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Edição nº 765 / 2014

09/04/2014 - 11:44:00

Assembleia Legislativa derruba veto e expõe despesas gastronômicas do MP

No parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os parlamentares revelaram a contratação de uma empresa encarregada de fornecer refeições e iguarias finas aos procuradores

DA REDAÇÃO

Ao derrubar o veto do governador Teotonio Vilela, que garantia incremento no orçamento do Ministério Público Estadual para o exercício de 2014, os deputados estaduais expuseramo que denominam de“folga financeira” nas contas do MPE.  

No parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assinado pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB), os parlamentares revelaram a contratação de uma empresa encarregada de fornecer refeições e iguarias finas aos procuradores, conformeconsta no endereço eletrônico do MPE, em novembro do ano passado. 

De acordo com o que foi relatado em parecer, o MPE contratou empresa especializada para fornecimento de alimentos a serem servidos “em regabofes”. No cardápio, pratos bem distantes da maioria da população alagoana, a exemplo de filé de siri com quinua e crocante de maracujá; mini quiche de camarão; camarão na tapioca; canapé de provolone com damasco, entre outras guloseimas apenas como entrada.

Ainda no edital, constam, por exemplo, como opção de pratos principais, feijoada, rabada, caranguejada, vatapá, filé ao vinho com amoras, picanha, carne de sol de cordeiro, picanha argentina e de carneiro. Na lista ofertada pela empresa gastronômica aos promotores, procuradores e seus eventuais convidados, o MPE, pelo que relatou o parecer, pode ainda dispor de bacalhau a Gomes de Sá; bacalhau com nata; carapeba na chapa; salmão e pratos que alimentam, também, a imaginação.

Quer um exemplo? Filé de peixe à Cleópatra e filé de peixe à Espanhola.A justificativa do MPE é de que realiza diversas solenidades oficiais com a presença de público interno e externo e que nesses eventos, servidores, membros e autoridades são recebidos pela Procu-radoria Geral de Justiça em horário de expediente, muitas vezes, fazendo uso de intervalos de suas a-gendas de trabalho que seriam ocupadas com refeições e visa garantir que tais solenidades tenham um momento de confraternização dos participantes com comida e bebida.

Nessa polêmica levantada pelo Legislativo, há outro ingrediente do MPE, que é o pagamento de auxílio-alimentação, no valor unitário de R$ 710,00, mesmo que grande parte dos seus promotores e procuradores tenham apenas um turno de trabalho.

A legislação prevê o benefício para aqueles que labutam em dedicação exclusiva, a fim de evitar os deslocamentos e os consequentes gastos com ali-mentação de seus servidores. Mesmo assim, o órgão lançou outro edital, com vistas a contratar empresa para o fornecimento diário de 897 refeições.

Durante visita recente a Alagoas, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Minis-tério Público (Conamp), Norma Reis Cardoso Cavalcante, juntamente com a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Freitas, disse que o MPE está inadimplente com o paga-mento do auxílio-alimentação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem se posicionando contrário, nos tribunais superiores, ao pagamento retroativo desse benefício. Para polemizar ainda mais, o parecer do Legislativo ainda lembrou a situação dos policiais militares, “que nem verba de alimentação dispõe para a tropa”.

O que seria incrementado no orçamento do Ministério Público foi remanejado para a Secretaria de Defesa Social do Estado.“Essa verba será melhor aproveitada, em prol do interesse público, se gasta na alimentação daqueles que compõem a Defesa Social.

Certamente despesas dessa natureza em outro órgão seria motivo de investigação e até mesmo de propositura de ação de improbidade por parte do Ministério Público”, escreve o relator Ricardo Nezinho, apoiado pela maioria absoluta da Casa de Tavares Bastos.

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