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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 753 / 2014

12/01/2014 - 18:35:00

Antônio Albuquerque vai tentar mandato na Câmara Federal para escapar de processos

Lentidão dos tribunais superiores em julgar processos é um trunfo do deputado de Limoeiro para se manter no poder e tentar escapar das ações de improbidade e homicídio

Carlos Victor Costa com Agências

Deputados federais, senadores, ministros de Estado e autoridades possuem foro privilegiado, que é a possibilidade de ser julgado por uma instância maior do Judiciário. Parlamentares, por exemplo, são investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

E essa parece ser a estratégia do deputado estadual Antonio Albuquerque (PRTB), que deve lançar seu nome nas eleições deste ano para disputar uma vaga na Câmara  Federal com o intuito de retardar julgamentos que o tem como acusado, pois sabemos que quando se trata de processos a serem julgados pelo Supremo a lentidão é enorme, basta analisar a demora que ocorreu no julgamento do mensalão. Contra Albuquerque pesam diversos processos, como a acusação de ser o líder da quadrilha da Assembleia Legislativa de Alagoas, intitulada pela Polícia Federal de Taturana.  

AA era o presidente da Casa na época, onde foi desviado mais de R$300 milhões dos cofres públicos. O deputado também é apontado pelo Ministério Público Estadual como um dos mandantes do assassinato de José Gonçalves da Silva Filho, conhecido como Cabo Gonçalves, onde na ocasião o policial era um dos homens mais temidos do estado.

Outro fato que liga o nome de Albuquerque ao assassinato é o depoimento na época do ex-tenente-coronel da PM, Manoel Francisco Cavalcante, que revelou para o juiz Mauricio Breda que o crime teria sido ordenado por Francisco Tenório, João Beltrão e Albuquerque. Entretanto ele ainda não foi pronunciado  pela justiça, apesar de já ter sido preso , em meados de 2008, pela Operação Ressugere, desencadeada pelas polícias de Alagoas. Atualmente Albuquerque está afastado da função de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, após denúncia de desvios e fraudes na Casa de Tavares Bastos. 


FIM DO FORO

O que pode dificultar os planos de Antônio Albuquerque são as propostas que foram apresentadas ao Congresso, onde a Câmara e o Senado devem analisar e acabar com o foro privilegiado para autoridades. Os textos possuem conteúdos similares, mas são de autores diferentes, o que pode atrasar a tramitação da proposta.

 A PEC que acaba com o foro privilegiado tramita na Câmara desde 2005. Chegou a ser arquivada duas vezes durante a trocas de legislatura. Se ela for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), precisa ainda ser analisada por uma comissão especial antes de ir à plenário.

Em 2010, o relator Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer pela aprovação da matéria.As condenações em série no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) , pela primeira vez desde a Constituinte de 1988, motivaram a Câmara a acabar com o foro privilegiado, mas garantindo algumas vantagens. O motivo é que, por trás da medida, os parlamentares trabalham um texto que lhes daria o direito de recorrer de condenações a várias instâncias e, desse modo, fazer com que o processo caminhe vagarosamente até o STF.

No entanto, a proposta prevê uma blindagem contra decisões das instâncias inferiores, ao concentrar no STF questões sobre ordem de prisão e bloqueio de bens.A proposta em gestação acabaria com o foro privilegiado para os julgamentos.

Assim, os parlamentares passariam a ser processados como qualquer cidadão no local onde o suposto crime teria ocorrido. Assim, teriam a conduta analisada inicialmente por um juiz de primeira instância e poderiam emendar uma série de recursos, chegando até a tribunais superiores. Esse rito poderia até tornar mais fácil a prescrição de crimes para quem pode pagar bons advogados.

O grande temor que os parlamentares sempre tiveram da primeira instância, porém, é das chamadas medidas cautelares. São aquelas decisões que os juízes podem tomar antes do julgamento para ampliar a investigação ou impedir a destruição de provas. A proposta em debate na Câmara protegeria os parlamentares desta parte negativa do fim do foro, deixando estas decisões a cargo do STF.

Assim, caberia à Corte determinar prisões preventivas ou temporárias, reter o passaporte, bloquear os bens, determinar quebras de sigilo bancário, fiscal ou telefônico e até a expedição de mandados de busca e apreensão de materiais de interesse da investigação.

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