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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 759 / 2014

18/02/2014 - 19:29:00

Justiça define primeiras penas para quadrilha que fraudou Previdência

Juiz federal André Granja condenou dois na primeira parte do esquema; mais 13 aguardam na lista

Odilon Rios ESPECIAL PARA O EXTRA

Três anos após desbaratar um dos maiores esquemas de corrupção no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Alagoas, o juiz federal André Granja condenou, na semana passada, a devolver R$ 200 mil aos cofres públicos, dois integrantes da quadrilha que contavam com a ajuda de funcionários e médicos do instituto para criarem aposentadorias falsas em empresas que nunca existiram.É pouco, mas este processo é apenas a ponta do iceberg. Outras três ações tramitam na Justiça Federal. Ao todo, as previsões indicam que, pelo menos, R$ 12 milhões foram desviados em três anos- período de atuação da quadrilha.

A operação da Polícia Federal que cumpriu oito mandados de prisão preventiva, mais 16 mandados de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e 25 mandados de busca e apreensão foi batizada de CID-F- a letra “F” faz parte de uma classificação internacional para identificar transtornos psiquiátricos. Isso aconteceu em 14 de junho de 2011.Três anos e dois meses depois, Valmo Ferreira Holanda e o contador Luiz de França Pereira Lins Neto foram condenados em um dos processos. Isso porque o chamado “inquérito mãe” foi desmembrado. 

Segundo informou um magistrado- consultado pelo EXTRA- a ação era para que o processo pudesse ser julgado mais rápido. “Ficaria em mais de 500 páginas, pela quantidade de acusações contra eles. Por isso foi desmembrado”.Só um dos processos constam 15 réus. E eles acumulam as acusações de formação de quadrilha, estelionato previdenciário de forma continuada e corrupção ativa. Alguns deles são médicos-peritos.

Palco da ação

O palco da ação da quadrilha era a agência Ary Pitombo, no Centro de Maceió, onde trabalhava a maior parte dos acusados, incluindo os dois condenados. O esquema tinha quatro níveis: Valmo, por exemplo, estava no topo, na lista dos aliciadores. Por enquanto, é o único condenado na ação federal. Também são citados: Riley Acioli Ribeiro, Diego Márcio de Souza e Joselito Lima dos Santos.O segundo nível era ocupado pelos contadores. Único condenado é Luiz de França Pereira Lins Neto.

Ele- dizem as investigações- supostamente criava os vínculos empregatícios falsos e com altos salários. Neste mesmo nível estava o contador José Laélcio Ferreira.O nível três do esquema era dos servidores administrativos. São citados: Antônio Cícero Valério da Silva, Willames Fernandes Dias Pinto e Mauricio Barbosa da Lima. Função deles: arregimentar “falsos segurados” nas agências do INSS, marcar e direcionar as perícias médicas para médicos integrantes da quadrilha”, detalha o MPF.

No nível quatro estavam os médicos peritos. São citados: Fabiano Tenório Quintiliano França, Gilberto de Freitas Filho e Gilberto de Barros Costa “supostamente encarregados de atestar falsamente doenças (em regra psiquiátricas), com o fim de viabilizar a percepção indevida de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, detalha a ação. 


Um doente que abriu o jogo

Luiz de França era o funcionário da agência do INSS. No processo em que ele foi condenado, Luiz inseria o funcionário da falsa empresa, Valmo Ferreira, no CNIS, o Cadastro de Informações Sociais da Previdência. Ele forjava a data de admissão na falsa empresa, neste caso 1 de julho de 2005. Entrou com pedido de auxílio-doença, deferido em 21 de novembro de 2006. Diz o processo: o benefício cessou seis dias depois porque, em 27 de novembro, deferiu-se a aposentadoria por invalidez.

Alegava-se que Valmo sofria de Mal de Parkinson. Uma “ginástica” que lhe garantiu salário de R$ 3,3 mil durante 54 meses- até 31 de maio de 2011. A partir daí, a ação dos dois condenados deixou rastros. Porque no dia 27 de novembro (quando foi deferida a aposentadoria por invalidez) o procedimento considerado normal é que o segurado fosse submetido a duas perícias, por ele ter dois benefícios (auxílio-doença e, em seguida, aposentadoria por invalidez). Houve apenas uma perícia. 

Dois médicos do INSS constaram uma “série de procedimentos estranhos”. O histórico não indicava incapacidade de Valmo, incompatível com o Mal de Parkinson “uma vez que esta se agrava com o decorrer do tempo”, explica o processo.No caso de Valmo, ele é tratado no processo como o doente mas também como integrante do esquema. Ele conseguiu um benefício para si mesmo através da quadrilha. E acabou confessando a atuação de Luiz de França, funcionário do INSS.

A partir daí, o novelo foi se desenrolando e mostrando que ele ocupava o nivel mais alto do esquema:Veja o que diz um dos trechos das investigações: “(...) que Zenilda relatou para o interrogado que Valmo Holanda e França haviam criado um vínculo empregatício falso para ela; que Valmo Holanda e França buscaram a CTPS de Zenilda para criar o vinculo; que Zenilda confessou para o interrogado nunca ter trabalhado na empresa cujo vínculo constava em sua CTPS; (...) que Valmo Holanda é que tem amizade com Valério; que Valmo Holanda já levou casos para Valério resolver; que todo mundo sabe que Valério cobra de R$100,00 (cem reais) até R$200,00 (duzentos reais) para fazer um agendamento; (...) que Valmo Holanda também já deu dinheiro para Valério; (...) que Valmo Holanda também recebe aposentadoria por invalidez indevidamente; que foi o interrogado quem criou o vínculo falso para Valmo Holanda (...); que para ajeitar o benefício de Marinita, Valmo Holanda deu R$200,00 (duzentos reais) a Tarcísio (...)”.

Empresa tinha peso na fraude

Por outro lado, o Ministério Público Federal identificou que Valmo “trabalhava” na empresa Baby Mania Comércio e Representações LTDA. Uma empresa considerada “quente”: tinha até CNPJ. Tudo falso, diz o MPF. Mesmo assim, a empresa que só existia no papel tinha outros 19 vínculos empregatícios, incluindo Valmo Ferreira Holanda. Todos- dizem as investigações- tinham cargos fantasmas e salários considerados altos, com o objetivo de obterem a aposentadoria.

A ação funcionava assim: uma das empresas da trama- a Baby Mania- ligada a Luiz de França- recebia os pagamentos do INSS dos falsos trabalhadores. Valmo chegou a assinar a folha de ponto da empresa fantasma, constando, no papel, data de entrada e saída da empresa. Valdo não confessa que destinava parte do salário a Luiz de França, mas cita que um homem identificado como Zé Maria recebia 20% das parcelas do benefício federal. Outra pessoa, identificada como Zenilda Albuquerque Almeida, também repartia a aposentadoria com o funcionário condenado. Ela confessou que Luiz de França fez os vínculos falsos: ela constava como trabalhadora de uma usina de açúcar.

E este benefício, detalha o depoimento do réu confesso Valmo Ferreira, durou três ou quatro meses.“Vejo, portanto, que existem indícios mínimos de materialidade e autoria em relação aos mencionados réus, inclusive, no que concerne ao suposto crime de quadrilha, havendo fundadas razões para concluir que os denunciados agiam em conjunto, fraudando a Previdência em troca de pagamento por parte dos beneficiários”, explica o juiz federal André Granja, responsável pela condenação.

Com o esquema sendo descoberto, a quatro paredes, na sede da PF, alguns beneficiários começaram a entregar integrantes da quadrilha- que ainda são acusados, portanto, não foram julgados. E quem não entregava, acabava sendo denunciado pelas ligações telefônicas, obtidas com autorização da Justiça.Joselito Lima dos Santos, por exemplo, outro acusado, disse nos depoimentos: “que sabe que existe um esquema envolvendo uma série de pessoas, inclusive servidores do INSS, direcionado a fraudar a previdência; que segundo o interrogado, estão envolvidos no esquema os servidores Antônio Cícero Valério, Willames Fernandes, Felipe (filho do Eider, também servidor do INSS, que trabalha no 5º andar da gerência do INSS), o perito Fabiano Tenório, o perito Edvilson, e o servidor da APS de Rio Largo Tarcísio; (...) que Valério sempre direciona as perícias para Fabiano Tenório, Edvilson ou outro perito do interesse do segurado (...)”.Nas interceptações telefônicas- obtidas com autorização judicial- o esquema foi sendo desmontado.

E cada nível da quadrilha sendo desvendado: “(...) que Willames e Diego têm um esquema para facilitar a concessão indevida de benefícios previdenciários (...); que Willames Fernandes vai freqüentemente, no final da tarde, ao escritório de Diego; que lá no escritório de Diego, Willames Fernandes costuma buscar documentos para levar ao INSS (...); que quando Valério trabalhava no Setor Logístico da Gerência Executiva do INSS, sempre tratava com Willames, que era servidor da APS Monte Máquinas e sempre resolvia os problemas levados por Valério; que nessa época era Willames quem fazia os agendamentos (....)”.

Valmo, por exemplo, dizia que Joselito recebia dinheiro para forjar as falsas aposentadorias: “(...) que Joselito dizia nas conversas que queria o dinheiro recebido por Zenilda, pois, caso contrário, entregaria todo mundo para a polícia; que as ameaças haviam sido dirigidas ao interrogado também, pois o mesmo tinha participação na concessão do auxílio-doença de Zenilda; que os valores recebidos por Zenilda, em razão do auxílio-doença mencionado, foram repartidos entre o interrogado e Luiz França; que Joselito tem excelente acesso nas agências do INSS em Maceió/AL; que Joselito tem um escritório na Rua do Sol; que não chegou a pagar nada a Joselito em troca da CTPS da parente de sua esposa; que o interrogado, em uma das conversas, disse a Joselito que procuraria a polícia para obter a CTPS de volta; que após a conversa Joselito devolveu a CTPS a Zenilda (...)”.

E Joselito foi revelando mais pessoas na trama: “(...) que sabe que existe um esquema envolvendo uma série de pessoas, inclusive servidores do INSS, direcionado a fraudar a previdência; que segundo o interrogado, estão envolvidos no esquema os servidores Antônio Cícero Valério, Willames Fernandes, Felipe (filho do Eider, também servidor do INSS, que trabalha no 5º andar da gerência do INSS), o perito Fabiano Tenório, o perito Edvilson, e o servidor da APS de Rio Largo Tarcísio; que as pessoas conhecidas como Diego Márcio e ‘Picoto’ (cunhado de Valério) também fazem parte do esquema; (...) que Willames e Diego têm um esquema para facilitar a concessão indevida de benefícios previdenciários; (...) que Diego Márcio já deu dinheiro a Tarcísio da APS de Rio Largo; (...) que pelo que se recorda, Diego de R$500,00 a Tarcisío em razão de benefício previdenciário que este último havia facilitado a concessão; (...) que com relação a doença psiquiátrica, o interrogado disse que Diego Márcio conseguia atestados médicos no Hospital Portugal Ramalho, através do pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais); que o segurado ‘comprava’ o atestado; que Diego também falsificava atestados médicos, adulterando as datas dos mesmos (...)”.


‘Boneca’ do esquema

Segundo o MPF, a quadrilha foi desbaratada também pela ajuda de servidores do INSS alagoano. Presos além dos integrantes, na época, também os que receberam o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.O nome da operação (CID-F) está relacionado à Classificação Internacional de Doenças, cuja letra “F” distingue problemas psiquiátricos. Apurou-se que os beneficiários, invariavelmente, simulavam possuir transtornos mentais.Os acusados respondem pelos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva, além do crime de falsa perícia.Somadas, as penas podem atingir mais de 40 anos de prisão.

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