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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 760 / 2014

05/03/2014 - 11:40:00

Renan diz que é ‘absurdo’ decisão do STF de liberar ‘supersalários’

Presidente do Senado criticou liminar que garante salários acima do teto. ‘Isso não me alcança’, disse ministro Marco Aurélio Mello, que deu a liminar.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou na quarta-feira (19) de “absurda” a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o pagamento dos salários acima do teto no Congresso Nacional, os chamados “supersalários”.

“Há um teto constitucional que precisa ser cumprido, observado. Acho essa decisão um absurdo”, disse Renan.A decisão provisória do ministro beneficia os funcionários do Legislativo que ganham acima de R$ 29,4 mil, atual teto do funcionalismo público. Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União havia recomendado a suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.Marco Aurélio Mello disse não ter ficado ofendido com a declaração do presidente do Senado

.“Nós vivemos em estado democrático de direito e cada qual deve ter ideias próprias sobre matérias. Isso não me alcança. Só que não podemos partir para o justiçamento porque o Supremo é o guarda maior da Constituição.”Na terça (18), Mello acolheu um recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomendação do TCU.

Apesar de criticar a liminar do Supremo, o presidente do Senado confirmou que irá cumprir a ordem judicial. Renan disse “não ter satisfação” em pagar salários acima do teto, mas reiterou que decisões judiciais devem ser cumpridas.“O Brasil é um país desigual. Há terceirizados no Senado que ganham um salário mínimo. Você pagar um salário além do teto constitucional, digamos que não é uma tarefa fácil.

Eu não faço isso com satisfação, não. Agora, decisão judicial é para ser cumprida”, enfatizou.Está agendada para a tarde desta quarta uma reunião da Mesa Diretora que poderá decidir de que forma o Senado efetuará o pagamento dos “supersalários”.De acordo com Renan, o colegiado vai analisar a possibilidade de se abrir uma folha suplementar aos servidores que têm direito a essas remunerações e fazer um depósito judicial do valor que excede o teto.

A intenção é manter o dinheiro retido até que o plenário do Supremo tome a decisão final sobre o mérito da questão, segundo o senador.“Vamos estudar se podemos fazer o depósito judicial em folha suplementar e, ao final e ao cabo, quando o STF julgar o mérito coletivamente nós possamos liberar ou não dependendo evidentemente da decisão”, declarou.

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