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Edição nº 762 / 2014

19/03/2014 - 10:14:00

Prefeito terá que prestar contas dos R$ 300 mil que gastou com festa de ricaços

Roteiro é o 50º pior município brasileiro em indicadores de renda, de educação e em esperança de vida

Vera Alves [email protected]

O prefeito de Roteiro, Wladimir Chaves de Brito (PDT), e o empresário Eduardo Salles, dono da L.P.N. Eventos e Restaurante Ltda. (Lopana Eventos), têm até o final deste mês para apresentar ao Ministério Público Estadual (MPE) toda a documentação que envolve a doação, pela prefeitura, de R$ 300 mil para realização da 5ª edição do Lopana Phoenix Fest, bem como a prestação de contas da festa. Realizado no dia 11 de janeiro último, o evento reuniu cerca de 15 mil foliões e mais de 800 embarcações, entre lanchas, veleiros e jet skis que seguiram um palco flutuante montado no maior trimarã do Brasil da Barra de São Miguel até a Praia do Gunga.

Alvo inicialmente de um procedimento administrativo, os R$ 300 mil doados pela Prefeitura de Roteiro a título de patrocínio são agora objeto de um inquérito civil instaurado na última segunda-feira (10) pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio do MPE e que pode acabar resultando em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Wladimir Brito.

As investigações do MPE, que estão a cargo dos promotores de Justiça Rita de Cássia Aguirre Stecconi Silva (São Miguel dos Campos), José Carlos Castro e Napoleão Amaro Franco, respectivamente do 1º e 2º Centros de Apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, se atêm, dentre outros pontos, ao contrato celebrado pelo prefeito com a Lopana Eventos sem licitação, cuja inexigibilidade ele afirma estar amparada no “caput” do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações), que afirma: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.

Foi também sob o argumento de cumprir com a lei que a prefeitura publicou no Diário Oficial o extrato do contrato de patrocínio e o aviso de inexigibilidade da licitação. O problema é que a publicação se deu a apenas um dia do evento, a 10 de janeiro.

Os argumentos dados pelo prefeito Wladimir Brito até agora, não convenceram o MPE. Procurada pelo EXTRA, a promotora Rita de Cássia não descartou a possibilidade de que as investigações abarquem também as edições anteriores do Lopana Phoenix Fest, mas deixou claro que tudo vai depender do desenrolar das investigações e sobre as quais ela somente vai se posicionar após terem sido concluídas.


INDICADORES SOCIAIS

Localizado a 51,1 km de Maceió, Roteiro, onde está localizada a Praia do Gunga, é um dos municípios mais pobres do país, como atesta o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013.

De acordo com a publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre os 5.565 municípios brasileiros, Roteiro é o 5515º colocado no ranking de desenvolvimento humano, ou seja, só não tem uma condição pior nos índices de renda, de longevidade (esperança de vida ao nascer) e de educação do que outros 49 municípios do País, entre eles mais quatro alagoanos, Inhapi (5550º colocado), Olivença (5539º), Olho d’Água Grande (5520º) e Mata Grande (5518º). O ranking completo pode ser conferido em http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/ranking.

Diante desta realidade, como justificar, então, a doação de R$ 300 mil para um evento de caráter notadamente elitista, que reúne apenas a alta sociedade e que teve como patrocinadores oficiais, além da Prefeitura de Roteiro, o Estaleiro Phoenix, a cerveja Stella Artois, a Chandon (empresa de vinhos espumantes) e a 51 Ice. 

Quando da abertura do procedimento administrativo pelo Ministério Público, ainda em janeiro, o próprio prefeito se encarregou de justificar o patrocínio por meio de nota afirmando que o “apoio da prefeitura municipal de Roteiro teve como objetivo a expansão do turismo da cidade, fato que alavanca a economia local e gera diversos empregos temporários nos bares e restaurantes do Gunga.

Além disso, a visibilidade causada pelas mídias estadual e nacional presentes no evento consegue, de forma espontânea, gerar conteúdo jornalístico, aumentando a promoção do turismo local, fator que, anteriormente, ficava apenas com o município da Barra de São Miguel”.

Em outro trecho da nota da época, afirmou ser “evidente a preocupação da prefeitura com todas as áreas da administração pública de Roteiro, fator observado através dos investimentos realizados no decorrer de 2013 em áreas como educação, saúde, assistência social, moradia e infraestrutura, por exemplo”.

Mas os indicadores sociais sobre o município não condizem com a nota. De acordo com o PNUD, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Roteiro é de 0,505. Com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDHM leva em conta os componentes de expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita, sendo dividido em cinco faixas: muito baixo (0 a 0,499), baixo (0,500 a 0,599), médio (0,600 a 0,699), alto (0,700 a 0,799) e muito alto (0,800 a 1).

O IDHM mais alto do Brasil é o de São Caetano do Sul (SP), cujo IDHM é de 0,862, enquanto Maceió figura na 1.266ª posição frente aos 5.565 municípios brasileiros, com IDHM de 0,721. A capital, aliás, é a única cidade alagoana situada na faixa “alto”. A grande maioria dos municípios de Alagoas, num total de 86, tem IDHM “baixo”; 13 estão na faixa “médio”; e dois – Olivença e Inhapi – estão na faixa “muito baixo”.

Ainda sobre Roteiro, situado na faixa “baixo”, o IDHM Educação é de 0,365, o IDHM Longevidade é de 0,672 e o IDHM Renda é de 0,524. Com 6.656 habitantes, o município tem 3.483 eleitores (dados do Tribunal Superior Eleitoral de 2012) e taxa de mortalidade infantil (número de crianças que não sobrevivem ao primeiro ano de vida em cada 1000 nascidas vivas) de 46,80 quando a média do país é de 16,70.Também não deixa de ser curioso o fato de que o palco de largada do Lopana Phoenix Fest, a Barra de São Miguel, cuja prefeitura figura apenas como apoiadora do evento, esteja entre os poucos 13 municípios alagoanos de IDHM médio, com 0,615, sendo o de Renda 0,638, o de Longevidade 0,767 e o de Educação 0,475, ou seja, com indicadores sociais muito acima dos de Roteiro, patrocinador oficial do festival náutico.

FIGURA POLÊMICA
A polêmica parece ser uma companheira constante na trajetória política de Wladimir Chaves de Brito. O maranhense de 45 anos, natural de São José de Ribamar e que tem como profissão oficial a de corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores, foi eleito prefeito de Roteiro pelo PMDB em 2004, mas renunciou ao cargo exatos 55 dias após a posse.

Sumiu literalmente de Alagoas, tendo sido substituído por seu vice, Edvaldo dos Santos Ribeiro, o “Val do Agenor”, que acabaria morto em setembro de 2006 em uma chacina que vitimou também dois assessores seus.De volta a Alagoas em 2011, Wladimir Brito foi nomeado secretário parlamentar na Assembleia Legislativa graças ao deputado Marcelo Victor (PTB) e terminou envolto em nova polêmica, desta vez sobre a Gratificação de Dedicação Excepcional (GDE) que recebeu até um mês antes de ser eleito novamente prefeito de Roteiro, nas eleições de 2012.

Não bastasse os altos valores – quase R$ 22 mil em um único mês – a legislação eleitoral determina a exoneração de comissionados no mínimo três meses antes do pleito.O então candidato e hoje prefeito declarou à Justiça Eleitoral possuir um único bem em 2012, um Fiat Punto avaliado em R$ 30 mil e na prestação de contas da campanha não listou qualquer doação. Afirmou ter gasto apenas R$ 5.700 em recursos próprios.

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