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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 751 / 2013

30/12/2013 - 10:10:00

Jogo da verdade

JORGE MORAIS jornalista

O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir as empresas de fazer doações a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais.  Os ministros entenderam que a participação das empresas nas eleições não está prevista na Constituição Federal e, por isso, elas não têm o direito de financiar candidaturas, principalmente, porque, a Constituição veda a influência do poder econômico nas eleições.A ação de proibição foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2011, contestando a regra atual.

Hoje, empresas podem doar a candidatos em campanha até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, que, para mim, em se tratando das grandes e milionárias empresas, é muito dinheiro em jogo. A lei também autoriza a doação por pessoas físicas em 10% do rendimento.A ordem questionou a participação das empresas e o percentual para pessoas físicas, pois a entidade entende que é muito dinheiro em jogo desses segmentos.

Segundo a OAB, o percentual de 10% fere o princípio da igualdade, já que o rendimento de cada um não é igual. Além desses números anunciados, outra forma de financiamento eleitoral é o Fundo Partidário, composto de dinheiro público, e que ninguém está contestando. Dinheiro, esse, que está sendo tirado da saúde, educação e segurança, apenas para citar essas três necessidades básicas e urgentes da população.

E quem deveria financiar as campanhas políticas? Diretamente, não sei. Mas, o Fundo Partidário deveria ser melhor distribuído. Chega de tantos partidos comendo o dinheiro da Nação – hoje são mais de 30 – e o complemento deveria vir dos próprios candidatos, mesmo que isso provoque uma desigualdade entre as candidaturas. Como dinheiro de campanha não é para comprar votos e, sim, ajudar no processo, que cada um assuma o seu papel na condição de candidato.Mais do que isso, minha opinião é que essa influência não passa de interesses políticos e administrativos sobre a governabilidade.

Com que interesse uma empresa qualquer ou uma multinacional gasta dinheiro com campanha eleitoral? São milhões e milhões de recursos investidos, na verdade, num grande negócio pelo país afora. Quem entrega com uma mão hoje, vai querer receber de volta com as duas mãos.O dinheiro gasto em campanha eleitoral é devolvido em dobro, em triplo ou até em maior quantidade de vezes.

Quem disse que esses empresários são tão bonzinhos assim para investir fortemente no processo, só porque os candidatos são simpáticos e suas propostas são maravilhosas? Na verdade, eles investem no retorno que isso pode trazer. Por exemplo: estradas; obras, muitas vezes inacabadas; dinheiro fácil de financiamento; superfaturamento; e, por aí, vai.

Quando era presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva colocou a Dilma Rousseff debaixo do braço e viajou o país todo fazendo campanha política. Foi inaugurar as obras feitas em seu governo, com dinheiro distribuído para as empreiteiras que receberam de volta o que deram na campanha do Lula. Claro que essa situação não foi uma exclusividade do ex-presidente, todos fizeram e fazem isso.Segundo estatísticas feitas, e no entendimento de muita gente, as empresas envolvidas com candidatos e partidos políticos, têm poder quase ilimitado.

Para se ter uma idéia do poder eleitoral dessas empresas, basta ver que o faturamento das 500 maiores empresas do Brasil corresponde a cerca de 25 bilhões de reais. Dois por cento disso é uma quantidade de dinheiro mais que suficiente para eleger tantos candidatos quantos forem necessários para a defesa de seus interesses. Por isso, eles gostam tanto deles.

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