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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 758 / 2014

10/02/2014 - 18:56:00

A ditadura do embuste

Irineu Torres É diretor do Sindifisco

Serviço público péssimo, carga tributária elevada, endividamento absurdo. Educação, saúde, segurança e transportes caóticos.Nas pesquisas eleitorais, obviamente, os serviços públicos são avaliados como ruins ou péssimos. No entanto, a despeito dessa realidade,o governo é avaliado como bom ou regular nas mesmas pesquisas.

Das duas uma: ou o Povo Brasileiro está alienado ou as pesquisas eleitorais padecem do mesmo erro metodológico das eleições.O paradoxo estampado nessa abordagemtem origem, muito provavelmente, na contradição estabelecida comocritériode votação na legislação eleitoral, na medida em que,a lei não permite ao Povo expressar a sua vontade livre e soberana.

O Povo vota apenas positivamente, não vota negativamente, de tal sorte que umcandidato ou até um governo indesejado pode ser eleito e reeleito. Em outras palavras,é certo dizer que ocritério eleitoral de votação legalmente estabelecido possibilita que um candidato, partido ou coligação, ainda que tenha contra si setenta por cento de rejeição pode ser eleito acaso obtenha maioria de votossobre os demais.

Entretanto, sefossem computados como validos os votos negativos, os quais poderiam expressaro repúdio da maioria popular, tal candidato, partido ou coligaçãoestaria disputando, com todos os demais, no máximo, trinta por cento dos votos validos, de tal sorte que a sua eleição estaria quase que absolutamente inviabilizada.No entanto, uma vez que, nãoé dada aos eleitores a possibilidade de sufragar também a rejeição, aopinião publica não define, necessariamente, o resultado eleitoral.   Dentro desse ângulo de visão se enquadra o exemplo dos concursos de provas objetivas.

O critério de apuração das provas foi aperfeiçoado de modo areprovar candidatos ineptos, que “chutavam” as questões de múltiplas respostas.Para tanto, foi adotadonas provas objetivas, que uma resposta errada somanegativamente, anulando uma resposta certa, logo o “chute” foi inviabilizado e os concursos passaram a apurar a capacidade intelectual dos candidatos com mais justiça. O mesmo fundamento adotado nos concursos de provas objetivas poderia ser adotado no processo eleitoral, posto que, nada mais afastado do “centro da meta” democrática, nada mais afastado da vontade do eleitor, do que o sufrágio matematicamente parcial.

O sistema eleitoral seria aperfeiçoado pelo mesmo método entronizado na contabilidade, o das partidas dobradas, fundamental para auditar a prática da prevaricação financeira, de tal sorte que os eleitores da família de alguém acusado de homicídio, por gratidão, poderiam creditar votos favoráveis ao candidato que concorreu para a liberdade do assassino e, os eleitores da família da vitima, com sentimento de injustiça, não mais seriam alijados de debitar seus votos contra o mesmo candidato.O Povo deve votar “SIM” etambém “NÃO” para que o mal não continue sendo mitigado.

O “NÃO” manifesta vontade tal qual o “SIM”. Aprópria balança dos teóricos do “centro da meta” pesa a contradição entre as pesquisas eleitorais e os protestos igualmente, pois povo não é “vaca de presépio”, percebe quepoderiadizer “SIM” e “NÃO” de modo que o repúdio popular seria expresso também nas urnas eleitorais.

O “NÃO”, enfim, assemelha-se aos espinhos das roseiras, embora incômodos e agressivos, são mais sinceros do que as flores.As eleições para os cargos do Poder Executivo, em dois turnos, de certa forma contornam o problema e a eleição de dois candidatos para o Senado possibilita que o candidato menos rejeitado tenha mais chances de sero mais sufragado, no entanto, por outro lado, nas eleições proporcionais, o processo eleitoral adota feições de inominável charlatanismolegal, fazendo pouco da capacidade de julgar do Povo.É conhecido o anedótico ardil utilizado por um médico, vereador eleito e seguidamente reeleito em Maceió, prometendo empregos em um hospital que nunca seria inaugurado.

O salafrário teve apenas o cuidado deenganar eleitores de bairros diferentes. Acaso os eleitores enganados pudessem votar “NÃO”, o pilantra teria que dobrar o número de eleitores ingênuos, carentes e interesseiros em cada eleição.Ora, neste contexto, calha como exemplo,supor, em um conjunto deduzentos candidatos, sem dificuldade, podem ser eleitos os dez os mais repudiados pela maioria do eleitorado na medida em que,individualmente, o partido ou coligação obtenha apenasmaior número de votos SIM, dispersando entre os cento noventa candidatos restantes os votos de toda uma multidão dos eleitores que prefeririam ver o diabo à noite a certas figuras eleitas pelo dia.  

O voto pleno, “SIM” e “NÃO”, se acolhido e facultado institucionalmente, eclodiria comforça capaz de fazer descer das liteiras grande parte da corrupção, a incompetência e o presidencialismo de coalizão, quebrando a inércia eleitoral que aproveitacoronelistas, trotskistas enrustidosetoda sorte de hipócritas.

O critério de apuração levado a efeito no sistema eleitoral vigente permite eleger ladrões transitados em julgado, notórios quadrilheiros, a exemplo dos chamados “mensaleiros”, pois, com certeza,muitos dos seus companheiros se empenhariam nas campanhas, o que não falta no Brasil é gente sem vergonha e venal. No entanto, os “mensaleiros” seriam proscritos do partido em face dos votos “NÃO” que, decerto, seriam em número muito superior aos votos “SIM”,fazendo despencar toda uma coligação. O Povo arrancaria pelas orelhas os “ratos ridículos” que habitam a política.

O Povo se deu conta de que o Poder não é exercido em seu nome e, tampouco, emana da sua vontade, isso porque a democracia carece sufragar o “NÃO” e o “SIM”. É em torno desse eixo que gravitam a crise, as revoltas, a violência. Todo protesto por liberdade é legitimo. Nas democracias os mais lídimos dos protestos são pela liberdade de poder votar plenamente.

Se o Povo não pode fazer valer seu poder, protesta e, a propósito, certa feita, lembrou Geraldo Vandré: “Quem tem poder não protesta”. Os efeitos narcóticos de uma legislação eleitoral, mais viciada do que as cartas do baralho jogado lá em Pedrinhas,já não mais acalmam um Povo que só descansa as costas enquanto o chicote vai e volta conforme ritmo imposto pelos eleitos de costume.  

A vontade popular sincera de mudar está posta nas ruas. A frustração popular está retratada nos protestos, pacíficos e violentos. A revolução lateja no Brasil, no Egito, na Argentina, na Venezuela, na Ucrânia, Tailândia, cada um a seu modo, mas, em comum, por insuficiência democrática.

É fundamental que a velha ditadura do embuste seja derrubada, a corrupção legalizada em eleições é a matriz de todos os tiranetes de um estado de direito antidemocrático, nazista. Mas, não é o “fim dos tempos”, aindaresta o caminho pacificador do processo judicial, ações diretas de inconstitucionalidade e as leis de iniciativa popular. Além do mais, o voto negativo “NÃO” seria apenas uma maneira civilizada, cívica, de encher com merecidos pontapés certas nádegas bem nutridas com o dinheiro roubado do Povo Brasileiro.

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