Acompanhe nas redes sociais:

15 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 764 / 2014

02/04/2014 - 10:20:00

Extraordinário de estagiários superou em 300% valor da bolsa

Vera Alves [email protected]

Pelo menos 327 ocorrências de pagamentos irregulares de horas extras a estagiários do Tribunal de Justiça de Alagoas estão sob suspeita, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Alvos do Processo de Controle Administrativo (PCA) de número 0005920-62.2012.2.00.0000, eles deverão receber em breve um parecer da conselheira do CNJ Luiza Frischeinsen, que já recebeu, da Corte alagoana, as informações adicionais e detalhadas que solicitou de cada um, individualmente.

A ilegalidade de pagamentos efetuados no período de 2005 a 2010, contudo, já foi atestada pela relatora com base nos dados apurados e no primeiro levantamento do CNJ divulgado pelo EXTRA em 2011, com o agravante de que, ao semanário, dezenas de ex-estagiários do TJAL afirmaram jamais ter recebido as referidas verbas.

De acordo com a relatora do PCA, há casos em que o valor pago a titulo de extraordinário superou em 300% o valor da bolsa do estágio. “No mês de junho de 2006, a estagiária Marcia Amy de Oliveira recebeu 350,00 de bolsa e 750,00 de serviço extraordinário. Em dezembro de 2006 a estagiária Marcia Amy de Oliveira recebeu 350,00 de bolsa, mas 1.000,0 de serviço extraordinário”, exemplificou, acrescentando: “Ressalta-se que situações similares também ocorreram com outros estagiários”.

A conselheira Luiza Frischeinsen destaca que o “período de análise de eventual percepção de valores indevidos, à título extraordinário, pelos estagiários compreendeu em parte na vigência da  Lei de nº. 6.494/1977 e o restante na Lei nº 11.788/2008. A Lei anterior era omissa quanto ao limite de horas que compreendiam a jornada de estágio. Já a Lei nº 11.788/2008 estipulou, como regra geral, o limite de 30 horas semanais ou 6 horas diárias de estágio”.

Em suas justificativas, o tribunal alegou que a jornada normal de estágio era de 20 horas semanais, mas que, em razão da demanda de serviços, os estagiários acabavam extrapolando tal horário, o que gerou a necessidade de pagamento de horas extraordinárias. “Vale ressaltar que os estagiários não estão sujeitos à jornada de trabalho, mas sim à jornada de atividades, logo, não haveria o que se falar em percepção de horas extras, o que seria até um eventual desvirtuamento da finalidade de estágio”, rebate a conselheira.

Denúncias ensejaram ações judiciais e agressão a repórter do EXTRA

Um dos raros veículos de comunicação a denunciar as falcatruas do poder público em Alagoas, o EXTRA sofreu uma série de perseguições por conta das denúncias do pagamento ilegal de horas extras pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e isto a despeito de elas estrem embasadas nas inspeções e relatórios do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), via Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ainda hoje o jornal responde a processo judicial movido por juízes investigados pelo CNJ, mas nada se compara ao destempero da desembargadora Elisabeth Nascimento que, em junho de 2011, ao final de uma sessão do Pleno do TJAL, agrediu verbalmente o então repórter do semanário, Victor Avner.

Interrompendo o discurso da desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente da Corte naquele período, Elisabeth Nascimento mandou recolher equipamentos e exigiu a expulsão do jornalista do local. “Pare de me encarar, seu palhaço! Você é um palhaço. Recolham esse material dele!”, bradou a desembargadora, exigindo que policiais presentes à sessão retirassem câmera, gravador, bloco de notas e demais equipamentos de trabalho do repórter.

O acesso de fúria da desembargadora repercutiu perante toda a sociedade e principalmente junto aos organismos de classe. Noticiado na mídia local e nacional, motivou notas de repúdio por parte do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Alagoas e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). “Tal atitude fere os princípios de liberdade de imprensa e de livre exercício profissional, assegurados na Constituição Federal.

É inconcebível que o desrespeito a tais princípios venha exatamente de quem, por ofício, tem o dever de fazer cumprir a lei”, dizia trecho da nota.Destacada por sites como o Portal da Imprensa, a agressão contra o repórter entrou para as estatísticas oficiais das agressões contra jornalistas brasileiros e foi noticiada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, nos EUA (https://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/desembargadora-agride-reporter-de-alagoas).

Com sede em Austin, a capital texana, o centro desenvolve um programa de extensão e capacitação profissional para jornalistas na América Latina e no Caribe e mantém um blog de notícias sobre o jornalismo de toda a região.

Saiba mais sobre a relatora dos processos

Procuradora Regional da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen tem 47 anos e foi empossada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 4 de novembro do ano passado. Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ela foi indicada em setembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para compor o colegiado na vaga de membro do Ministério Público da União (MPU).Luiza Frischeisen atua na Procuradoria Regional da República da 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), onde foi procuradora-chefe de 2008 a 2012.

Autora do livro “Direito e Processo Penal na Justiça Federal: Doutrina e Jurisprudência”, além de várias outras publicações individuais e coletivas em revistas especializadas de Direito, foi diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República e é membro suplente da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Criminal e de Controle Externo da Atividade Policial), da qual foi coordenadora no período de 2011 a 2012.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia