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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 765 / 2014

09/04/2014 - 10:05:00

PEDRO OLIVEIRA

Prefeito Rui Palmeira: a coragem de fazer o certo

Há bastante tempo venho insistindo e denunciando o absurdo cometido por prefeitos de Maceió, do interior e do próprio governo ao dar nomes de pessoas vivas a obras públicas. Estive pessoalmente com alguns administradores fazendo ver o flagrante desrespeito à norma jurídica que proíbe em todo território nacional atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza.

O principio constitucional da Impessoalidade, contido no artigo 37 da Constituição Federal é ferido de morte no ato irresponsavelmente praticado,  afrontando a proibição da promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, além de servir apenas como “moeda hipócrita” para bajular poderosos ou angariar votos por conta dessas homenagens imorais e na maioria das vezes imerecidas ( salvo raríssimas exceções).

Tenho acompanhado no país inteiro ações propostas pelo Ministério Público e acatadas pelo Judiciário mandando retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos, inclusive várias  dessas decisões atingindo  alguns Tribunais de Justiça e Tribunais de Contas. Enquanto que por aqui a complacência e o compadrio entre a política, a Justiça e os  poderosos , jamais permitiram que se cumprisse a legislação e a própria  moral pública.

Já há algum tempo atrás o Ministério Público Federal recomendou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió alterassem a denominação de ruas, avenidas, viadutos e demais prédios públicos que tivessem nomes de pessoas vivas, dando um prazo de 60 dias, sob pena de ação judicial. O tempo passou nada foi mudado e nada aconteceu de novo.

O que se vê em Maceió é um festival imoral de homenagens ilegais  a figurões da política, dos poderes, da imprensa e também do próprio Ministério Público. Senadores, Deputados, Magistrados, Jornalistas e pessoas de famílias influentes que deveriam estar mortas para receber as homenagens estão ai “vivinhas da silva”. Segundo levantamento só em Maceió estão mais de 100 obras denominadas irregularmente com nomes de pessoas vivas.

O prefeito Rui Palmeira, por sua índole intolerante com o imoral e ilegal, não fez por esperar. Mostra sua coragem cívica e sua disposição de conviver com o positivo dos princípios que devem nortear o administrador público. Usando de sua prerrogativa e cumprindo a lei encaminhou à Câmara de Vereadores  matéria do mais alto valor moralizador “proibindo a utilização de qualquer nome de pessoas vivas em logradouros e bens da capital”.

Fez o que seus antecessores deveriam ter feito e não o fizeram por falta de vontade política  ou mesmo porque nunca ligaram para o interesse público. O ato imoral e ilegal pode ate dar votos, mas compromete a dignidade do administrador e também do homenageado.Parabéns senhor prefeito. 

Financiamento de campanhas em “coma”

Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na última  quarta-feira  a proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Ainda faltam os votos de quatro magistrados.O julgamento foi suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quando for retomado, o que não tem data para ocorrer, o STF definirá se a regra vale para 2014 ou só nas eleições posteriores.

A Corte também terá de definir se cabe a ela mesma ou ao Congresso estabelecer algum teto para doações de pessoas físicas.Nesta quarta-feira, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski pediram para adiantar suas posições e também votaram contra a doação por empresas, e o ministro Teori Zavascki foi o único a divergir, votando por manter a regra como está.“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não tenho identidade política e se voltam para obtenção de  acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que tem chance de vitória”, afirmou Marco Aurélio ao votar.

“A comunidade jurídica nacional não pode acreditar num patrocínio desinteressado. A pretensão formulada dessa ação é indispensável para se colocar o fim da não equidade do processo eleitoral.” Para Lewandowski, último a votar na sessão  as doações de pessoas jurídicas desequilibram o poder dos partidos. “O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote’ [um homem, um voto].

A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular, pois as pessoas comuns não têm como contrapor-se ao poder econômico”.Para tristeza de muitos com a retomada da votação é muito provável que o irresponsável e desigual financiamento de campanha chegue ao fim. O Brasil merece.


A sabedoria de Renan e Teotônio

 O senador Renan Calheiros já disse e repetiu que “tudo acontecerá em seu devido tempo” em se tratando do processo de escolha dos candidatos majoritários para a próxima eleição que deverão sair de seu grupo e dos que o seguem. Esta posição tem deixado muitos descontentes e alguns até “ à beira de um infarto”, porém ninguém ousa se rebelar contra o experimentado comandante.  Do lado de lá a mesma acontece em relação ao governador Teotônio Vilela, que vai no mesmo passo e compasso de Calheiros , parecendo até que ambos combinaram como tudo deveria acontecer ( será que não acertaram esta encenação?). .

A grande verdade é que os dois reinam absolutos como os “donos da eleição” e sabem perfeitamente o que estão fazendo. Se os correligionários de Renan e os que supostamente formam com ele o “chapão” de oposição estão à beira de um colapso nervoso, os governistas e aliados ( principalmente os pretensos candidatos)  que rodeiam Teotônio  estão consumindo mais “Lexotan” do que hospital de doido. Uma abelha xereta me confessava esta semana: “Sabe qual  maior temor em ambos os lados?  Que os dois se juntem mais uma vez, o que não seria nada a  estranhar. Ai não sobraria pra ninguém”. 

Governo quer CPI de araque 

A decisão do presidente Renan Calheiros de rejeitar questão de ordem da oposição e admitir a ampliação das denúncias a serem investigadas pela CPI da Petrobras recebeu duras críticas da oposição. A posição apresentada com base em decisões do STF e no Regimento Interno do Senado, ainda vai passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores da oposição alegaram que a inclusão do metrô de São Paulo no âmbito de investigação da CPI é apenas uma manobra do governo para desviar o foco da Petrobras e empurrar para baixo do tapete as denúncias.– A CPI proposta pelo governo é uma CPI de araque. É apenas para abafar a CPI da oposição – protestou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP).Ele ressaltou que não se intimida com uma possível investigação de denúncias relacionadas a contratos do metrô de São Paulo, mas defendeu o pedido inicial da oposição, com uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras.– Temos direito líquido e certo de instalar a CPI proposta pelo senador Alvaro Dias [PSDB-PR]. Estou examinando a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal para que o nosso direito seja preservado - anunciou Aloysio.


Ministro “flana” em Alagoas 

Por falta do que fazer o ministro Aldo Rebelo não perde oportunidade de juntar sua trupe e vir flanar em suas plagas naturais. Neste fim de semana mandou inventar uma programação bastante divertida com a justificativa ridícula de que “vai visitar obras executadas no Estádio Rei Pelé”  e falar sobre o andamento dos preparativos por todo o país com o dinheiro suspeito da Copa do Mundo. Mesmo com uma agenda mínima deve passar o fim de semana mentindo em Alagoas. Para completar o périplo lança (sic)  uma coletânea do escritor Nelson Rodrigues, que se vivo estivesse não permitiria tamanha afronta à sua história e ao seu talento.


Para bom entendedor

O neófito Marcos Fireman, que a todo custo tenta forçar o seu inconsistente nome como candidato a qualquer coisa, inclusive governador, recebeu uma ducha gelada nas palavras do governador em entrevista ao jornalista Lula Vilar: ”O PSDB tem o Marcos Fireman, mas também tem o Luiz Otávio e outros nomes seus filiados e possuem potencial. O prefeito Rui Palmeira é  um deles, mas tem mais”. Quem conhece o jeito Vilela de ser  sabe que Fireman nunca fez parte de seus preferidos.

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