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Edição nº 758 / 2014

12/02/2014 - 09:35:00

Taturana: Francisco Tenório perde prazo no TJ e pode virar ficha-suja

Segundo tribunal, parlamentar apresentou recurso com 1 dia de atraso; se virar ficha suja, votos nele serão nulos

Odilon Rios Repórter

Em ano eleitoral e na busca pela reeleição, o deputado federal Francisco Tenório (PMN) tenta administrar um problema no Tribunal de Justiça para não virar ficha suja. Um recurso fora do prazo acabou dando-lhe uma derrota em um agravo de instrumento, em uma ação de improbidade administrativa.

A ação faz parte das investigações da Operação Taturana, que apurou desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa. A decisão saiu no dia 16 de janeiro.Segundo o tribunal, Tenório apresentou- fora de prazo- recurso especial contra uma decisão do próprio tribunal. 

“O Recorrente tem o prazo de 15 (quinze) dias para interpor Recurso Especial. Assim, com base nos fundamentos acima expostos, o presente pleito recursal deveria ter sido interposto, no máximo, até o dia 20 de novembro do corrente ano. Levando-se em consideração que a interposição ocorreu aos dias 21 de novembro, é intempestivo”, diz o processo, que corre em segredo de Justiça, referindo-se ao ano de 2013.

Tenório foi condenado em 19 de junho de 2012 por uma força-tarefa do Tribunal de Justiça, criada para dar celeridade a processos de improbidade administrativa. Ele recorreu ao TJ. O relator do caso é o presidente do tribunal, José Carlos Malta Marques. Uma banca de advogados defende o parlamentar federal e recorrem da decisão, tomada por um órgão colegiado que pode deixá-lo de fora da eleição deste ano.Por isso, Francisco Tenório busca se reeleger na Câmara Federal.

Isso porque no dia 13 de dezembro de 2012 a Justiça Federal acatou a denúncia contra ele na Taturana.A ação penal, proposta pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza,  ainda apresenta os réus: Maria Eliane Lima e Jailton de Farias Almeida, que eram representantes dos Bancos Bradesco e Rural, na época dos empréstimos. De acordo com os levantamentos do MPF, eles  foram figuras importantes no esquema.

As investigações revelam que os deputados estaduais faziam grandes empréstimos  pessoais dos Bancos Rural, a partir de 2003, e Bradesco, em 2006, que eram pagos com cheques da  Assembleia Legislativa.Francisco Tenório ainda foi preso, acusado de matar o cabo da Polícia Militar José Gonçalves, assassinado em um posto de gasolina na entrada do bairro do Benedito Bentes, em Maceió, no ano de 1996.

Ele foi preso em 2011. Ao sair da cadeia, assumiu a cadeira na Câmara Federal, no lugar da atual prefeita deArapiraca, Célia Rocha (PTB).

Colega tranquilo

Ex-colega dele na Assembleia Legislativa, o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PRTB) está em situação mais confortável. Acusado no desvio milionário na Casa de Tavares Bastos, Almeida não deve ser julgado por outro esquema- a Máfia do Lixo.Em 2012, o tribunal acatou a ação do MP contra o ex-prefeito.

Mas, ainda falta o julgamento, que não acontece este ano por causa dos prazos processuais.O MP moveu 17 acusações, entre elas, manipulação de licitação. A denúncia do MP tem 16 volumes, 4.236 páginas e 200 documentos. O processo tem seis réus: Almeida, João Vilela dos Santos Júnior (ex-superintendente de Limpeza Urbana), Lucas Queiroz Abud (sócio da empresa Viva Ambiental), Fernando Dacal Reis, José Erivaldo Arraes e José Carlos Valente Pontes.

As empresas Viva e Limpel ganharam a licitação do lixo para administrar quase R$ 500 milhões (R$ 493.654.019,31) no recolhimento e tratamento de resíduos na cidade, pelos próximos cinco anos.A concorrência pública foi aberta em 25 de novembro de 2011- no mesmo ano em que o Ministério Público Estadual denunciou a fraude à Justiça. 

Foram dois lotes. O de número um valia R$ 304.525.847,52; o dois, R$ 205.639.252,80.No dia 29 de dezembro, a Prefeitura anunciou que as empresas Viva Ambiental e Serviços S/A foi a vencedora do lote 1; e a Limpel Limpeza Urbana havia vencido o lote de número dois. O lote um custou R$ 294.600.347,40; o dois, R$ 199.053.671,91.

A máfia

Só poderia funcionar se houvesse muito dinheiro na Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum). Por ordem do prefeito, foram injetados R$ 40 milhões a mais. R$ 155,2 milhões (exatos R$ 155.298.260) de orçamento para a Slum contra R$ 117,4 milhões (exatos R$ 117.343.222), no orçamento da mesma pasta em 2011.


O MP

Tentou vetar o avanço de um dos mais escancarados esquemas de corrupção. Moveu ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito.Antes, Almeida havia sido indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. 

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