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Edição nº 760 / 2014

05/03/2014 - 20:26:00

Talvane pode ter novo julgamento pelo assassinato de Ceci Cunha

Defesa aponta nulidades no processo e espera que STF acate pedido de liberdade do ex-parlamentar

Vera Alves [email protected]

Dois anos depois do julgamento, a condenação do ex-deputado federal Pedro Talvane Luís Gama Albuquerque Neto pelos assassinatos da deputada federal Ceci Cunha e de mais três familiares dela – crime ocorrido em dezembro de 1998 e que ficou conhecido como Chacina da Gruta – pode ser anulada. Tudo depende do pedido impetrado pela defesa do ex-parlamentar e que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa um pedido de habeas corpus para que ele aguarde em liberdade pelo julgamento de todos os recursos.

Talvane, que teve a prisão decretada pelo juiz que presidiu o júri que o sentenciou a 103 anos e 4 meses de reclusão, é hoje um homem com a saúde debilitada. No dia 8 deste mês teve de ser levado às pressas do presídio Baldomero Cavalcante para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, onde foi internado, devido a problemas pulmonares. De acordo com o advogado Welton Roberto, seu estado de saúde ainda inspira cuidados.Segundo Welton Roberto, a possibilidade de um novo julgamento se baseia em nulidades no processo.

“Ele foi levado a julgamento sem a sentença de pronúncia transitar em julgado, aliás, até hoje ela não transitou. Ou seja, cortaram uma parte do processo para propiciar o andamento dele”, afirma.“Existem pontos que devem ser julgados pelo STJ e STF que acreditamos que anulem o processo a partir da decisão que determinou sua inclusão em pauta”, acrescenta o advogado, que argumenta, ainda, “há ausência total de provas que liguem o Talvane a este crime”, embora esta tese já tenha sido rechaçada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ao analisar, e rejeitar, em abril do ano passado, o pedido de apelação contra o julgamento, cuja sentença também não transitou em julgado ainda. 

Em despacho datado da última segunda-feira, 17, na análise do recurso especial interposto pela defesa de Talvane contra o acórdão que manteve a sentença condenatória, o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, decidiu aceitá-lo e o encaminhou para apreciação do Superior Tribunal de Justiça com base na alínea “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, segundo a qual compete ao STJ “julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: ... der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal”.

Isto porque, de acordo com desembargador federal, os argumentos da defesa tratam da “revaloração dos critérios jurídicos utilizados na apreciação dos fatos considerados incontroversos”, com apresentação de “julgados de tribunais diversos, que demonstram entendimento distinto do que esposou o órgão fracionário desta Corte, fazendo o necessário confronto analítico entre estes”. Em síntese: há decisões divergentes para questões idênticas.

Massacre gerou comoção em todo o país

Crime de maior repercussão em Alagoas nos últimos 16 anos, desde o assassinato do jornalista Tobias Granja, em 1982, a Chacina da Gruta ocorreu no dia 16 de dezembro de 1998, poucas horas após a então deputada Ceci Cunha (PSDB) – cujo nome de batismo era Josefa Santos Cunha – ter sido diplomada para mais um mandato na Câmara Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A deputada estava com o marido, Juvenal Cunha, na casa da irmã, Claudinete Santos Maranhão, no bairro da Gruta. 

Ceci, o marido, o cunhado, Iran Carlos Maranhão, e a mãe deste, Ítala Neyde Maranhão Pureza, estavam sentados na varanda quando foram surpreendidos pelos pistoleiros. Alvejados por armas de grosso calibre, os quatro morreram na hora. Claudinete conseguiu escapar por pouco e chegou a reconhecer um dos atiradores como sendo Jadielson Barbosa da Silva, que à época trabalhava para Talvane, então suplente da deputada e filiado ao PFL.

O júri acatou a tese do Ministério Público Federal de que Talvane Albuquerque mandou matar Ceci para ficar com a vaga dela na Câmara dos Deputados. A tese, aliás, foi a mesma defendida pela polícia ao longo das investigações e pelo Ministério Público Estadual, que chegou a oferecer denúncia contra o ex-parlamentar antes que o processo fosse para a alçada federal após o Tribunal de Justiça de Alagoas, no julgamento de um dos recursos da defesa dos acusados, ter se declarado incompetente.O crime provocou comoção e teve profunda repercussão em todo o país, além de ter recebido atenção especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dada a demora para o julgamento dos acusados, tendo sido incluído no projeto Justiça Plena, de acompanhamento de processos de relevância social.

Além de Jadielson, foram condenados pelo crime outros três assessores de Talvane, Alécio Cézar Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Entre idas e vindas nas justiças estadual e federal, os acusados foram levados a júri popular 13 anos depois, em janeiro de 2012, na 1ª Vara Federal em Alagoas, em julgamento presidido pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, filho do jornalista e advogado Francisco Tobias Granja, assassinado por um pistoleiro com um tiro na nuca em junho de 1982.

A sentença saiu no dia 19 de janeiro de 2012 e todos foram condenados a penas de reclusão em regime fechado: Talvane Albuquerque a 103 anos e 4 meses; Jadielson Barbosa a 105 anos; Alécio Vasco a 86 anos, 5 meses e 10 dias; José Alexandre a 105 anos; e, Mendonça Medeiros a 75 anos e 7 meses.

A defesa dos acusados recorreu, mas as sentenças foram mantidas pelo TRF da 5ª Região, em decisão datada de 30 de abril do ano passado. Também no ano passado, a Sexta Turma do STJ negou um pedido de habeas corpus em favor de Talvane. No julgamento realizado no dia 18 de junho, os ministros destacaram o fato de que o pedido de soltura do ex-parlamentar estivesse sendo feito pelas vias erradas. De acordo com o item 2 do acórdão, “Verificada hipótese de dedução de habeas corpus em lugar de recurso cabível, impõe-se o não conhecimento da impetração, nadaimpedindo, contudo, que se corrija de ofício eventual ilegalidade flagrante como forma de coagir o constrangimento ilegal”. 

Embora tenha sido vencido, um dos ministros da Sexta Turma do STJ, Sebastião Reis Júnior, apresentou um voto-vista de 17 páginas no qual defendeu a concessão de habeas corpus de ofício e teceu duras críticas à justiça estadual alagoana, ao afirmar que “apesar de ter ocorrido certa intervenção da defesa no intuito de suspender a ação penal, bem como de atrasar o trâmite do recurso em sentido estrito no segundo grau de jurisdição, a demora na tramitação do feito, por lapso aproximado de treze anos, não pode ser atribuída exclusivamente a esta, dada a existência de nulidades insanáveis, como a incompetência absoluta da Justiça estadual para o julgamento da causa, que ensejou a mora processual por quase sete anos (de 1998 a 2005)”.

A defesa do ex-deputado ingressou com recurso ordinário no STF contra a decisão da Sexta Turma do STJ e que foi rejeitado no dia 31 de janeiro último em decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, então na presidência do Supremo, mas com o adendo da possibilidade de o mesmo ser concedido pelo relator, o ministro Luiz Fux. Em sua decisão, Lewandowski cobra do TRF5 informações acerca do “atual estágio do recurso de apelação interposto pela defesa do paciente”. O mesmo tipo de cobrança já havia sido feito pelo STJ.


TRF DESCONHECE MORTE DE ALÉCIO

Chama a atenção no processo o fato de que, passados seis meses, a Justiça Federal não foi informada sobre a morte de um dos condenados pelo crime. Alécio Cézar Alves Vasco sofreu um infarto fulminante no dia 12 de agosto do ano passado quando jogava bola com outros detentos no presídio Baldomero Cavalcante. Ele tinha 42 anos e possuía um histórico de hipertensão. No dia 3 deste mês, o desembargador federal vice-presidente do TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, assinou despacho afirmando ter observado não haver recurso por parte de Alécio contra o acórdão da sentença condenatória e determinou à Terceira Turma daquela Corte que certificasse o trânsito em julgado da mesma, o que efetivamente ocorreu e foi comunicado à Seção Judiciária de Alagoas na última quarta-feira, 19.O trânsito em julgado, em termos simples, é a expressão usada para uma sentença ou acórdão (decisão de órgão colegiado) sobre os quais não cabe mais, por decurso de prazo, qualquer tipo de recurso, o que os torna definitivos.

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