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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 756 / 2014

29/01/2014 - 16:26:00

Com novo relator, caso Dimas Holanda volta a incriminar João Beltrão no TJ

Deputado volta a ser citado no crime, após manobra do tribunal; Assembleia se movimenta para sustar processo

Odilon Rios Repórter

Com novo relator, mais páginas e redobrada disposição do Ministério Público Estadual em acusar o deputado estadual João Beltrão (PRTB) como mentor da trama, o assassinato do bancário Dimas Holanda volta ao Tribunal de Justiça de Alagoas neste início de 2014, o 17º ano do homicídio que estampou Alagoas nos jornais nacionais incluindo este crime na lista dos impunes.

Não há data para julgamento, mas este processo chegou no dia 15 às mãos do desembargador-relator João Luiz Azevedo Lessa, após uma confusão que retirou de Beltrão a responsabilidade por este crime. Fator novo é que a papelada traz a reapresentação da denúncia contra o deputado estadual, assinada pelo chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá, em uma novela que se estende há quase dois anos.

De um lado está Jucá, que quer evitar a prescrição do assassinato do bancário; do outro, a Assembleia Legislativa, que se movimenta para suspender o trâmite do processo- levando em conta que o parlamentar tem foro por prerrogativa de função (o foro privilegiado), apesar de ser um dos deputados mais faltosos da Casa de Tavares Bastos.

Em 2012, o TJ decidiu, por maioria, rejeitar a denúncia contra Beltrão. Motivo: o MP alagoano não havia pedido autorização legal do tribunal para processar o parlamentar- exatamente por causa do foro por prerrogativa de função.

O MP manteve a posição: oferecer a denúncia. Na “cabeça” deste assassinato está JB e também denunciados Eufrásio Tenório Dantas, Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Paulo Nei, Valdomiro dos Santos Barros e outro acusado, identificado como Paulo.

Em julho do ano passado, o desembargador James Magalhães- relator do acórdão- alegou que os desembargadores entenderam pela anulação de todas as provas produzidas no inquérito policial, por não haver pedido do MP para processar o deputado.

Autorização do TJ

Ou seja: para processar deputado, deveria-se pedir autorização do TJ. Tudo voltaria à estaca zero, todas as testemunhas e os acusados no crime teriam de ser ouvidos de novo por um fato que aconteceu há 17 anos. Além de se incluírem as diligências.“Não se analisou a denúncia e o João Beltrão não foi absolvido no tribunal.

O que se analisou foi uma filigrana jurídica: o Ministério Público não pediu autorização pata investigar o deputado”, disse o chefe do MP, na época do rastro do acórdão de James Magalhães.E Jucá levou em conta dois casos, para buscar “anular a anulação” da decisão que favorece Beltrão: o MP denunciou os deputados Nelito Gomes de Barros (PSDB) e Marcelo Victor (PMN), por porte ilegal de arma de fogo. Ambos sem precisar de autorização do tribunal. “Quando é ladrão de galinha a justiça age diferente. Isso aumenta a descrença na Justiça de Alagoas. É uma vergonha, um insulto. Um tapa na cara de cada alagoano. Eu lamento a morosidade neste caso. São 16 anos. Há anos que se luta para se oferecer a denúncia.

E o Tribunal levou um tempo imenso para tomar uma decisão”, explicou, ano passado.“O inquérito policial somente foi enviado para esse Tribunal de Justiça quando já não havia mais provas a serem produzidas, de modo que aquelas já existentes nos autos estão maculadas pelo vício de nulidade. Assim, verificando-se irregularidades na produção de provas ante a evidente ausência de competência de autoridade que determinou ou autorizou sua produção, devem ser as mesmas afastadas dos autos”, explicou o desembargador James Magalhães, no polêmico acórdão.

O MP alega ter oferecido a denúncia por este crime em 2010. Em 14 de fevereiro de 2012 veio a decisão do tribunal, rejeitando Beltrão na denúncia. Um ano e três meses depois o tribunal publicou o acórdão: maio de 2013, ratificando Beltrão fora deste crime.

Emblemático

O caso Dimas Holanda é emblemático pela futilidade e brutalidade do assassinato. Em 3 de abril de 1997, Dimas, 34 anos, casado, pai de dois filhos, havia ido visitar a tia Madalena no conjunto Santo Eduardo- parte baixa da capital alagoana.Entrou no seu carro, um Ford Escort vermelho. Engatou a primeira marcha e, na segunda, teve o carro fechado por outros três: pistoleiros fizeram uma tocaia em uma caminhonete, um Fiat Uno e um Golf, todos de cor escura. Eles abriram fogo. Dimas tentou correr.

Morreu no local.Os detalhes do crime foram dados pelo ex-tenente-coronel (líder da Gangue Fardada), Manoel Francisco Cavalcante.Motivo: o bancário teria paquerado uma suposta namorada de João Beltrão, conhecida como Clécia.Hoje, o caso Dimas acumula seis volumes, com 1.402 páginas.João Beltrão: amado, temido e sob cerco da JustiçaO nome que encabeça este crime não é um qualquer. João Beltrão é amado e temido em Coruripe, celeiro eleitoral da família que tem hoje, na Prefeitura, o irmão Joaquim.

Só que o império de João está sob ameaça. No Tribunal de Contas da União (TCU), a era João Beltrão na Prefeitura da cidade (início dos anos 90) é conhecida por obras inacabadas, apresentação de informações falsas e sumiço de dinheiro.

A prestação de contas dele, de 1996 quando era secretário estadual do Trabalho foi contestada pelo tribunal por apresentar informações falsas sobre os gastos na pasta.

Ao mesmo tempo, foi condenado pelo TJ por usar a filha como laranja em uma operação ilegal: a compra de um carro com dinheiro da Casa de Tavares Bastos.

O parlamentar é acusado, ainda, de tramar a morte do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves, em 1997.Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado.Após sofrer um atentado, Gonçalves passou a trabalhar para o hoje deputado federal Francisco Tenório, segundo depoimento do ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante.

A proposta não agradou Cavalcante- era chamado de “desafeto” do ex-tenente-coronel.Manoel Cavalcante passou a contactar com o presidente da Assembleia- na época- o deputado Antônio Albuquerque “com o escopo de solucionar aquele impasse, pois segundo João Beltrão o Cabo Gonçalves estaria vindo para Alagoas para assassiná-lo”.

Na fazenda de Antonio Albuquerque, no município de Limoeiro de Anadia, foi articulada a morte de cabo Gonçalves, como descreve Manoel Cavalcante:“Por sua vez, Antônio Albuquerque, detentor de grande influência em nosso Estado, resolveu articular uma reunião em sua residência, localizada na cidade de Limoeiro de Anadia, onde ficou acertado a execução do Cabo Gonçalves, que seria atraído para a armadilha armada por Francisco Tenório e entregue para seu inimigo João Beltrão”.

“No dia do fato, como era de costume, o Cabo Gonçalves se dirigiu até a residência de Francisco Tenório, onde recebeu um ‘vale’ para abastecer seu veículo no Auto Posto Veloz, localizado na ‘Via Expressa’, tendo este, incontinente, comunicado a João Beltrão o fato e o local para onde estava se dirigindo a vítima, com o intuito de que João Beltrão executasse seu plano, sendo assim feito”.Sob ordens de Beltrão, a vítima foi executada de forma covarde em um posto de gasolina, na Via Expressa, em Maceió.

Beltrão ainda responde pelo assassinato de Pedro Daniel de Oliveira, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros em frente a um posto telefônico, na cidade de Taguatinga, em Tocantins, no dia 9 de julho de 2001.O processo- que estava na 1ª Vara de Taguatinga/TO – está no TJ alagoano.É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, como se trata de um crime doloso contra a vida, a competência para o julgamento é do Tribunal do Júri. Ou seja: da Constituição Estadual- neste caso, a de Alagoas.

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