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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 757 / 2014

04/02/2014 - 19:16:00

TJ rateia R$ 18,5 milhões entre 140 juízes e desembargadores

Vencimentos foram superiores aos da presidente Dilma Rousseff e aos de ministros do Supremo

Vera Alves [email protected]

O ano de 2013 terminou de forma generosa para ao menos 140 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas que viram seus vencimentos “engordarem” para mais de R$ 100 mil. Juntos, eles embolsaram quase 28% do total de recursos destinados à folha de pagamento do TJ durante o mês de dezembro, que como todos sabem, inclui a gratificação natalina, o 13º salário.

Do total de R$ 66.837.326,33 alocados para pagamento de 2.839 servidores, exatos R$ 18.536.332, 71 foram para as contas dos felizardos, sendo que 48 são inativos.Dos 140 beneficiados, 41 tiveram vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil. É o caso do próprio presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, que em novembro recebeu brutos R$ 36.376,15, ai incluída a vantagem pessoal no valor de R$ 2.785,59, e que teve seus proventos em dezembro elevados para estratosféricos R$ 224.289,84, sendo R$ 138.614,06  em vantagens pessoais.

A consulta aos portais da transparência do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) evidencia que, definitivamente, é melhor ser desembargador ou juiz em Alagoas do que presidente da República ou ministro da mais alta corte do país. No caso da presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2013 ela recebeu R$ 26.723,13 de vencimentos brutos ou R$ 19.868,74 líquidos após os descontos de IRRF (Imposto Retido na Fonte) e de contribuição para a Previdência, já que, conforme a Constituição, ela não tem direito a gratificação natalina.Em relação aos ministros do STF não foi diferente.

Os mais altos vencimentos dentre os 11 ministros da ativa, cujo subsídio é de R$ 28.059, 29, foram de R$ 40.498, 91 brutos para aqueles que receberam também um terço relativo às férias. Os ministros também não fazem jus ao 13º, conforme o artigo 39, parágrafo 4 da Carta Magna.No topo da lista de maiores vencimentos no TJ-AL, contudo, está outro desembargador, Washington Luiz Damasceno Freitas, cujo subsídio fixo é, assim como o dos demais desembargadores, de R$ 25.323,51 e que recebeu só em vantagens pessoais R$ 173.079,34. Com proventos brutos de R$ 245.113,74, ele recebeu líquidos R$ 177.202,12 contra os R$ 153.575,18 líquidos que foram para a conta do presidente do TJ.

Todos os dados relativos à folha de pagamento do Tribunal de Justiça de Alagoas podem ser acessados por qualquer pessoa no portal da transparência da instituição. A folha de dezembro do ano passado, disponibilizada na semana passada, pode ser conferida no endereço eletrônico http://www.tjal.jus.br/transparenciatj/DetalhamentoGeralFolhaPagamentoPessoalDezembro_2013.pdf.Da mesma forma, as informações sobre os vencimentos da presidente Dilma Rousseff, assim como dos demais servidores da União, estão em disponíveis para consulta pública no endereço http://www.portaldatransparencia.gov.br/servidores/Servidor-DetalhaRemuneracao.asp?Op=1&IdServidor=1920601&bInformacaoFinanceira=True. E o dos ministros do Supremo em http://www.stf.jus.br/portal/remuneracao/pesquisarRemuneracao.asp.


TETO CONSTITUCIONAL

O jornal EXTRA tem publicado, a cada início de ano, os altos valores percebidos no mês de dezembro por juízes e desembargadores em Alagoas, notadamente no que diz respeito ao rateio de milhões de reais a título de vantagens pessoais não explicadas. Ainda que sejam elas legais, algumas provenientes de pagamentos das extintas URP e URV, não deixa de ser sintomático que apenas os membros do Poder Judiciário alagoano consigam receber aquilo a que supostamente tenham direito enquanto milhares de servidores públicos amargam anos à espera de receberem seus precatórios.Reacende-se, também, a polêmica quanto ao teto constitucional.

Estaria o mesmo sendo descumprido por meio de estratagemas? Mesmo no campo jurídico não existe uma posição consolidada quanto a vantagens e gratificações e verbas indenizatórias, como diárias e ajuda de custo, serem ou não computadas para efeito de cálculo do teto constitucional. E, enquanto isto não acontece, o TJ de Alagoas decerto continuará garantindo um Natal cada vez mais “gordo” para seus membros.Há de se destacar, ainda, o aumento dos recursos destinados à folha de pagamento do Judiciário estadual.

De acordo com as notas de empenho disponíveis no Portal da Transparência Ruth Cardoso, enquanto para a folha de pagamento do mês de novembro de 2013 foram alocados R$ 28.549.442,96 dos recursos ordinários da instituição, em dezembro do ano passado estes valores subiram para R$ 66.837.326,33, uma elevação de 134%.

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