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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 751 / 2013

30/12/2013 - 10:23:00

Toninho Lins de volta ao comando da prefeitura de Rio Largo

Advogado Marcelo Brabo afirmou que liminar do TJ garante o retorno imediato do prefeito afastado

João Mousinho [email protected]

Desde a gestão passada do prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), que ele vem sofrendo com uma série de afastamentos do cargo em função de inúmeras acusações de improbidade e outros ilícitos cometidos frente do executivo municipal. Essa semana, o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou a retorno de Toninho ao cargo de prefeito.

 As liminares que garantiram a volta de Toninho ao comando do executivo local foram proferidas pelos desembargadores Pedro Augusto Mendonça e Klever Rêgo Loureiro. Os recursos foram impetrados pela defesa do prefeito de Rio Largo, o advogado Marcelo Brabo, que garante o retorno imediato as suas funções de gestor. “O Toninho nunca prejudicou qualquer tipo de investigação; ele sempre esteve disposto a colaborar.

O tempo que ele ficou afastado, desde janeiro, ultrapassa qualquer prazo legal, o que configura uma punição prévia; mesmo sem ter sido julgado”, garantiu Marcelo Brabo a reportagem do jornal Extra.Ainda segundo a defesa de Toninho, ele deve retornar suas atividades na prefeitura de Rio Largo no mais tardar na próxima semana.

Um dos trechos da decisão dos desembargadores explica: “[...] o entendimento do pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao adotar como razoável o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias para o afastamento de Prefeito nas ações de improbidade administrativa”. Somando o período de afastamento de do prefeito de Rio Largo, desde do primeiro mandato, são mais de 500 dias. A reportagem do jornal Extra tentou ouvir Toninho Lins através do seu telefone de final 4040, mas até o fechamento dessa edição o mesmo se manteve desligado. 

Inúmeras motivações

Em janeiro desse ano o Ministério Público Estadual atribuiu a Toninho Lins as condutas de apropriação de bens ou rendas públicos em proveito próprio ou alheio, com falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, fraude em licitação, além de formação de quadrilha e requereu a prisão cautelar do denunciado.O MP em sede de medida cautelar apurou as irregularidades na prefeitura do município, quando teriam sido observadas diversas licitações fraudulentas, com envolvimento de agentes públicos e particulares, que causaram danos ao município, com envolvimento do gestor público.

As acusações são de fraudes em procedimentos licitatórios para as supostas aquisições de material de expediente, material de limpeza, cestas básicas e material de construção, destinados às Secretarias Municipais de Rio Largo.O procurador-geral, Sérgio Jucá, destacou inúmeras vezes que a população não merece ser enganada. Esses recursos seriam destinados à educação e saúde do povo e foram desviados para os bolsos daqueles que fraudaram essas licitações. “São essas aves de rapina que comem o erário e consomem o que é direito da população”, destacou Jucá. 

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