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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 764 / 2014

02/04/2014 - 10:16:00

CNJ pede explicações sobre nomeações ao Tribunal de Justiça

Pedido de providências provoca troca de farpas entre candidataaprovada no certame e o presidente da Corte

Vera Alves [email protected]

Prestes a completar dois anos, o concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para diferentes categorias de serventuários continua a provocar questionamentos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instaurou no dia 3 de fevereiro último um pedido de providências atendendo solicitação de uma candidata aprovada no certame para que sejam substituídos os terceirizados e ocupantes irregulares de cargos em comissão por candidatos aprovados.

Como resultado, o presidente da Corte alagoana, desembargador José Carlos Malta Marques, foi instado a dar explicações quanto ao processo de nomeações.A provocação partiu de Aline Virgínia Teles Melo, que não recorreu ao CNJ pedindo a nomeação, mas sim que fosse cobrada uma série de providências no sentido de reverter a atual situação em que o número de comissionados existentes no TJ de Alagoas contraria frontalmente os incisos IV e V do artigo 37 da Constituição Federal e a Resolução 88/2009 do próprio Conselho Nacional de Justiça que versa sobre a questão.

Para fundamentar suas alegações, Aline Melo valeu-se dos dados estatísticos do Justiça em Números, o raio-x do Poder Judiciário brasileiro elaborado e divulgado anualmente pelo CNJ desde 2003, e do portal da transparência do próprio TJAL.Seus argumentos, contudo, foram recebidos com desdém pelo desembargador José Carlos Malta que, em ofício de resposta ao conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo de Souza Pereira, datado do dia 26 de fevereiro, lembrou a condição da candidata de ter sido classificada em 115º lugar para o cargo de analista judiciário especializado, cujo número de vagas definido pelo edital lançado em maio de 2012 era de apenas 20.

“Essa desvantagem, porém, não a autoriza a pretender, em matéria tão delicada de administração pública, já esclarecida ao Conselho Nacional de Justiça, solução radical e extrema, com manifesto prejuízo para o interesse público para, apenas e tão somente atender a sua situação pessoal”.

A “solução radical e extrema”, no caso, é o elenco de dez medidas reivindicadas por Aline Melo, com destaque para a devolução de servidores de outros estados, “a exemplo da servidora recém-cedida pelo TJSE em 17/01/2014, já que não há necessidade detomar servidores emprestados, já que há um amplo cadastro de reserva aprovado em concurso à disposição do TJAL” e para a exoneração imediata de “todos os comissionados que estão acima do máximo permitido por lei e de forma irregular no Tribunal para possibilitar a nomeação de concursados.

Aline, que no pedido encaminhado ao CNJ afirma que “todas as atitudes da atual gestão levam a crer que não há nenhum esforço para moralizar o órgão”, rebateu as contestações do desembargador em documento anexado ao processo no dia 11 deste mês no qual afirma: “Ocorre que não foi feito pedido de nomeação direta de qualquer pessoa que fosse, inclusive da requerente; o que se quer neste Pedido de Providências é o cumprimento da Resolução 88/2009 do CNJ, que limita o número de ocupantes de cargos comissionados, terceirizados, requisitados e cedidos.

A nomeação dos aprovados no referido é decorrência lógica da vacância dos cargos. Essa lógica se presume pela distância temporal da realização do último concurso (1989), e é fácil imaginar que de lá até os dias atuais poucos servidores restaram com vínculo no 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas”.Em outro trecho, ela é ainda mais contundente na crítica à Corte, ao afirmar: “Com a realização do concurso, o TJAL tem a oportunidade de regularizar sua situação e fazer cumprir a constituição, a qual sendo um órgão judicial deveria ser o primeiro a cumprir.

Porém, se percebe, ao ler as informações prestadas, que o TJAL não tendo a mínima intenção de nomear os servidores, elenca desculpas esfarrapadas para não fazê-lo”.Ao final, destaca: “Depois de mais de 20 (vinte) anos sem concurso público, ofende a inteligência de qualquer cidadão querer fazer acreditar que o TJAL só tem 20 (vinte) cargos vagos para Analista Judiciário-Área Judiciária”. Agora é esperar os próximos passos do Pedido de Providências (PP) que tramita no CNJ com o número 000675-02.2014.00.0000.

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