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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 756 / 2014

29/01/2014 - 16:01:00

Estado fará recadastramento de aposentados e pensionistas

Governo descarta implantação imediata de fundo para complementar benefícios acima do teto do INSS

Vera Alves [email protected]

Detentora da segunda maior folha de pagamento do Estado de Alagoas, a AL Previdência, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado de Alagoas, subordinada à Secretaria de Gestão Pública e criada pela Lei nº 7114, de 5 de novembro de 2009, vai recadastrar todos os seus beneficiários – aposentados e pensionistas – em mais uma medida que visa prevenir e acabar com as fraudes de recebimento irregular de benefícios, como no caso de segurados que já faleceram. 

A preocupação com as fraudes tem fundamento. Para se ter uma ideia, somente no ano passado foram detectados 345 casos no estado, como revela o presidente da AL Previdência, Marcello Lourenço de Oliveira, sendo a maioria referentes a aposentadorias de servidores que faleceram e cuja suspensão resultaram em uma economia mensal de R$ 1 milhão e 114 mil aos cofres públicos.

O combate às fraudes ganhou também novos contornos a partir do ano passado, quando foi criado, mediante o decreto governamental nº 28.407/13, o Núcleo Especial de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Estadual (NEFP). Trata-se de uma força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar, pelo Ministério Público Estadual e pela própria autarquia, responsável pela investigação dos casos suspeitos de fraude para posterior identificação dos responsáveis, sua responsabilização e pelo trabalho de reaver os recursos.Coordenado pela diretora jurídica da AL Previdência, Rosana Cólen Moreno, o NEFP é hoje um referencial em todo o País.

Alvo de elogios por parte do governo federal, foi um dos destaques da 8ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada em outubro no Rio Grande do Sul.“Estamos atuando para acabar com a mentalidade cultural de que aposentadoria é herança”, destaca Rosana Cólen, ao assinalar que receber aposentadoria de pessoa falecida é crime de estelionato, tipificado pelo Código Penal.

FUNDOS DA PREVIDÊNCIA

Não é apenas em relação ao combate às fraudes que Alagoas tem se destacado perante os demais estados quando se trata de previdência de servidores públicos. Enquanto outras unidades da federação estão recorrendo à criação da previdência complementar para fazer face ao pagamento integral de aposentadorias de quem ganha acima do teto previdenciário do Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e que este ano foi atualizado para R$ 4.390,24, quem ingressou no serviço público alagoano a partir de janeiro de 2007 está com seu benefício – seja aposentadoria ou pensão – assegurado até o fim da vida.

Tal garantia se explica pelo fato de que os novos servidores estão abarcados pelo Fundo Previdenciário capitalizado, ou seja, as contribuições dos segurados e a parte patronal são investidas no mercado financeiro, cuja rentabilidade, associada às contribuições, garantem esta cobertura.“Os estudos atuariais de 2013, que levam em conta as diferentes variáveis, incluindo a expectativa de vida, mostram que com os recursos existentes hoje no Fundo Previdenciário capitalizado é possível cobrir todas as aposentadorias e pensões dos cerca de 1.600 segurados nele inclusos, sem a necessidade de aporte do tesouro estadual e ainda sobram R$ 56 milhões”, destaca Marcello Lourenço.

Lourenço também frisa que 2014 será marcado pela consolidação do novo modelo previdenciário do Estado de Alagoas e que comporta três fundos, o Previdenciário capitalizado – para quem ingressou no Estado a partir de janeiro de 2007 –, o Fundo Financeiro, que abarca todos os servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2006, e o Fundo Militar, destinado a todos os militares independente de data de ingresso. Em todos, as contribuições são de 11% para o segurado e de 11% para a parte patronal.

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