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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 764 / 2014

02/04/2014 - 09:51:00

Empresa citada na Abdalônimo vendeu ambulância superfaturada

Segundo Justiça Federal, empresa de Walmer Almeida tem de devolver verba pública; TJ analisa se desbloqueia bens

Odilon Rios Repórter

Após ser preso na Operação Abdalônimo em agosto do ano passado, o empresário Walmer Almeida, está enrolado em mais uma ação, desta vez por improbidade administrativa. É que uma das empresas dele, a W.A Diesel Veículo Ltda foi proibida de contratar, por dez anos, com o Poder Público, além de ser obrigada a devolver dinheiro de um convênio federal (R$ 37.234,75 mais multa de R$ 18.617,37), assinado em 2005 com o município de São José da Lage, na compra de uma unidade móvel de saúde.

Neste mesmo processo, o ex-prefeito Paulo Roberto Pereira de Araújo - o Neno da Lage- também foi condenado a perda de função pública, suspensão em seis anos de seus direitos políticos além de proibição de contratar com o serviço público por cinco anos.No dia 18 de março o Tribunal de Justiça adiou julgamento de mandado de segurança- da defesa- em que pede o desbloqueio de bens e contas bancárias do empresário, que tem uma história impressionante de evolução patrimonial (veja nesta edição).


ImprobidadeA condenação da empresa de Walmer e de Neno da Lage é assinada pelo juiz federal Sérgio de Abreu Pinto, em 19 de dezembro do ano passado, mas na semana passada o mesmo magistrado negou recurso da defesa de um dos réus, Fabiano Henrique Silva de Melo, mantendo a condenação. Fabiano era procurador do município na época de Neno.

Explica a ação civil pública movida pela União que a máfia desenvolvida em São José da Lage seria uma ramificação da Sanguessuga- também conhecida como “Máfia das Ambulâncias”- esquema para desvio de verba da compra de ambulância. Para a Justiça Federal alagoana, não há ligação do que aconteceu na cidade com a máfia federal.

“De início, não há que se falar em “Operação Sanguessuga”, mas apenas no Convênio FNS nº 870/2005, SIAFI nº 529347, firmado pela Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL, com o Ministério da Saúde, a União e o Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de uma unidade móvel de saúde.

O objeto da ação se restringe a este convênio e seus desdobramentos, não podendo este magistrado se manifestar sobre outros atos ou operações constantes em autos diversos, em homenagem ao princípio da congruência”, escreve o magistrado Sergio de Abreu Pinto.Para ele, o que aconteceu foi a compra de uma unidade móvel de saúde superfaturada em, exatos, R$ 33.834,00, com valores atualizados em, também exatos, R$ 37.234,75. 

Na defesa, a empresa argumenta não ter havido ato de improbidade “porque, no caso eventual irregularidade na documentação apresentada pela empresa, simplesmente deveria ter sido excluída do certame; e, de outro lado, porque não houve, de sua parte, nem dolo nem má-fé”.Para o juiz federal, o entendimento é diferente: “Assim, recai sobre a ré a imputação de, dotada de má-fé, ter-se locupletado de verba pública, mediante o superfaturamento dos preços, consoante apurou a Auditoria DENASUS/CGU”.

A citada auditoria aconteceu em 18 e 19 de setembro de 2006 e tinha um foco: fiscalizar a execução do Convênio 870/2005, cuja emenda parlamentar é do deputado federal João Lyra (PSD).

O convênio se refere à compra de uma van, para uma unidade móvel de saúde.“Nos termos do Convênio ajustado, competia à União repassar ao Município a quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), obrigando-se o Município convenente a fornecer a contrapartida de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinqüenta reais), incluindo contrapartida extra no total de R$ 23.058,00 (vinte e três mil e cinqüenta e oito reais), mais aplicações no mercado financeiro, no valor de R$ 4.692,00 (quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais)”, detalha o magistrado.

Na licitação, inscreveu-se apenas uma empresa: a  W.A Diesel Veículo Ltda, de Walmer Almeida, ou W.A Motos Ltda – EPP: “Nessa linha, a União relatou que os procedimentos licitatórios realizados encontraram-se eivados de vícios, eis que frustrada a competitividade do certame, caracterizando-se, ainda, pelo superfaturamento dos preços, além da inobservância do procedimento formal que deveria ter sido atendido”, explica a decisão. Neste caso, houve superfaturamento. Ou, conforme termo do magistrado: permissão que terceiro enriqueça ilicitamente.A condenação cabe recurso.


Abdalônimo

O pedido do julgamento do pedido de desbloqueio de bens e contas bancárias do empresário Walmer Almeida ainda não tem data para voltar ao plenário. Houve pedido de vistas da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.Dizem as investigações da Polícia Federal que Walmer, além de familiares e pessoas ligadas a ele abriram empresas em nome de laranjas. No total, 2008 a 2013 foram abertas mais de 20 empresas em nomes de laranjas da mesma família. Segundo a PF, a sonegação de impostos atingiu a casa dos R$ 300 milhões. E a evolução patrimonial de Walmer contrasta com o passado dele: Em 27/10/1990, aos 19 anos, começou a trabalhar.

Era dono do Mercadinho Mezinho ME, loja 98, na Central de Abastecimento (Ceasa), em Maceió. Em 1997 fundou a Comercial Amazonas de Frutas e a VT Hrotifrutigranjeiros. E a fortuna cresceu de forma espetacular: no início dos anos 2000 fundou a fundou a WA Caminhões e Automóveis e a WA Veículos- revendedora da KIA; em 2004, a Setana Motors Comércio de Veículos Ltda em Feira de Santana (Bahia).

Revenda da Mitsubishi; a WA Motos (Zoolo Motos); em 2008: Pulsan Motors (também em Feira de Santana). No meio disso, vieram uma Ferrari (vale R$ 1,5 milhão); um avião Embraer EMB 810 D (prefixo PT VRA), valendo R$ 220 mil; um helicóptero PT Y00 (R$ 1,5 milhão), além de uma fazenda em Branquinha (com heliporto), uma mansão no Aldebaran (são seus vizinhos o pai, a mãe, a irmã e o cunhado) e outros bens.Ainda pelas investigações da PF, uma das pessoas apontadas como laranja sobrevivia de uma aposentadoria rural de R$ 678,00. Mesmo assim, Maria Aparecida de Almeida Silva tinha em seu nome três lojas da Zoolo.

Maria Aparecida é tia de Walmer e de Vitória Zoolo- esta última a administradora de fato da empresa, segundo apontam as investigações da PF. De acordo com os federais, o objetivo de Walmer e Vitória era criar “empresas limpinhas”- conforme as interceptações telefônicas obtidas com autorização judicial.Chamado pela Polícia Federal de “maracujá de ouro”, o empresário foi preso, também, acusado de matar, em 13 de agosto de 1994, Antônio Gonçalves Bezerra, na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

Naquele ano, Walmer era fornecedor de frutas e verduras para os supermercados de Maceió - mesmo trabalho realizado por Antônio Gonçalves Bezerra. Só que Toinho ou Antônio Guarda, como era conhecido, foi escolhido para distribuir os produtos do Grupo Bompreço em Alagoas. E Walmer não gostou. Ele contratou José Humberto Paulo de Lima para que fossem trazidos três pistoleiros para Vitória do Santo Antão.

Objetivo: matar o concorrente. Ele foi assassinado às 22 horas, do dia 13 de agosto de 1994, com vários disparos de arma de fogo. Walmer negou o crime, mesmo depois de preso. Mas, os depoimentos da viúva, do cunhado e do sócio de Antônio Guarda revelaram detalhes que incluem ameaças de Walmer. E os pistoleiros contratados que passaram a andar com o comerciante após o crime.

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