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22 de Setembro de 2018

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Edição nº 765 / 2014

09/04/2014 - 10:18:00

Água “mineral” será analisada pela Vigilância Sanitária

Sindágua afirma que alagoanos consomem água engarrafada imprópria

João Mousinho [email protected]

Após a denúncia realizada pelo Sindicato das Indústrias de Engarrafamentos de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindágua/AL) ao Ministério Público Estadual em relação às irregularidades cometidas por fabricantes de “água mineral” de Alagoas; o MPE/AL realizou uma audiência pública com representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) a fim de colher informações sobre o comércio de água adicionada de sais no Estado.

Agora, órgão de Vigilância Sanitária repassará ao Ministério Público, a pedido do promotor de Justiça Mário Martins, em até 30 dias, todos os laudos e análises de controle realizadas junto às quatro empresas denunciadas.Segundo o órgão de fiscalização estadual, não há irregularidades na comercialização do produto porque inexiste regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) quanto ao nível de sais minerais neste tipo de água repassada ao consumidor.  

O Sindágua/AL realizou inúmeras análises químicas em diversas marcas que aferiu que o bicarbonato de sódio é menor que os 30mg/L nas quatro empresas citadas. Conforme o documento protocolado no Ministério Público Estadual, a Lindoya possui 5,00 mg/L, Naturallis 8,50 mg/L, Cristalina Plus 8,00 mg/L e Real do Vale 9,00 mg/L. 

A documentação encaminhada pelo Sindágua/AL aponta: “tal fato implica em evidente lesão ao consumidor, que é induzido a erro ao imaginar estar adquirindo um produto adicionado de sais, posto que no rótulo do produto consta essa informação, quando, na verdade, não está, haja vista somente se considerar como tal aquelas águas adicionadas de no mínimo 30 mg/L do (s) sal (sais) adicionado (s)”.  

Vale ressaltar que esse tipo de atuação por parte das empresas denunciadas pode leva ao risco à saúde por parte dos consumidores. Com essa possibilidade, o Sindágua/AL provocou atuação da Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas, afim de que adotasse medidas de fiscalização, de caráter preventivo.O documento encaminhado pela Vigilância Sanitária informou ao Sindágua/AL, conforme aponta o protoco realizado no MP: “Não teria competência para realizar tal atribuição”.

O Sindicato revelou que a Vigilância Sanitária manteve-se inerte quanto às exigências legais, possibilitando o ingresso no mercado de águas que não alcançam os padrões de qualidade satisfatória. A representação feita pelo Sindágua/AL no Ministério Público culminou com a instauração de inquérito civil público para investigar irregularidades cometidas pelas empresas  Lindoya, Naturallis, Cristalina Plus e Real Alagoas. 

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