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Edição nº 756 / 2014

29/01/2014 - 16:05:00

Alagoas descarta previdência complementar

Vera Alves [email protected]

Destaque-se que o Fundo Financeiro também vai contemplar servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual, com os quais já foram firmados protocolos de intenções que preveem para este ano a assinatura dos respectivos convênios.De acordo com o mais recente Relatório Gerencial Contábil da AL Previdência, com números até novembro de 2013, foram pagos, naquele mês, R$ 90.462.017,67 em aposentadorias e pensões para 28.513 beneficiários, sendo a maior parte, 23.552 relativos a aposentadorias (17.204) e pensões (6.348) cobertas pelo Fundo Financeiro.

As demais (4.961) se referem a aposentadorias (3.620) e pensões (1.341) cobertas pelo Fundo Militar.O relatório também traz o rendimento médio dos benefícios pagos, sendo de R$ 2.958,00 para as aposentadorias do Fundo Financeiro e de R$ 4.563,63 para as do Fundo Militar, enquanto para as pensões este valor é, respectivamente, de R$ 2.984,59 e R$ 3.050,87.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Os valores médios dos benefícios no serviço público alagoano também justificam, ao menos por enquanto, a tese de que não se faz necessário instituir um fundo de previdência complementar nos moldes do que foi criado pela União no ano passado e do já adotado em pelo menos cinco estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais e que está em vias de estudos em Pernambuco.O princípio dos fundos de previdência complementar é simples: para ter direito à aposentadoria integral (mesmo valor do que recebia na ativa), o servidor deve fazer uma contribuição extra a um fundo criado especificamente com esta finalidade.

No caso da União, foi instituído no ano passado o Funpresp-Exe (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo), mas cuja adesão pelos servidores novatos se revelou um fiasco. Até outubro, de acordo com uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e com base nos dados estatísticos do Ministério da Previdência, dos 15 mil servidores que ingressaram no serviço público federal entre fevereiro e agosto de 2013, apenas 2.500 aderiram ao fundo.

No caso dos estados sem condições de criarem seu próprio fundo, mas cujo comprometimento de receita com aposentadorias e pensões emperra investimentos e coloca em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (gastos com pessoal não podem ultrapassar 49% da receita), o governo federal está propondo o PrevFederação, uma instituição que englobaria todos também municípios nesta situação.

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