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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 763 / 2014

26/03/2014 - 16:38:00

Novo procurador-geral da Assembleia afirma não temer pressões

Advogado Diógenes Tenório Júnior defende a implantação de medidas moralizadoras anunciadas pela Mesa

Vera Alves [email protected]

Quem tinha esperanças de que as medidas moralizadoras que vinham sendo implantadas pela Assembleia Legislativa de Alagoas fossem sustadas em função da saída do advogado Fábio Ferrário da Procuradoria-Geral da Casa pode esquecer. O novo procurador-geral da ALE, o também advogado Diógenes Tenório de Albuquerque Júnior, avisou, antes mesmo de sua posse, que não teme pressões e vai dar continuidade às ações administrativas que, como afirma, visam adequar o Legislativo aos ditames da lei.

Natural de Murici, prestes a completar 44 anos e autor de vários livros, Diógenes Tenório Júnior foi sondado há cerca de um mês por seu antecessor para o cargo. O convite oficial do presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), contudo, somente se deu na sexta-feira da semana passada e com a recomendação de que fosse mantida a mesma postura de moralidade adotada pelo advogado Fábio Ferrário desde agosto do ano passado, quando este assumiu o posto em meio a mais uma grave crise do Legislativo alagoano.

Com a experiência de já ter sido procurador-geral da Prefeitura de Maceió e da Câmara de Vereadores da capital, ele garante não temer eventuais pressões por conta do cargo e/ou das medidas que venha a propor à Mesa Diretora da ALE. “Advogado que tiver medo de pressão não pode exercer a profissão”, afirma, destacando ser importante frisar que os pareceres do procurador envolvem tão somente a questão jurídica. “São pareceres de natureza administrativa e se a outra parte não concordar tem todo o direito de recorrer à Justiça.

O Judiciário está aí para isto, nos casos de choque de opiniões, de conflito, definir quem está com a razão. Para isto existe o contraditório, a ampla defesa e as instâncias superiores”, destaca.

Ainda sobre o antecessor, o novo procurador-geral da Assembleia diz ter plena confiança de o mesmo agiu absolutamente dentro da lei, embasado nos 20 anos que o conhece, por sua capacidade profissional e retidão, embora saliente que vai analisar as notas técnicas e os pareceres relativos aos servidores da Casa, destacando que “cada caso é um caso”.“É preciso deixar claro que a Procuradoria é um órgão jurídico, não é um órgão de gestão ou deliberativo. Nosso papel é o de analisar e oferecer uma opinião legal; a execução, o acatamento ou não desta opinião cabe ao presidente da Assembleia junto com a Mesa Diretora. Esta vai ser s linha que adotaremos, a do parecer jurídico mais adequado”, frisa.

DUODÉCIMO DO MPE

Indagado sobre a redução do duodécimo do Ministério Público Estadual (MPE) pelos deputados, quando da votação do Orçamento do Estado, Diógenes Tenório Jùnior disse não poder emitir um juízo de valor, mas assegurou que, se provocado pela Mesa Diretora quanto ao veto do governador Teotônio Vilela (PSDB), vai se posicionar naquilo que disser respeito à questão jurídica.Na proposta original enviada pelo Executivo, o orçamento do Ministério Público era de R$ 124 milhões, mas os deputados o reduziram para R$ 105 milhões, inferior aos R$ 108 milhões do duodécimo de 2013.

A lei orçamentária aprovada estima a receita e fixa a despesa do Estado para este ano em R$ 8.307.204.125,00. Quando da votação, os deputados alteraram o artigo 10, aumentando o orçamento da Assembleia Legislativa em R$ 32 milhões em relação ao que constava na proposta original, reduziram o duodécimo do MPE (artigo 12) e aumentaram o repasse financeiro da Defensoria Pública (artigo 14). Os três artigos foram vetados pelo governador.

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