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Edição nº 753 / 2014

12/01/2014 - 18:19:00

União repassou mais de R$ 6 bilhões para Alagoas em 2013

Valores são referentes aos primeiros meses do ano e incluem as transferências de FPE e FPM

Vera Alves [email protected]

Entre janeiro e outubro de 2013, Alagoas recebeu mais de R$ 6 bilhões do governo federal, sendo que diretamente para o governo do Estado foram repassados, no período, R$ 2.526.116.834,19enquanto para os municípios foram destinados R$ 3.600.136.671,21 do total de R$6.126.253.505,40 enviados pela União e que incluem as transferências constitucionais de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Em convênios, o estado recebeu o montante de R$ 596.257.088,45.Do total de R$   237.838.717.882,78 repassados pela União a todos os estados brasileiros nos 10 primeiros meses do ano, segundo o Portal da Transparência do governo federal (http://www.portaldatransparencia.gov.br) o governo de Alagoas foi o 11º no ranking das administrações estaduais, enquanto na esfera municipal ficou em 16º lugar.

Em 2012, o governo federal enviou para Alagoas R$ 7.365.918.107,88, sendo R$ 2.950.607.973,32em repasses ao governo do Estado e R$ 4.415.310.134,56 para as administrações municipais.Principal programa social do governo federal, o Bolsa Família destinou a Alagoas recursos da ordem de R$ 10.072.295,81, colocando o estado na 12ª posição no ranking nacional e que é encabeçado pela Bahia, que recebeu R$ 40.682.343,79. O menor repasse, no valor de R$ 606.533,27, coube ao Amapá.

Em relação aos municípios, Maceió foi contemplado com o maior volume de recursos no período, um total de R$ 843.651.140,12, sendo que o maior valor foi para a rubrica8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, que recebeu um montante de R$ 306.340.874,5, tendo como principal favorecido o Fundo Municipal de Saúde, contemplado com R$ 159.902.622,35.

Entre janeiro e outubro, a capital recebeu de FPM um total de R$ 236.943.269,01.Arapiraca, segunda cidade alagoana com maior volume de recursos federais, recebeu R$ 224.028.352,01, seguida por Coruripe (R$ 77.815.283,60), Palmeira dos Índios (R$ 77.520.793,70) e União dos Palmares (R$ 64.542.383,51). Os municípios com menor repasse durante o período foram Jundiá (R$ 8.383.728,32), Mar Vermelho (R$ 8.109.240,40) e Pindoba (R$ 7.159.776,47).


CONVÊNIOS

No que diz respeito aos convênios que tiveram recursos recebidos pelo Estado em 2013, Alagoas recebeu da União o montante de R$ 167.757.406,30 destinados à continuidade das obras do Canal Adutor do Sertão, enquanto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram repassados R$ 321.859.820,27.Na área de segurança, foram repassados pelo Ministério da Justiça R$ 10.594.147,31, sendo que R$ 5.179.402,61 foram destinados ao policiamento comunitário.

Os valores dizem respeito apenas ao repasse de recursos e não envolvem a entrega de equipamentos, viaturas e armas dentro do programa Brasil Mais Seguro.Ainda no quesito segurança, o estado recebeu da União, através da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Secretaria da Mulher), recursos da ordem de R$ 1.126.335,60 para a proteção a pessoas ameaçadas.

Gastos do governo

 R$ 6.151.677.465,50, o governo do Estado gastou R$ 1.150.041.440,47 com a folha de pessoal, manutenção de secretarias e órgãos públicos, seguido de encargos especiais – aí incluídos o pagamento das dívidas interna e externa – no montante de R$ 900.648.388,14. A terceira maior despesa, no valor de R$ 840.490.569,72, foi com a área de educação, ficando a segurança na quarta posição em termos de gastos, num montante de R$ 828.451.388,27 e seguida pela saúde, com a qual o Estado teve gastos de R$ 734.619.145,22.De acordo com o Portal da Transparência Ruth Cardoso, energia foi o setor dos 26 listados onde houve menor investimento por parte do governo estadual e no qual foram aplicados R$ 39.723,00.

A assistência social e a habitação ocupam, respectivamente, as 15ª e 17ª posições com investimentos de R$ 32.115.252,41 e R$ 18.397.000,78.No que diz respeito à segurança, área apontada como a mais problemática pelos alagoanos, o maior volume de recursos - R$ 351.221.445,11- foram aplicados na Polícia Militar com o pagamento de salários, diárias e alimentação. Em seguida, vem a Polícia Civil, com a qual foram gastos R$ 132.648.856,85 e, na sequência, a Superintendência Geral de Administração Penitenciária, que teve gastos de R$ 93.961.499,18. O menor aporte, no valor de R$ 200.267,26, foi para o Fundo Especial de Segurança Pública do Estado de Alagoas.


MUNICÍPIOS RECEBERAM R$ 611 MI EM IMPOSTOSO

Estado repassou este ano em impostos aos 102 municípios alagoanos um total de R$ 611.158.913,07, sendo que a maior parte dos recursos –R$ 534.018.753,39 – é proveniente do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação).Na segunda colocação em termos de repasse, está o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), do qual foram distribuídos R$ 67.958.054,55 aos municípios. Em royalties, foram repassados R$ 7.804.692,66 e R$ 1.377.412,47 do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Mas o Estado arrecadou em 2013 menos ICMS do que estimava, foram R$ 2.411.248.556,66 contra os R$ 2.680.087.693,00 previstos no orçamento, além de R$ 57.718.949,84 do ICMS vinculado ao Fecoep (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) e que é formado por uma alíquota extra de 2% do imposto sobre produtos como gasolina, etanol e a energia elétrica.

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