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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 759 / 2014

18/02/2014 - 19:14:00

Prefeituras alagoanas não cumprem prazo de extinção dos lixões

A eliminação dos lixões foi estabelecida até agosto deste ano. A AMA explicou que acredita que os municípios alagoanos que possuam lixões consigam eliminar até o prazo

Carlos Victor Costa, com Agências

Em agosto de 2010 foi instituída a Lei de Resíduos Sólidos, que estabelece a eliminação dos lixões até agosto deste ano. Em Alagoas o que se ver é que a maioria das prefeituras trata o gravíssimo problema de maneira negligente. Nos últimos anos, o Ministério Público tem cobrado dos municípios a assinatura de compromissos para a extinção dos lixões.

O instrumento legal para isso é o consórcio entre prefeituras, com a participação do governo estadual,  o que não vêm acontecendo.A meta estipulada pelo governo federal proíbe o funcionamento desses depósitos a partir desta data e prevê a recuperação ambiental das áreas. Mas em muitas cidades, principalmente nas pequenas, a meta dificilmente será alcançada. O Ministério do Meio Ambiente não possui dados atuais de quantos municípios ainda possuem lixões em funcionamento, mas espera que as cidades cumpram os prazos estabelecidos. Quem descumprir a determinação poderá responder por crime ambiental e estar sujeito a multas, além de correr o risco de não receber mais verbas do governo federal.

Diante dessa polêmica a reportagem do Jornal Extra, entrou em contato com a assessoria de comunicação da Associação dos Municípios Alagoanos, para saber o posicionamento do órgão sobre o assunto.Através de uma nota, a assessoria explicou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS  foi concebida para erradicar, de vez, os lixões em todo o país.

Para viabilizar a substituição dos lixões municipais por aterros sanitários com respaldo técnico e científico, a lei federal disponibilizou recursos para financiar os projetos e previu a possibilidade de formação de consórcios municipais.Questionado no que foi feito até o momento pelos municípios, no que diz respeito a este assunto, a assessoria informou que no caso do Estado de Alagoas, o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH com o apoio da AMA, fez uma mobilização para que os municípios se organizassem para formalização de Consórcios Públicos intermunicipais na gestão associada de serviços públicos de Resíduos Sólidos. E disse ainda que desde março de 2013 a AMA faz reuniões semanais com os prefeitos e a equipe da SEMARH.

A assessoria ressaltou também que a assessora jurídica da AMA e coordenadora da formalização dos consórcios, Brígida Alencar explicou que as reuniões orientaram os caminhos que deviam ser tomados para a instituição dos consórcios, dentro das exigências estabelecidas pela Lei Federal 12.305 de 2010. 

Ainda de acordo com a nota,  Alagoas está constituída de 07 consórcios regionais: Conorte (litoral norte), Conisul (litoral Sul), Metropolitano, Agreste, Zona da Mata, Sertão e o Cigres (Bacia Leiteira). Este último, era o único que já estava formalizado desde 2007, com previsão de entrega do seu aterro sanitário para Março de 2014.

“Os consórcios estão juridicamente constituídos, e as reuniões continuam acontecendo em suas regiões ou na sede da AMA. Em paralelo, estão ocorrendo oficinas com técnicos municipais das regiões dos 07 Consórcios. A referida oficina está sendo realizada pela empresa FLORAM contratada pelo Estado de Alagoas por intermédio da SEMARH, com o objetivo de apresentar o Projeto de Mobilização Social e Divulgação e o questionário para apoio no Diagnóstico dos municípios de cada região para ser elaborando o Plano Estadual de RESÍDUOS SÓLIDOS e posteriormente os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos”, acrescentou a assessoria.

SAÚDE E AMBIENTE

A extinção dos lixões é fundamental para a preservação do meio ambiente, evitando a contaminação do solo, da água e também do ar. Essa forma de depósitos de resíduos também contribui para a transmissão de doenças. “Eliminar os lixões vai ser uma ação sanitária e de saúde pública”, afirma Eglé Novaes Teixeira, engenheira civil da Universidade Estadual de Campinas.

Em média, o brasileiro produz 1,2 quilo de lixo por dia. Somente 1,4% desse montante é reciclado. Para destinar de forma adequada esses resíduos, a PNRS prevê, além do fechamento dos lixões, a redução desse volume e estipula que todos os municípios tenham coleta seletiva, de modo a aumentar os índice de reciclagem no país. Em 2008, apenas 18% das cidades brasileiras ofereciam o serviço.

Além dessas medidas, a lei também determina a redução de volume do resíduo úmido, como restos de alimentos, que devem ser, na sua totalidade, destinados à compostagem. Os últimos dados de 2008 mostraram que apenas 0,8% dos resíduos orgânicos tinham esse destino.Outra inovação da PNRS é a criação de um sistema de logística reversa, tornando os fabricantes responsáveis pela destinação final de produtos como lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos, medicamentos e embalagens.

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