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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 753 / 2014

12/01/2014 - 18:28:00

Toledo volta ao comando da ALE e servidores mantém paralisação

Ministério Público diz em ação que Casa de Tavares Bastos não respeita a LRF

João Mousinho [email protected]

A Mesa Diretora afastada da Assembleia Legislativa do Estado retorna ao comando do Poder meio a insatisfação de servidores – devido à falta de pagamento do vencimento do mês de dezembro, o décimo terceiro salário e 1/3 das férias -, além da pressão para aprovação do orçamento do Estado para o exercício de 2014.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Luciano Viera, não há uma previsão de quando ocorra o pagamento dos funcionários do Legislativo Estadual. A velha Mesa conta ainda com pendências judiciais e uma ação civil pública que afirma que a Assembleia ultrapassou em mais R$ 30 milhões de gastos. O Ministério Público Estadual solicita na ação que servidores sejam exonerados e as gratificações deixem de ser pagas; só assim a Lei de Responsabilidade Fiscal seria respeitada pelo Poder Legislativo. O jornal Extra obteve informações que desde o final do ano passado o presidente da Casa de Tavares Bastos, Fernando Toledo (PSDB), vem dialogando com o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) para tentar solucionar os impasses financeiros, já que em janeiro são três folhas de pagamento que se acumulam.

A redução drástica na folha de pessoal seria a principal alternativa para a Mesa sanar as dívidas com os funcionários. A injeção de um duodécimo mais robusto para o Poder Legislativo para o exercício de 2014 seria a segunda alternativa, mas o MP já estaria de olho na possível manobra. Quando a deputada Flávia Cavalcante (PMDB) assumiu o comando da Assembleia, ela revelou que a Casa possuía apenas R$ 600 mil em caixa; valor que não batia com as necessidades do Poder até o fim do ano.Após a descoberta do “rombo” um crédito suplementar foi negociado com o governo do Estado, situação que tinha ocorrido em outras oportunidades e na própria gestão de Vilela. Foi especulada a falta de acordo entre Executivo e Legislativo por conta da Mesa interina ser composta por partidos, PMDB e PT, de oposição a Vilela. 

Toledo põe fim ao silêncio 

Após 60 dias afastado devido a Decisão do juiz Alberto Jorge e outros sete magistrados das 17ª e 18ª Vara de Maceió, o deputado e presidente da ALE, Fernando Toledo, falou por telefone com a reportagem do jornal Extra, na quinta-feira, 2/01, sobre seu retorno a Casa de Tavares Bastos. “Estou reunido com o setor de pessoal e financeiro para me atualizar sobre a situação da Assembleia. A prioridade nesse retorno é o pagamento dos salários dos servidores e a aprovação de projetos importantes para o Estado”, garantiu Toledo.O presidente afirmou que tentará reunir os deputados para que na próxima semana os trabalhos voltem à normalidade.

“Precisamos que as sessões ocorram para sanar os problemas.”Toledo preferiu não detalhar o prazo para o pagamento dos servidores e como a transação com o governo do Estado ocorrerá, pois a necessidade de um crédito suplementar é real. Sindicato Na edição do jornal Extra, 751, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (STPLAL), Luciano Viera, disse que a última reunião com os Executivo foi vazia e nenhuma explicação plausível foi dada sobre o congelamento dos pagamentos. 

“Vamos travar a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e outros projetos de importância para o Governo do Estado que aguarda votação na Casa, entre eles o do Plano Plurianual (PPA) e a alteração em uma lei para que o Estado receba os recursos de um empréstimo contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento”, garantiu o sindicalista. 

Outros servidores afirmam que uma possível trégua entre pessoas ligadas ao movimento de paralisação da ALE e a Mesa Diretora está sendo negociada para que a Casa volte à normalidade na próxima semana. “A Assembleia parada é um prejuízo para os trabalhadores e para todo Estado”, garantiu um aposentado.   

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