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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 753 / 2014

12/01/2014 - 18:32:00

TRE salva mandatos de vereadores em Coruripe, presos por comprar votos

Tribunal encerra ano com decisões polêmicas, desmoralizando trabalho de juízes de 1º grau em Alagoas

Odilon Rios Repórter

Em duas decisões monocráticas, via Tribunal Regional Eleitoral (TRE), trituraram-se as investigações da Polícia Federal sobre compra de votos em Coruripe, descobertas nas eleições do ano passado, devolvendo os mandatos a vereadores que estavam à beira de virar os mais novos fichas-suja de Alagoas e encerrando 2013 como o ano da realização dos sonhos aos ameaçados de entrar na lista dos inelegiveis- todos salvos pelo gongo. Ou pelo TRE.

A história: os vereadores Mesadeque da Silva Padilha (PMDB) e Dalmo Porto Souza (PSDC)- ambos do grupo político do prefeito Joaquim Beltrão (PMDB)- tiveram os mandatos cassados em novembro, após terem sido presos no dia da eleição- 6 de outubro de 2012- com R$ 32 mil em dinheiro (Mesadeque) e R$ 6 mil (Dalmo).

Mesadeque era presidente da Câmara, na época da prisão. A notícia ganhou destaque em sites nacionais.De acordo com o Ministério Público Eleitoral, após buscas e apreensões, foram encontradas duas folhas com uma lista de nomes, material de campanha além de -exatos- R$ 6.930,00, mais R$ 229 com um eleitor, R$ 260 com outro e R$ 118 com um terceiro. Essa é a acusação contra Dalmo.

 No caso de Mesadeque, nas buscas e apreensões foram encontrados, na Casa Paroquial da Assembleia de Deus em Coruripe “ alguns documentos e valores em um quarto onde também estaria o autor, que indicariam a prática de ilícito eleitoral pelo demandante”, explica a decisão.Baseados nestas provas, o MPE moveu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que recomendou a cassação dos mandatos.

O juiz Sóstenes Alex, da comarca da cidade, aceitou os argumentos e decidiu pela cassação.Mas, duas decisões do desembargador eleitoral Luciano Guimarães Mata devolveram o mandato aos dois vereadores.“Outrossim, nenhuma das testemunhas, que estavam a serviço da Justiça Eleitoral, afirmaram ter visto qualquer ato de compra de votos, mas se limitaram a informar que encontraram pessoas na recinto, dinheiro e uma lista com nomes.

Dessa forma, penso que esses depoimentos não se prestam a provar as alegações ministeriais. Com efeito, deve-se reconhecer que, especialmente em época eleitoral, os fatos narrados podem gerar alguma suspeita acerca da prática de ilícito eleitoral. Entretanto, salto aos olhos desse julgador a ausência de prova concreta de que houve, de fato, entrega ou oferta de vantagens em troca de votos.

É certo que existe uma suspeita razoável da prática de alguma espécie de ilícito eleitoral, contudo as provas não são robustas o bastantes para se concluir pela irregularidade eleitoral”, explica o desembargador Luciano Guimarães, ao analisar o caso de Mesadeque.Sobre Dalmo, o desembargador defendeu: “Com efeito, constata-se que ao serem inquiridas sobre os valores encontrados, as pessoas que estavam na residência apresentaram justificativa bastante plausíveis da origem dos recursos.

Elias Francisco da Silva, que teve retido R$299,00, apresentou extrato bancário do dia anterior comprovando o saque de R$495,00 reais, oriundo de auxílio-doença que recebe (juntou extrato bancário demonstrando o saque); Lorenço José da Silva informou que os R$260,00 encontrados em seu poder são o remanescente de um total de R$380,00 reais recebidos da Cooperativa Pindorama como adiantamento de salário;

Letício Aprígio dos Santos, afirmou que os R$118,00 reais encontrados em sua pochete eram referentes aos “impostos de feira” que ele era responsável por cobrar, como servidor concursado da Prefeitura; o demandante Dalmo Porto Souza, por sua vez, informou que o valor encontrado se referiria a parte do dinheiro recebido pela venda de uma caminhonete (trouxe cópia do documento de compra e venda de uma caminhonete L200, fl. 516)”A respeito das páginas indicando um suposto cadastro de eleitores para compra de votos:

“Doutra banda, as duas folhas encontradas na residência do demandante também não se mostram concludentes no sentido de indicar a prática de ilícito eleitoral”.O pedido de liminar- acatado pelo desembargador- tem efeito imediato e os dois vereadores podem retornar aos cargos.

Mas, a decisão definitiva ainda cabe ao TRE- que pode manter a decisão do juiz de primeiro grau ou rasgá-la e levá-la ao lixo, como fez o desembargador.


Polêmica

2013 chega ao fim e coleciona um festival de polêmicas no tribunal.Em julho, o TRE manteve, por unanimidade, o prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo (PSD), no cargo- mesmo condenado pelo Tribunal de Contas da União. O Ministério Público Eleitoral recomendou que o diploma de Marquinhos, em Matriz, fosse cassado.

Motivo: ele foi condenado em dezembro do ano passado a pagar R$ 20 mil por irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) naquele município.Segundo o relatório do TCU, Marquinhos e Cícero agiram em conluio, ajudando a combinar preços e favorecer certas empresas, flagradas em 2005 pela Operação Gabiru. Os dois foram presos.Em agosto, devolveu o mandato ao prefeito de Maragogi, Henrique Madeira (PSD), reformando a sentença do juiz Carlos Aley Santos- da cidade- que cassou o mandato do chefe do Executivo e seu vice, Claudinel Lira Pinto.

A decisão de Carlos Aley- de 22 de abril de 2013- mostra que Henrique Madeira cometeu abuso de poder político e econômico na cidade durante a campanha. Uma das irregularidades: o grupo político dele, à frente da Prefeitura, fez transferência de servidores públicos das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para intimidação: a perseguição- disse o magistrado- era para semear o temor a quem votasse na oposição. Neste caso, Fernando Lira.

“Engajou servidor e veículos contratados pela municipalidade nos trabalhos eleitorais da campanha de seus apoiados. Vinculou a própria imagem de sua administração à campanha eleitoral, ao utilizar a mesma cor característica dos prédios, órgãos e programas de governo do Município de Maragogi como slogan de campanha na corrida eleitoral para prefeito da mesma cidade”, disse Carlos Aley.

Pelo menos no TRE, o ano “velho” foi muito bom aos prefeitos que driblaram a bola preta da lei da ficha limpa. Por ordem do tribunal, as redes da caçapa não enroscam nem complicam os gestores. Pior para os magistrados de 1ª instância. Para eles, sobra a desmoralização.

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