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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 756 / 2014

29/01/2014 - 10:44:00

Um povo num labirinto

Amadeu Garrido de Paula Advogado

O jornal Valor Econômico, num especial de sua edição de fim de semana, publicou matéria segundo a qual milhões de brasileiros começaram a depositar esperanças de uma vida melhor no Supremo Tribunal Federal: seja para a solução de problemas jurídicos, seja com vista ao atendimento de reinvindicações de caráter político,  nosso povo criou o imaginário de uma Suprema Corte que, assim como decidiu remeter corruptos ao cárcere e solucionar questões indígenas, biológicas etc, pode fazer tudo. 

O Supremo tem dado respostas aos que o procuram, e isso é bom. No entanto, vivemos sob um Estado complexo, composto de uma vasta engrenagem institucional, e a ele, como um todo, cabe o diálogo social.

Não apenas ao Tribunal de cúpula do país. No terreno jurisdicional, as denominadas lides subjetivas, que são aquelas em que, de modo concreto, cada pessoa busca a realização de seu direito, são processadas no âmbito de uma organização que tem o formato de uma pirâmide. As ações judiciais se iniciam na primeira instância, em geral na cidades ou distritos onde reside o interessado, salvo nos pequenos povoados, que não são comarcas e os litigantes devem procurar o sítio urbano mais próximo, equipado com juiz, promotor etc.

O litígio termina com uma decisão e os contendores podem recorrer ao Tribunal de seu Estado. Depois dessa decisão, denominada de acórdão, as partes ainda podem recorrer aos Tribunais Superiores, que são o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Mas não são todos os processos que podem ser reexaminados por ambas as instâncias de cúpula. Por exemplo, elas não podem rever as provas dos fatos. As partes podem ou não ser representadas por advogados, conforme o tipo de processo.

As ações de menor valor, determinadas demandas previdenciárias e as ações trabalhistas podem ser tocadas pela própria parte. A experiência demonstra, todavia, que a maioria das ações conta com a presença de advogados, principalmente em razão da complexidade das leis - fenômeno mundial - e a consequente necessidade de intervenção qualificada. 

A matéria dá o exemplo de um preso, que estava encarcerado depois de haver cumprido a íntegra de sua pena (e são muitos, no Brasil), que remeteu uma carta ao Supremo e obteve resultado. No direito penal, face à delicadeza do tema referente à liberdade de ir e vir, o “habeas corpus” é absolutamente informal e pode ser escrito num papel de pão.

E os juízes têm o dever de zelar, de ofício, é dizer, por iniciativa sua, pela liberdade das pessoas. Daí o êxito desse prisioneiro, que somente não chorou no presídio em agradecimento aos Ministros do Supremo porquanto quem chora em prisões compra um sério problema. 

Por outro lado, o bem elaborado trabalho jornalístico dá conta das pessoas que têm ido ao Supremo para fazer reivindicações políticas. Isso se deve ao fato de a Suprema Corte ter dado soluções a magnos problemas que emanam da administração da coisa pública, como no caso dos índios da aldeia Raposa do Sol e da interrupção da gravidez do inviável feto anencéfalo.

Em ambos os casos o Supremo legislou. Essa atividade legislativa subverte o princípio da divisão dos poderes, mas é uma tendência jurídica contemporânea, quando os outros dois poderes, encarregados de fazer as leis, são omissos ou fazem leis imperfeitas (ofensivas à Constituição).

A razão que embasa esse passo mais avançado do judiciário está em que um povo não pode ficar sem solução de importantes problemas. Esses casos são solucionados em processos coletivos, também denominados abstratos: o interessado não é uma pessoa física, mas um grupo determinado (interesse coletivo) ou toda a sociedade (interesses sociais difusos). É preciso deixar claro, porém, que, se o próprio direito de ser o STF legislador positivo já é questionado, não há nenhuma dúvida de que o Tribunal não pode dar início, por sua própria conta e vontade, a qualquer procedimento.

É um princípio antigo - e salutar, descabendo neste espaço ressaltar suas virtudes - o de que o poder judiciário é um poder inerte, ou, mais precisamente, que somente age quando devidamente provocado. Como diziam os romanos, “nemo iudex sine actore”. Consideramos importante falar sobre essas coisas porquanto, ao que parece, parte de nossos compatriotas adotaram a Suprema Corte como tábua de salvação.

A Corte responde e não podemos classificar sua conduta de populista, até porque os ministros são vitalícios. No entanto, a grande maioria das respostas só pode vir no sentido de que os pleitos não podem ser atendidos pelo STF, acompanhadas de úteis orientações como a pessoa deve proceder. Como bem acentuou a matéria, criou-se um imaginário - para tratar de coisas reais e geradoras de ansiedade. Os estudantes de direito logo aprendem que, na Idade Média, o Marquês de Beccaria, entre outros, pregava que as leis deveriam ser simples e diretas e os homens deveriam viver num ambiente compreensível.

O Estado, como o conhecemos hoje, ainda não estava organizado, se é que podemos chamar de organização um aparato misterioso para a maioria dos cidadãos que dele dependem e que, diante de um dilema, fica perplexa e recorre à cúpula de um de seus poderes, o mais distante das soluções possíveis. Não há como negar que esse fenômeno - tipicamente brasileiro, no mundo atual - se deveu a uma falta de apetite de trabalho do legislativo e de um procedimento contumaz de afogadilho do Executivo, combinado com o afrodisíaco do exercício do poder por meio de medidas provisórias, excepcionalidade que se transformou em coisa corriqueira. 

E também não se pode contestar que nossos patrícios, carentes de informações, orientações e até mesmo, lamentavelmente, de princípios educacionais básicos, regurgitam justos pedidos num labirinto do qual não sabem escapar. Diziam algumas seitas mágicas medievas que, para você escapar de um labirinto, basta ir virando sistematicamente à esquerda; num determinado ponto você encontra a saída. A história demonsta que na política não é bem assim.

As viradas à esquerda, em geral, apequenaram os cidadãos em suas burocracias autoritárias e opressivas, ressalvados os privilégios das novas elites que exsurgiram não  do poder econômico, mas  da força de imposições revolucionárias em sede partidárias comandadas pelo “centralismo democrático”, nas quais vastas camadas humanas acreditaram e se frustaram. 

É a burocracia, mal universal, da qual nenhuma nação escapa, e a nossa menos ainda, dada sua herança cartorária lusitana. Órgãos são criados a mancheias - para não dizer Ministérios - e logo de cara são rotulados com uma sigla. Os neurônios dos brasileiros estarão saturados de siglas e de senhas. O último golpe no estado labiríntico foi dado por Hélio Beltrão, homem da direita.

A esquerda, amante do estado, desde suas teorias originárias, acaba por cada vez mais ampliá-lo, criar instituições, formular normas jurídicas canhestras, como decretos, portarias, resolucões etc, como se fossem  poções mágicas da felicidade humana, preparadas por Karl Marx, Vladimir Lênin, Joseph Stalin e Mao Tsé Tung. Demos um crédito a Leon Trotski, que percebeu o perigo do estado e por isso levou uma picaretada na cabeça.

Essa crítica à esquerda não significa que a direita também não disseminou às escancaras o mal da burocracia. Precisamos de duas coisas: um estado enxuto, não burocrático, que diga sim ou não ao que o povo quer, porém de maneira rápida e inequívoca ; e um amplo esclarecimento à sociedade de como funciona essa máquina, indispensável à sobrevivência geral . Não será outro o caminho das vozes que ecoaram por todo nosso território em junho passado.  Amadeu Garrido de Paula é advogado

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