Acompanhe nas redes sociais:

25 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 763 / 2014

26/03/2014 - 16:47:00

Secretário de Saúde emprega a filha e o genro e paga diárias da esposa

Myrna Pimentel Villas Bôas é lotada no gabinete do governador, mas continua atuando na Sesau

Vera Alves [email protected]

Vedado pela legislação, o nepotismo ainda é uma realidade nas administrações públicas de todo o país e vem sendo camuflado de diferentes formas para dar o aspecto de legalidade a determinadas práticas.

Em Alagoas, um dos flagrantes do desrespeito à lei está na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e envolve diretamente o secretário Jorge de Souza Villas Bôas, que, além de manter em cargos comissionados e de chefia na pasta a filha, Luciana de Castro Villas Bôas, e o namorado dela, Lucas de Goes Gerbase, também emprega a esposa, Myrna Pimentel Villas Bôas, embora oficialmente ela esteja lotada na assessoria especial do governador Teotônio Vilela (PSDB)Luciana de Castro e Lucas Gerbase são advogados, sendo que ela foi nomeada para um cargo comissionado na Sesau em 2011, quando o pai ainda era secretário-adjunto, mas nele permaneceu mesmo após ele ter sido efetivado como titular, em fevereiro de 2013, em substituição a Alexandre Toledo (PSB), que deixou a pasta para assumir o mandato de deputado federal.

 Lucas Gerbase por sua vez, somente foi nomeado para a secretaria a 10 de abril do ano passado, após o sogro assumir a pasta e ocupa o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, conforme o Decreto Nº 25.825, assinado pelo governador Teotônio Vilela.

 A situação mais conflitante, contudo, é a da esposa do secretário. Psicóloga; especialista em Desenvolvimento Humano e  especialista em Gestão de Sistemas e Serviços pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além de ser especializada em Psicologia Hospitalar  pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió – conforme o currículo disponível no site da própria Sesau – ela chegou a acumular de forma irregular dois cargos comissionados de dedicação exclusiva, um no Estado e outro na Prefeitura de Maceió, no gabinete do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Não deixa de ser curioso que ambas as nomeações tenham sido efetivadas no mesmo dia, 28 de fevereiro de 2013, conforme o Decreto Nº 25.120, assinado pelo governador e mediante o qual foi nomeada para o cargo de Assessor Especial, Nível ASE-3, doGabinete Civil, e a Portaria 1.233, assinada pelo prefeito Rui Palmeira, no cargo em comissão de Gerente de Projetos, Símbolo DAS-5, do(a) Gabinete do Prefeito – GP. A acumulação ilegal somente veio a ser interrompida a 12 de setembro do ano passado, por Rui Palmeira, através da Portaria nº 3733 que a exonera do cargo.

Mas, mesmo lotada no Gabinete Civil do Governo do Estado desde fevereiro de 2013, Myrna Villas Bôas manteve suas atividades na Sesau, inclusive recebendo diárias da pasta no deslocamento a outros estados para participar de eventos relacionados à área de saúde, como atestam duas portarias da Secretaria Estadual de Saúde assinadas pela superintendente de Atenção à Saúde Maria Aparecida Cavalcante Auto.

Em uma delas recebeu R$ 1.225 relativos a 3,5 diárias para participar, em Belo Horizonte (MG), de Reunião da Câmara Técnica de Saúde no período de 26 a 29 de maio do ano passado; na outra, de número 2728/2013, recebeu R$ 875 referentes a 2,5 diárias para participar, de 23 a 25 de setembro de 2013, do II Seminário Caminhos da Saúde no Brasil e III Reunião da CT (Câmara Técnica) de Atenção do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), em Brasília (DF). 

O NEPOTISMO E A LEI

A proibição de nepotismo no âmbito de todos os Poderes e nas esferas federal, estadual e municipal foi estabelecida pela Súmula Vinculante Nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 cuja íntegra é a seguinte: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O secretário Jorge Villas Bôas foi contactado, via assessoria, para falar sobre o assunto e se defender da acusação de nepotismo envolvendo sua família, cujas fotos aqui publicadas foram retiradas do perfil do Facebook. O e-mail enviado na quarta-feira pelo EXTRA no qual eram feitos os questionamentos relativos à denúncia teve 21 visualizações por diferentes oito pessoas, “passeou” entre Maceió, São Paulo e Rio de Janeiro, mas não houve resposta para o mesmo.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia