, afirmou o procurador-geral de Justiça.Em um claro recado ao Legislativo, ele revelou que em breve devem ser anunciados os resultados das três ações impetradas contra a Assembléia.

E foram as investigações deflagradas no final do ano passado, que inclusive levaram ao afastamento da Mesa Diretora por determinação judicial, que acabarm se tornando o estopim da mais recente crise entre os dois Poderes. E Jucá deixou claro, se os parlamentares imaginavam que o MPE pudesse retroceder, se equivocaram.

A  continuidade das ações, e/ou a propositura de novas, contudo, não é uma retaliação ao corte do duodécimo, garantiu Sérgio Jucá. “Vingança é um sentimento mesquinho e que não nos move. O que nos move é a defesa da probidade e do cidadão de bem. Sempre  vivemos à base de pão e água; e vamos sobreviver com a água e com nosso ideal”.

Dentre os primeiros efeitos práticos da redução de seu orçamento, o MP vai suspender seu programa de estágios e não vai nomear os 31 promotores recém aprovados em concurso público que deveriam ser chamados este mês.

Somado a isto, com o corte abrupto do orçamento para custeio, que em 2013 foi de R$ 11 milhões e para este ano os deputados fixaram em R$ 2,6 milhões, o funcionamento da instituição está comprometido, totalmente engessado, asegundo as palavras do próprio procurador-geral de Justiça. 

Comedido até então quando provocado a analisar a aprovação, pelos deputados, da emenda que reduziu o orçamento da instituição, Sérgio Jucá não poupou críticas e afirmou textualmente que o objetivo da Assembleia foi de “asfixiar o Ministério Público”, com o agravante de que isto ocorre num ano de eleições.

Mas garantiu que embora a decisão do Legislativo implique em redução na qualidade dos serviços ofertados por procuradores e promotores de Justiça à coletividade, não irá impedir o Ministério Público Estadual de prosseguir atuando com sua vocação de “fazer e distribuir justiça”.

“Vivemos uma situação grave e delicada”, frisou Jucá,  alertando mais uma vez para o fato de que existe, a nível nacional, uma mobilização no sentido de fragilizar o Ministério Público como um todo.

A presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas, que participou da coletiva ao lado de Sérgio Jucá, reafirmou o apoio integral da categoria ao procurador-geral  de justiça e afirmou: “O que sofremos no momento não é em razão de nossos erros, mas de nossos acertos”. 

Ela também falou sobre as dificuldades do dia a dia da categoria, assinalando contudo ser pela paixão ao exercicio da defesa da cidadania que muitos se mantêm na ativa a despeito até de problemas de saúde, citando como exemplo a promotora da 38° Promotoria da Capital de Combate à Violência Doméstica e Contra a Mulher, Maria José Alves da Silva.


GASTANÇA COM BUFFET

O procurador-geral de Justiça invocou o portal da transparência oficial do Estado de Alagoas (http://www.portaltransparenciaruthcardoso.al.gov.br) para afirmar textualmente que o deputado Ricardo Nezinho mentiu no relatório que subsidiou a Assembleia Legislativa na manutenção do corte do duodécimo do MP e segundo o qual a instituição teria gasto cifras exorbitantes com o Buffet Garry Kasparov.

“Está tudo lá. Foram R$ 810 em 2013, para uma solenidade quando da saída do então corregedor-geral da instituição e mais R$ 2.495 até março deste ano, por conta de um coquetel da reinauguração do Memorial Desembargador Hélio Cabral”.

AÇÃO POPULAR

Não  foram apenas procuradores e promotores de Justiça a se revoltarem contra a decisão dos deputados estaduais. Também ontem, o advogado Richard Cavalcanti Manso anunciou que entrou com uma ação popular contra a Assembleia Legislativa Estadual  por haver reduzido o orçamento do Ministério Público do Estado e elevado o seu próprio duodécimo. 

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