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Edição nº 753 / 2014

08/01/2014 - 10:14:00

Novos quocientes eleitorais em Alagoas

Maurício Costa Romão*

O Congresso Nacional promulgou em dezembro (5/12) decreto legislativo que susta os efeitos da Resolução nº 23.389 do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), de 9 de abril do corrente, na qual esta Corte, com base em atualização populacional,  redefinia para a próxima eleição o número de deputados federais e estaduais.Dessa forma, ficam mantidos os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais e estaduais no pleito de 2014.

 É oportuno mencionar que a anterior decisão TSE impactava adicionalmente nos quocientes eleitorais (QE) dos estados afetados, aumentando-os naqueles que teriam suas vagas legislativas reduzidas e diminuindo-os naqueles que seriam beneficiados com mais vagas.Agora, com o mesmo número de cadeiras dos Parlamentos, os QE serão modificados apenas em função das demais variáveis que lhes são determinantes: eleitorado, abstenção ou votos apurados, votos em branco e votos nulos e, consequentemente, votos válidos. Dessas variáveis, a única que se conhece de antemão é o eleitorado.

As outras, só depois do pleito.Definido o quantum de parlamentares pela Câmara Federal, e já utilizando dados atualizados do TSE para o eleitorado de 2013, foi possível (vide texto “Metodologia para estimativas de quocientes eleitorais”, disponível no blog do autor), projetar os seguintes quocientes eleitorais para o próximo ano em Alagoas:(1) Deputado federal (bancada com nove parlamentares): QE de 156.697 votos válidos (em 2010 o QE oficial foi de 157.261).

Se fosse mantida a Resolução do TSE, reduzindo a bancada para oito parlamentares, o QE atingiria 176.284 votos válidos.(2) Deputado estadual ( Assembléia com 27 parlamentares): QE de 53.202 votos válidos (em 2010 o QE foi de 52.795). Se mantida a Resolução do TSE, diminuindo o número de deputados estaduais para 24, o QE seria de 59.852 votos válidos.Devido aos protestos de rua do meio do ano, é muito provável que a alienação eleitoral (abstenção + votos em branco + votos nulos), que já foi, em Alagoas, de 32,7% para deputado federal e de 30,1% para estadual, em 2010, vá aumentar.

Se isso ocorrer, os votos válidos vão diminuir e, consequentemente, os quocientes eleitorais vão baixar na mesma proporção, dadas as vagas parlamentares. A trajetória dos quocientes eleitorais dos estados é normalmente ascendente de eleição para eleição. Este caso atípico de Alagoas, em que se projetou um QE menor para deputado federal em 2014, foi resultante da recente diminuição do eleitorado do estado detectado pelo IBGE.De qualquer forma, note-se que os QE estimados para os cargos federal e estadual sofreriam incrementos adicionais de 12,5% caso a revisão do quantitativo de deputados determinada pelo TSE prevalecesse.

Quer dizer, os partidos e coligações alagoanos poderiam defrontar-se com uma perversa combinação em 2014: menos vagas parlamentares disponíveis e maior barreira de acesso aos Legislativos.   Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. [email protected]

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