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Edição nº 758 / 2014

12/02/2014 - 09:18:00

Juízes e desembargadores de Alagoas começam ano com aumento de salário

Resolução do ano passado também já fixou os subsídios da magistratura alagoana para 2015

Vera Alves [email protected]

Se o ano de 2013 terminou de forma satisfatória para desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que em alguns casos tiveram seus rendimentos elevados em mais de 300% graças a vantagens pessoais não explicadas, 2014 começou também de forma generosa para a magistratura alagoana, graças ao reforço de ao menos R$ 1 mil em seus subsídios mensais, o que representa um aumento de 5% em relação aos subsídios do ano passado.

O aumento está definido desde 22 de janeiro do ano passado quando foi editada a Resolução Nº 001, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Carlos Malta Marques, e que fixa os vencimentos da magistratura alagoana também para 2015, com o acréscimo de mais 5% sobre os rendimentos deste ano.

A resolução foi aprovada pelo Pleno do TJ com o voto vencido de apenas um dos 11 desembargadores, Eduardo José de Andrade, e com base na Lei Nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto de vencimentos dentro do serviço público.

Embora inferior em termos percentuais ao reajuste do salário mínimo, que teve um aumento de 6,78% em relação ao ano passado – passando de R$ 678 para R$ 724 – o aumento da magistratura implica no acréscimo de mais de R$ 1 mil aos vencimentos dos desembargadores alagoanos, cujo subsídio desde janeiro é de R$ 26.589,68 contra os R$ 25.323,50 do ano passado: R$ 1.266,18 de aumento no contracheque. 

O mesmo percentual de reajuste se aplica aos juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e aos juízes substitutos, bem como aos aposentados, já que, de acordo com o artigo 82 do Regimento Interno do TJAL, os “proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma proporção dos aumentos de vencimentos concedidos, a qualquer título, aos magistrados em atividade”.

A partir de janeiro de 2015, o subsídio dos desembargadores alagoanos terá um incremento de R$ 1.329,48, passando para R$ 27.919,16. Já os juízes de 3ª entrância, que desde janeiro têm subsídio mensal de R$ 23.930,71, passarão a receber R$ 25.127,24; os de 2ª entrância receberão R$ 22.614,51 contra os atuais R$ 21.537,64; e, os de 1ª entrância e juízes substitutos que recebem atualmente R$ 19.383,87 terão os subsídios elevados para R$ 20.353,06.De acordo com a Lei 12.771/2012, os subsídios dos ministros do Supremo, que desde janeiro recebem R$ 29.462,25, serão de R$ 30.935,36 em 2015.

FOLHA DE DEZEMBRO
O aumento dos subsídios da magistratura alagoana segue o preceito constitucional de que a remuneração máxima – no caso a dos desembargadores – seja de até 90,25% da auferida pelos ministros do STF. Mas o que chama a atenção no Judiciário de Alagoas é a folha de dezembro que, conforme o EXTRA tem acompanhado anualmente, é uma das maiores do país no que diz respeito especificamente a juízes e desembargadores, com ganhos que ultrapassam a casa dos R$ 100 mil.

Somente no ano passado, foram 140 desembargadores e juízes ativos e inativos que tiveram vencimentos na casa dos três dígitos (confira a relação publicada nesta edição).

A título de comparação, no Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo orçamento anual em 2012 foi de R$ 7.337.082.883, dentre os 2.593 desembargadores e magistrados houve um único caso de rendimentos acima de R$ 100 mil no mês de dezembro, o do desembargador Arthur Del Guercio Filho, que recebeu, além do subsídio, R$ 130.858,84 em vantagens pessoais e teve um rendimento bruto de R$ 161.860,04.

Os demais tiveram vencimentos entre R$ 20 e R$ 30 mil, no caso dos juízes, e em até R$ 46 mil, no caso dos desembargadores, com poucas exceções acima deste valor e até R$ 60 mil, o que pode ser conferido no endereço eletrônico 

http://www.tjsp.jus.br/Download/Transparencia/ResCNJ102/2013/ResCNJ102AnexoVIIIMagistradosDez2013.pdf.Ainda no que diz respeito ao TJ de Alagoas, cujo orçamento em 2012 foi de R$ 245.401.434 (mais de R$ 7 bilhões a menos do que o do TJ paulista), outros 11 magistrados receberam em dezembro entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, a exemplo da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e do vice-presidente da Corte, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, que receberam, respectivamente, R$ 81.306,64 e R$ 87.540,32, e outros 11 tiveram vencimentos acima de R$ 90 mil.

A folha de pagamento do TJAL, cuja publicação é obrigatória de acordo com a Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser acessada no endereçohttp://www.tjal.jus.br/?pag=transparenciatj/transparencia.

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