Acompanhe nas redes sociais:

25 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 763 / 2014

26/03/2014 - 10:41:00

Redução do valor de cédulas rurais está nas mãos dos deputados

Anteriormente o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu pela redução da taxa que era cobrada pelos cartórios

Carlos Victor Costa com Assessoria

Em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça de Alagoas derrubou a taxa extorsiva que era cobrada pelos cartórios aos trabalhadores rurais referente a cédula rural. A taxa anteriormente era de mais de R$ 3 mil  e  após o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho sancionar a lei o valor cobrado será de R$ 500,00, mais o pagamento de R$ 112, 50 do selo, dinheiro esse destinado ao próprio TJ.

 No início desse mês, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) encaminhou um oficio pedindo a apreciação da matéria sobre o registro de cédulas rurais para a Asssembleia Legislativa de Alagoas.  

O anteprojeto, que foi aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça em dezembro de 2013, e encaminhado a Assembleia Legislativa, é fruto de um acordo firmado entre a Federação e a Associação dos Notários e Registrais do Estado de Alagoas (Anoreg).

O documento solicita urgência na apreciação da matéria, para evitar que os produtores rurais alagoanos continuem pagando valores altos no ato do registro de suas cédulas rurais, principalmente nessa fase de renegociação de débitos junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste, com base nas Leis 12.844 e 12.872, recém-sancionadas. 

Após aprovado pela ALE e sancionado pelo Governador, o acordo irá reduzir sensivelmente o valor do registro em referência. Por exemplo, atualmente, para registrar uma cédula rural pignoratícia/hipotecária, com valor acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o produtor paga aproximadamente R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), mas se o acordo for aprovado esse valor não deverá ultrapassar R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).


A REDUÇÃO Com a decisão do TJ em dezembro de 2013, a cobrança dos emolumentos dos tais registros voltava ao que era praticado antes, excluindo o salário mínimo como fator de correção monetária e considerando o máximo de ¼ do valor de referência, que chegava a R$ 179,50.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia