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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 762 / 2014

19/03/2014 - 10:42:00

Justiça Federal determina penhora de bens de João Beltrão

JB também é conhecido por obras inacabadas, no TCU, além de apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro

Odilon Rios Especial para o Extra

Enrolado em três acusações de assassinato, o deputado estadual João Beltrão (PRTB) terá de abrir a carteira para a União, que ameaça penhorar seus bens, no valor de R$ 143.502,00) resultado de uma condenação no Tribunal de Contas da União, quando Beltrão era secretário estadual do Trabalho e Ação Social.

 Segundo o TCU, ele não aplicou o dinheiro em uma cooperação técnica assinada com o Ministério do Trabalho, em atividades de qualificação profissional.

Beltrão não conseguiu provar que, ao ser exonerado da secretaria, em 17/7/1997, deixou o valor depositado.

Segundo o Banco do Brasil, na conta havia R$ 18,05.Em outubro do ano passado, decisão do juiz federal André Granja determinou que a União indicasse os bens de João Beltrão para penhora.


Entenda

Em 1996 - na assinatura de um convênio com o Ministério do Trabalho-quando era secretário do Trabalho e Ação Social do Estado - foram transferidos na gestão de JB R$ 828.470,00 dos cofres da União para Alagoas. O dinheiro foi aplicado, segundo o TCU, mas não por completo. Faltaram R$ 143.502,00.Beltrão se defendeu na época.

Alegou que quando saiu da secretaria deixou um saldo de R$ 143.502,00-o valor exato do que faltava ser aplicado. Mas, em diligência, o Banco do Brasil descobriu que o então secretário havia deixado um saldo de R$ 18,04 na conta.“Ao ser chamado ao processo, apresentou informações falsas de que o Banco do Brasil não confirmou o que me dá a convicção de que, ao ser exonerado, o valor exigido nesta Tomada de Contas Especial não se encontrava na conta específica do Convênio MTb/Sefor/Codefat 27/96″, disse o TCU, acusado o então secretário também de má fé.Condenado por improbidade, João Beltrão entra na lista dos ficha-sujas. 

Informações falsas

JB também é conhecido por obras inacabadas, no TCU, além de apresentar informações falsas e sumiço de dinheiro.Em um convênio assinado em 1992, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), rejeitaram-se as contas do então prefeito de Coruripe, pedindo que ele devolvesse 64.941.000,00 de cruzeiros aos cofres da União.

Motivo: não cumpriu todas as exigências legais para a construção de três salas de aula, para atender 400 alunos e reduzir em 70% a evasão escolar no município, além de manutenção de núcleos temáticos e adquirir material pedagógico.

Em Tomada de Contas Especial- realizada pelo TCU mais atrás, em 1992, mais irregularidades quando João Beltrão era prefeito de Coruripe. O tribunal pediu que o então prefeito devolvesse aos cofres públicos 275.500.000,00 de cruzeiros.Foram tantas irregularidades encontradas na não aplicação de verbas da educação- em obras inacabadas, “mal executadas (o que ocasionou em rachaduras), ventilação inadequada, e péssima qualidade dos materiais utilizados são por demais evidentes, e podem ser facilmente percebidos” – que os adjetivos esborram dos relatórios do tribunal:

“Diante de tantas irregularidades insanáveis, ao nosso ver, não há como se aceitar as alegações de defesa carreadas ao processo e por nós examinadas como novos elementos de defesa, haja vista que muito embora os valores repassados fossem destinados à execução das ações discriminadas…, quando da inspeção in loco, constatou-se tão somente a existência de obra inacabada de uma unidade escolar (obra essa constante da Prestação de Contas como concluída, constando, inclusive, Termo de Aceitação Definitiva da Obra). Acrescente-se que para agravar ainda mais a situação, nem os equipamentos, cuja nota fiscal de compras encontra-se à folha 99 da Prestação de Contas, foram encontrados.

A vista disso, as alegações de defesa citadas … são descabidas e referem-se, estranhamente, tão-só às ações relacionadas ao Ensino Fundamental … , esquecendo-se de mencionar o porquê da inexecução total das ações referentes à Educação Pré-Escolar … ““4. Fato que igualmente mereceu ressalva por parte da Unidade Técnica foi o repasse à construtora J.F.

Empreiteira Ltda., do total dos valores pactuados, sem que esta tivesse concluído a obra pertinente, configurando, assim, ofensa às normas de Direito Financeiro, que regem a espécie. Constatou-se, ainda, a presença de incongruências e rasuras nos planos de trabalho acostados aos autos (fls. 4 a 9), vez que, não obstante contemplarem ações relacionadas ao Ensino Fundamental e à Educação Pré-Escolar, as notas de empenho e as ordens bancárias mostraram que os recursos do Convênio foram efetivamente liberados para execução de outros projetos”.

Assassinatos

Beltrão ainda responde pelo assassinato de Pedro Daniel de Oliveira, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros em frente a um posto telefônico, na cidade de Taguatinga, em Tocantins, no dia 9 de julho de 2001.Pedrinho Arapiraca era dono de terras vizinhas às de João Beltrão, em Taguatinga.

Os assassinos, empregados de João Beltrão, foram identificados e presos pouco depois de cometerem o crime. Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de 337 cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca.

João Beltrão também é acusado de mandar executar outro fazendeiro em 30 de maio de 2000 no município de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, e a vítima foi o agricultor Paulo José Gonzaga dos Santos, executado a tiros que lhe atingiram diversas partes do corpo, inclusive a cabeça. Ele sofreu perda de massa encefálica, fratura dos ossos cranianos e hemorragia.

O parlamentar é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, em 1997. Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado.Além do assassinato do assassinato do bancário Dimas Holanda, um crime fútil e brutal. Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardo- parte baixa da capital alagoana.

Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho. Engatou a primeira marcha e, na segunda, teve o carro fechado por outros três: pistoleiros fizeram uma tocaia em uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura. Eles abriram fogo. Dimas tentou correr. Morreu no local. Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante. Motivo: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de João Beltrão, conhecida como Clécia.

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