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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 760 / 2014

05/03/2014 - 20:20:00

FRAUDE: empresas vendem água comum como se fosse mineral

Sindágua/AL denuncia no MP empresas que desrespeitam parâmetros na composição da água mineral

João Mousinho [email protected]

O Sindicato das Indústrias de Engarrafamentos de Água Mineral do Estado de Alagoas (Sindaguá/AL) denunciou no Ministério Público Estadual quatro fabricantes de “água mineral” de Alagoas por estarem descumprindo os parâmetros de quantidade de sais recomendadas pelo Ministério da Saúde.

 A água disponibilizada para população pelas empresas Lindoya, Naturallis, Cristalina Plus e Real do Vale estão com os níveis insuficientes de bicarbonato de sódio. O Sindaguá/AL realizou inúmeras análises químicas em diversas marcas que aferiu que o bicarbonato de sódio é menor que os 30mg/L nas quatro empresas citadas. Segundo o documento protocolado no Ministério Público Estadual, a Lindoya possui 5,00 mg/L, Naturallis 8,50 mg/L, Cristalina Plus 8,00 mg/L e Real do Vale 9,00 mg/L.

 Para o Sindaguá/AL “tal fato implica em evidente lesão ao consumidor, que é induzido a erro ao imaginar estar adquirindo um produto adicionado de sais, posto que no rótulo do produto consta essa informação, quando, na verdade, não está, haja vista somente se considerar como tal aquelas águas adicionadas de no mínimo 30 mg/L do (s) sal (sais) adicionado (s)”.

 Vale ressaltar que esse tipo de atuação por parte das empresas denunciadas pode levar ao risco à saúde por parte dos consumidores. Com essa possibilidade, o Sindaguá/AL provocou atuação da Vigilância Sanitária do Estado de Alagoas, afim de que adotasse medidas de fiscalização, de caráter preventivo.Mas a Vigilância Sanitária informou ao Sindaguá/AL, conforme aponta o protoco realizado no MP: “Não teria competência para realizar tal atribuição”.

O Sindicato revelou que a Vigilância Sanitária manteve-se inerte quanto às exigências legais, possibilitando o ingresso no mercado de águas que não alcançam os padrões de qualidade satisfatória. A representação feita pelo Sindaguá/AL no Ministério Público culminou com a instauração de inquérito civil público para investigar irregularidades cometidas pelas empresas  Lindoya, Naturallis, Cristalina Plus e Real do Vale.

A publicação do Diário Oficial da terça-feira, 18/02, determinou a expedição de ofícios às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual requisitando aos órgãos análises nas águas minerais envasadas pelas marcas investigadas. O Ministério Público Estadual também realizará a coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para melhor esclarecimento dos fatos; isso já nos próximos dias. 

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